A proclamação da República (15 de novembro de 1889) foi liderada pelo marechal Deodoro da Fonseca, que, com o apoio de setores da sociedade, institucionalizou o novo regime republicano por meio de sucessivos decretos em seu governo provisório (1889-1991).

A alternativa correta é letra E) Limita-se a condição de eleitor aos cidadãos alfabetizados inscritos em distritos urbanos.

Gabarito: Letra E

Limita-se a condição de eleitor aos cidadãos alfabetizados inscritos em distritos urbanos.

Foi a reforma eleitoral de janeiro de 1881, estabelecida pelo decreto 3.029, também conhecido como Lei Saraiva, que limitou a participação no processo eleitoral ao introduzir a exigência de alfabetização. Essa restrição ao voto se repetiu na Constituição de 1891 quando o direito ao voto foi negado aos analfabetos. Contudo, a condição de eleitor não se limitava aos cidadãos alfabetizados, para votar deveriam ser maiores de 21 anos, e não podia votar nem mendigos, nem mulheres, nem soldados, nem religiosos sujeitos à obediência eclesiástica.

A questão quer saber qual das alternativas não caracterizava corretamente o governo provisório de Deodoro da Fonseca, assim, todas as demais alternativas estão corretas por trazerem características corretas do governo provisório dirigido por Deodoro da Fonseca no início do regime republicano brasileiro.

Letra A: Extinguem-se as instituições do Império, como o Conselho de Estado e as assembleias provinciais, entre outras.

Com o governo provisório, as assembleias provinciais foram dissolvidas. As províncias imperiais foram transformadas em estados-membros da federação, tendo maior autonomia administrativa perante o governo federal. Além disso, entre as mudanças estabelecidas pelo novo governo, esteve a eliminação do Poder Moderador, do Senado vitalício e do Conselho de Estado.

Letra B: Determina-se que a forma de governo da nação brasileira seria a República Federativa.

O novo regime estabeleceu uma República brasileira liberal e federativa, com regime político presidencialista e divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário.

Letra C: Estabelece-se que as antigas províncias seriam, dali em diante, os Estados Unidos do Brasil.

Com o governo provisório as províncias imperiais foram transformadas em estados-membros da federação, tendo maior autonomia administrativa perante o governo federal, e compondo os Estados Unidos do Brasil, seguindo o modelo vigente nos Estados Unidos.

Letra D: Cria-se um governo provisório para governar o país até a eleição de um Congresso Constituinte.

Na noite do dia 15 de novembro de 1889, foi formado um governo provisório republicano para dirigir o país até a formação de um Congresso Constituinte que elaboraria a Constituição do novo regime.

Referências:

BRASIL. Senado Federal. Institucional/Biblioteca Digital. Lei, decretos e modelos relativos à última reforma eleitoral. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/227300 Acesso em 25 de novembro de 2011.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.