As Constituições estabelecem princípios fundamentais para a organização política de um país. Algumas características das Constituições do Império e da Primeira República no Brasil estão identificadas, no quadro abaixo, em
- A)
Voto indireto e censitário Separação entre Estado e Igreja - B)
Estado Liberal e Laico Estado Unitário e Republicano - C)
Religião católica oficial Voto indireto e censitário - D)
Harmonia e independência dos três poderes Estado Brasileiro dividido em Províncias - E)
Preponderância do Poder Legislativo Mandato vitalício para os senadores
Resposta:
A alternativa correta é letra A)
| Voto indireto e censitário |
Separação entre Estado e Igreja |
Gabarito: Letra A
A questão solicita que os candidatos e candidatas apontem uma característica correta de cada constituição.
A constituição de 1824, a outorgada pelo imperador D. Pedro I e que vigorou até 1889 tinha por características:
- Divisão do poder em quatro: executivo, legislativo, judiciário e moderador
- Estado define o catolicismo como religião oficial
- Centralismo político
- Mandato vitalício para os senadores
- Voto censitário e indireto
- Estado unitário e monárquico
A constituição de 1891, a primeira da república e que vigorou até 1930 tinha por características:
- Divisão do poder em três: executivo, legislativo e judiciário
- Estado garante a liberdade de culto. Há separação entre Estado e Igreja.
- Autonomia política para as províncias
- Mandato de nove anos para os senadores
- Voto não censitário, porém com restrições à ampla participação da população
- Estado federativo e republicano
Por que as demais estão incorretas?
Letra B: A constituição de 1824 definiu que o estado imperial tinha como religião oficial o catolicismo. Garantia a liberdade de culto, mas com restrições. A constituição de 1891 assegurou o estado federativo e republicano.
Letra C: A constituição de 1891 garantiu que o voto não seria feito de forma censitária como era na constituição de 1824.
Letra D: A constituição de 1824 estabeleceu quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
Letra E: A constituição de 1824 fortaleceu o executivo em detrimento do legislativo. A constituição de 1891 estabeleceu que o mandato de senador duraria nove anos, ocorrendo eleições para renovar o cargo. No Império, os senadores eram vitalícios.
Resposta baseada nas fontes:
BRASIL. Constituição (1824). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso: 30 nov. 2019.
BRASIL. Constituição (1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso: 30 nov. 2019.
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