Após a Proclamação da República, o Congresso Constituinte brasileiro aprovou a Constituição de 1891, que teve como uma de suas características
- A) o estabelecimento de quatro poderes harmônicos e independentes entre si, sendo um deles o poder moderador do Presidente da República.
- B) o direito de voto aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias como, por exemplo, os analfabetos e os mendigos.
- C) o dever de todos os cidadãos brasileiros praticarem o culto ao catolicismo, considerado religião oficial por determinação do governo.
- D) a garantia do direito de qualquer cidadão brasileiro, maior de 21 anos, poder candidatar-se ao mandato de Senador vitalício da República.
- E) a instauração do sistema parlamentarista, no qual o primeiro ministro possuía mais poderes políticos do que o Presidente da República.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) o direito de voto aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias como, por exemplo, os analfabetos e os mendigos.
Gabarito: Letra B
Sistematizando os principais pontos da constituição de 1891, a primeira do novo regime:
Sistema de governo: presidencialismo
Forma de estado: federativo
Forma de governo: República
Poderes: três (executivo, legislativo e judiciário)
Quem são os cidadãos brasileiros?
1) os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não, residindo este a serviço de sua nação;
2) os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República;
3) os filhos de pai brasileiro, que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venham domiciliar-se;
4) os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem;
5) os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade;
6) os estrangeiros por outro modo naturalizados.
Quem era eleitor na Primeira República?
Cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei
Quem não era eleitor na Primeira República?
1) os mendigos;
2) os analfabetos;
3) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;
4) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: A constituição de 1891 estabeleceu os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Era a constituição imperial de 1824 que apresentava um quarto poder chamado de Moderador que era exercido pela figura do imperador.
Letra C: A constituição de 1824 determinava que a religião oficial do Estado era o catolicismo. A carta de 1891 defendia a liberdade de culto.
Letra D: Talvez a alternativa mais difícil. Para ser eleito senador era necessário ter mais de 35 anos. Além disso, o cargo de senador não era vitalício. Durava 9 anos. No Império era um cargo vitalício.
Letra E: A carta de 1891 adotou o presidencialismo.
Resposta baseada na fonte:
BRASIL. Constituição (1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso: 30 nov. 2019.
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