Celina Guimarães Vianna: Foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina. http://www.tse.jus.br/imagens/fotos/professora-celina-guimaraes-vianna-primeira-eleitora-do-brasil

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito: ANULADA

Celina Guimarães Vianna: Foi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina. http://www.tse.jus.br/imagens/fotos/professora-celina-guimaraes-vianna-primeira-eleitora-do-brasil

• Com base no texto que fundamentou o referido assunto, é correto afirmar que:

Infelizmente, a banca não divulgou o motivo para a anulação do item, o que dificulta bastante o nosso trabalho. De toda forma, analisaremos as alternativas propostas.

• a)  As mulheres do Rio Grande do Norte foram vanguardistas das conquistas políticas femininas do Brasil, obtendo igualdade de direitos e cidadania plena para todas as mulheres brasileiras.

A situação do sufrágio feminino no Brasil era bastante curiosa. A Constituição de 1891 não apontava nada que impedisse de fato o alistamento eleitoral feminino, no entanto, tampouco o garantia. O texto vago e a decentralização da organização eleitoral em favor de estados e municípios foi a chave para que se impedisse a participação das mulheres nas eleições da Primeira República (1889-1930). Apenas com o Código Eleitoral de 1932 é que, por lei, o sufrágio feminino foi instituído em todo o território nacional, conquista da qual jamais recuamos. Ainda que a atuação das mulheres do Rio Grande do Norte tenha sido importantíssima para conquistar posições na sociedade, foi preciso que ocorresse uma ruptura institucional profunda (Golpe de 1930) e um rearranjo institucional generalizado para que o direito ao voto fosse estendido às mulheres. Não se pode perder de vista que a Era Vargas (1930-1945) alterou definitivamente a vida democrática brasileira, rompendo com os padrões existentes no nosso primeiro período republicano. Além disso, os analfabetos seguiam excluídos do alistamento eleitoral, o que, na época, atingia um número muito significativo de mulheres. Na esfera civil, as mulheres brasileiras ainda percorreriam um longuíssimo caminho ao longo do século XX para reverter alguns estatutos profundamente desiguais da legislação. Alternativa errada.

• b)  As relações oligárquicas da República Velha caracterizavam como insignificante a atuação do movimento sufragista potiguar no início do século XX.

De fato, a Primeira República era dominada pelo chamado teatro das oligarquias, com instituições bastante frágeis e práticas eleitorais fraudulentas. No entanto, isso não implica diminuir o valoroso esforço das sufragistas potiguares da época, que, como apontado no texto, conseguiram conquistas relevantes num universo político tão machista como era. A hegemonia das oligarquias da Primeira República era um fenômeno que corroía a totalidade da democracia brasileira num momento em que ainda se praticava o voto aberto e fraudes escandalosas, além de todo arranjo institucional bastante excludente contra as massas. Alternativa errada.

• c)  Apesar de ter sido a primeira a votar em toda a América Latina, Celina Guimarães Vieira não foi a primeira mulher a solicitar o direito a voto, já que havia registros de reinvindicação (SIC!) ao direito de voto feminino na primeira década do século XX.

O primeiro país latino-americano a aprovar o sufrágio feminino foi o Uruguai, que o implementou em 1927. Essa emenda à Constituição uruguaia foi aprovada num plebiscito de julho de 1927, no qual ocorreu o primeiro voto de uma mulher na América Latina, a brasileira Rita Ribeira - ou seja, alguns meses antes do importante alistamento eleitoral de Celina Guimarães Vieira. Além disso, cumpre destacar que a luta feminina pelo voto na América Latina data do início do século XX e contou com importantes avanços e vexatórias reações. Data de 1917 a primeira passeata em favor do sufrágio feminino, organizada pelo Partido Republicano Feminino; como também data de 1928 a eleição potiguar que permitiu o voto feminino pela primeira vez, mas que anulou os votos das mulheres em decisão judicial. Alternativa errada.

• d)  A luta pela transformação das relações de gênero no Brasil sempre foi estimulada pelos setor político e pelo religioso, visto que ambos se destacam na defesa da democracia.

Ora, se o Estado e os políticos fossem a favor das transformações das relações de gênero no Brasil, o sufrágio feminino não teria tido de passar pela longa luta social que passou. Nesse sentido, é importante que o estudante tenha claro que as relações políticas brasileiras têm um indiscutível traço reacionário, principalmente na Primeira República, na qual as oligarquias dominantes agiram orquestradamente para minar o processo democrático. Por sua vez, a Igreja agiu para reforçar a pauta reacionária dos costumes, pressionando para a manutenção de certo patriarcado às expensas dos direitos femininos. Há de se observar, que apenas em 1915 a Caixa Econômica Federal passou a aceitar depósitos sob a titularidade de mulheres casadas, mas estas ainda dependiam do consentimento dos seus maridos para abrir um simples conta corrente. Ou seja, a luta feminista no Brasil jamais contou com o real empenho do Estado, dos políticos e do setor mais conservador da religião, sempre empenhados numa inglória luta de manutenção de um patriarcado pouco republicano. Alternativa errada.

No seu gabarito preliminar, a banca havia apontado como correta a alternativa C; no entanto, como vimos, nem esta nem nenhuma outra está livre de erros muito claros. Assim, fez bem a banca por optar pela ANULAÇÃO da questão.