Atende ao que se afirma a respeito das primeiras associações mutualistas — também chamadas associações de mútuo socorro — surgidas no Brasil, nos últimos anos do século XIX.

A alternativa correta é letra C) I e III apenas.

Gabarito: ALTERNATIVA C

Ora, as associações mutualistas têm por princípio prestar socorros a seus membros em momentos de necessidade justamente porque, de outra forma, esses indivíduos não teriam nenhum outro amparo, já que inexistia uma rede estatal de amparo social. Então, nada mais natural que essas associações estejam intimamente ligadas à inexistência de direito previdenciário; ao passo que essas organizações se dissolveram a partir da década de 1930 em decorrência da formação de um sistema previdenciário no Brasil. No final do século XIX, observe bem o estudante, os primeiros grandes centros urbanos começavam a se organizar em decorrência da expansão do trabalho urbano (serviços e indústria) e do declínio de setores da agricultura (açúcar nordestino e café no Vale do Paraíba). Longe da produção rural, os trabalhadores sem mais condições laborais ficavam expostos à pior miséria urbana, condenados a situações em que eram incapazes de garantir a mais elementar subsistência. Se no campo essas pessoas conseguiam garantir acesso básico à alimentação, nas cidades a miséria se apresentava com riscos graves à segurança alimentar. Consequentemente, o país passava a enfrentar desafios urbanos até então desconhecidos sem que o Estado oferecesse qualquer rede de proteção efetiva a esses indivíduos - sendo o caso dos escravos libertos em 1888 o maior dos flagelos. Para isso, essas associações mutualistas foram sendo organizadas para garantir uma rede mínima de seguridade social sem qualquer intermediação estatal. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

De fato, o surgimento do mutualismo no Brasil foi contemporâneo à formação de sindicatos, mas não é correto inferir uma necessária ligação entre as duas formas de organização. Algumas associações mutualistas tinham, sim, uma raiz sindical, sendo organizadas a partir de categorias trabalhistas e formando uma associação com o sindicato para ajudar a organizar o movimento de luta por direitos ao mesmo tempo em que se formava uma rede de proteção social. No entanto, é completamente errado se falar que, no final do século XIX houvesse uma associação direta dessas instituições com os partidos políticos; pelo contrário, essas agremiações políticas eram dominadas pelas oligarquias e, dado o grande controle destas sobre o aparato estatal, não tinham necessidade de manter conexões reais com as massas. Ou seja, ainda houvesse movimentações de ordem política ligadas a sindicatos e ao mutualismo, não se pode dizer que, no final do século retrasado, estivessem associadas com partidos políticos ou participassem de fato da vida eleitoral brasileira. Afirmativa falsa.

Esta afirmativa foi plagiada do texto Plataformas digitais: existe vínculo empregatício?, publicado por Yasmim Beatriz na plataforma JusBrasil. No texto em tela, lê-se:

Existiam também associações mantidas por sindicatos que em momentos de necessidade, os filiados podiam contar com atendimento hospitalar, remédios, auxílio funeral, pensões para viúvas, auxílio a idosos e inválidos, dentre outros benefícios. Por fim, sem um sistema público de previdência social, as associações mutualistas apoiaram muitos trabalhadores em dificuldades.

Destaque-se que temos aqui apenas uma descrição do funcionamento das associações mutualistas, que organizavam seus associados em contribuição de cotas para formar um fundo. A partir desse fundo, os associados poderiam ser auxiliados em momentos de necessidade, como as situações descritas na afirmativa, contando com o montante construído coletivamente para assegurar uma rede básica de suporte aos associados. De toda forma, é inadmissível a ação do avaliador na construção do item, uma vez que ele é remunerado para construir questões originais buscando a melhor seleção entre os candidatos. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I e III.

É correto o que se afirma em
a)  I e II apenas.
b)  II e III apenas.
c)  I e III apenas.
d)  I, II e III.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.