A segunda Constituição brasileira estabeleceu o voto direto. No entanto, a grande maioria da população foi excluída das eleições porque:

A alternativa correta é letra D) a Constituição só considerava eleitores os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo os analfabetos e também outras categorias. Com isso cerca de 80% da população não podia votar.

Gabarito: Letra D

Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição Republicana seguia o modelo vigente nos Estados Unidos – o federalismo e a república liberal.

O regime político tornou-se presidencialista e estabeleceu-se a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, todos independentes entre si. Os estados adquiriram as prerrogativas de constituir forças militares e estabelecer impostos. Oficializou-se a separação entre Estado e Igreja Católica.

A Constituição de 1891 estabeleceu ainda eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo. A exigência de renda mínima para votar e ser votado (voto censitário), presente na Constituição Imperial, foi suprimida. Mas os mendigos, os analfabetos, os homens menores de 21 anos, os soldados, os religiosos e as mulheres, que representavam a maioria da população, estavam excluídos do direito de votar. Permanecia, dessa forma, um mecanismo de exclusão que limitava a participação popular nas decisões políticas e acabava por gerar o desinteresse de grande parte da população pelas questões políticas.

O voto era aberto, ou seja, os eleitores deviam revelar publicamente em que candidato votavam, o que permitia aos grandes fazendeiros, chefes políticos locais chamados de coronéis, pressioná-los na hora da votação e controlar suas escolhas, por vezes até mesmo pelo uso de capangas para ameaça-los.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: a Constituição de 1891 adotou o voto censitário. Assim, só eleitores com renda acima de 100 mil-réis poderiam votar, deixando a maioria da população sem acesso ao voto.

A Constituição de 1891 não adotou o voto censitário. O voto censitário foi adotado na primeira Constituição, promulgada em 1824, ainda no Império, e suprimido na Constituição de 1891.

Letra B: os coronéis, querendo manter o controle político do país, ameaçavam e, em alguns casos, agrediam os eleitores que compareciam às urnas; Eram as "eleições do cacete".

Os coronéis não impediam os eleitores de comparecerem as urnas, na verdade, os coronéis muitas vezes reuniam pessoas em certo lugar para receber as suas cédulas eleitorais já preenchidas, era o chamado “curral eleitoral”. A intenção dos coronéis era controlar o voto dos eleitores e não impedi-lo, por isso surgiu a expressão “voto de cabresto”. O termo "eleições do cacete" marcam as votações durante o Segundo Reinado.

Letra C: preocupado com a forte oposição popular a seu governo, o presidente Deodoro da Fonseca fixou um decreto que limitou a participação popular.

Eleito pelo Congresso Nacional em 1891 para o cargo de presidente, o primeiro da nova República brasileira, Deodoro teve dificuldades em governar devido a oposição política, vinda principalmente dos representantes dos cafeicultores paulista no Congresso Nacional. Não conseguindo lidar com a oposição parlamentar, Deodoro fechou o Congresso Nacional em novembro de 1891 e prendeu os seus principais líderes. Em nenhum momento houve a fixação de decreto limitando a participação popular.

Essa atitude de desrespeito à Constituição gerou uma forte contestação ao seu governo. Protestando contra o seu autoritarismo os trabalhadores da Estrada de Ferro Central do Brasil entraram em greve e membros da marinha, sob a liderança do almirante Custódio José de Melo, ameaçaram bombardear o Rio de Janeiro (a Primeira Revolta da Armada).

Diante dessa crise e não sabendo lidar com a forte oposição, Deodoro renunciou à presidência em 23 de novembro de 1891.

Letra E: as pessoas desiludidas com o sistema político vigente não se interessavam pelo comparecimento às urnas, pois sabiam que as eleições seriam fraudadas.

O mecanismo de exclusão social, expresso na limitação do direito de voto a grande parcela da população, levou a um desinteresse, por parte dessa população excluída, pelas questões políticas. Mas quem possuía o direito ao voto, participava da rede de clientelismo dos “coronéis”, grandes fazendeiros que controlavam a política local. Esses eleitores votavam no candidato indicado pelo coronel local em troca de algum favor ou proteção. Os motivos mais comuns para o chamado voto de cabresto eram: obediência, lealdade ou gratidão ao coronel, e a busca de favores seja em dinheiro, animais, serviços médicos ou roupas.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.