[…] Conforme desenvolveram Ângela de Castro Gomes e Martha Abreu em dossiê sobre política e cultura na Primeira República brasileira: “[…] a realização de eleições cumpria um papel-chave no sistema político de então. De um lado, porque eram fundamentais para uma relativa, mas estratégica, circulação de elites, introduzindo na cena política um mínimo de competição e renovação. De outro, porque eram responsáveis por uma incipiente, porém pedagógica, mobilização dos eleitores, o que ocorria de formas muito diversas, fundamentando um aprendizado político constante pela realização sistemática dos pleitos”.
MATTOS, Hebe. “A vida política”. In SCHWARCZ, Lilia M. (org.) História do Brasil Nação: 1808-2010. Vol. 3, A abertura para o mundo, 1889-1930, coord. Lilia Moritz Schwarcz. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012, p. 113.
No cenário descrito, o “discurso da virtude cívica e da cidadania foi incorporado e utilizado para dar sentido às disputas políticas pelas elites locais”, sendo um dos elementos centrais desse cenário:
- A) A educação primária, que tomou feição central em vários estados durante a Primeira República, e as campanhas pela alfabetização, que ganharam força, mesmo restritas às maiores vilas e cidades.
- B) A manutenção da noção de direitos civis reclamada no século XIX, eliminando completamente da vida cidadã na República quaisquer resquícios da escravidão, como os castigos físicos.
- C) O controle por parte de políticos / coronéis, como Pinheiro Machado, da comissão de reconhecimento dos mandatos, garantindo-lhes permanência e nenhuma rotatividade entre os membros do senado federal.
- D) O surgimento de partidos operários no Rio de Janeiro e em São Paulo, que tiveram importante papel no sentido de fortalecer, junto à classe operária, os princípios de cidadania conforme estabelecidos na Constituição.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) A educação primária, que tomou feição central em vários estados durante a Primeira República, e as campanhas pela alfabetização, que ganharam força, mesmo restritas às maiores vilas e cidades.
Como eu chego à resposta?
Entendendo que a constituição de 1891, a primeira da República, elencava que o analfabeto não poderia ser caracterizado como eleitor-cidadão. Portanto, uma das condições era que fosse alfabetizado. E como alguém se torna alfabetizado? Com educação, e, na maioria dos casos, tendo as escolas como instituições principais.
Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.
§ 1º - Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:
1º) os mendigos;
2º) os analfabetos;
3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;
4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.
Para complementar a nossa resposta, baseando-se na citação de Hebe Mattos:
“A alfabetização como critério para a cidadania fez com que a questão da educação primária tomasse feição central em inúmeros estados na primeira experiência republicana, ainda que não fosse garantida pela Constituição Federal. (...) As campanhas populares por extensão da alfabetização se sucederam por todo o período, ainda que permanecessem quase sempre restritas às fronteiras das maiores vilas e cidades”.
Fonte: MATTOS, Hebe. “A vida política”. In SCHWARCZ, Lilia M. (Org.) História do Brasil Nação. 1808-2010. Vol. 3, a abertura para o mundo, 1889-1930. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2012, p.114.
Por que as demais estão corretas, porém incompletas?
Na letra B, embora houvesse uma ideologia no sentido de apagar as marcas do período imperial, incluindo aí a escravidão, sabe-se que as condições sociais dos antigos escravos, convertidos em libertos, não melhorou com o regime republicano. Uma prova disso é a permanência dos castigos físicos em instituições como a Armada (marinha) brasileira. Castigos que só foram abolidos a partir de 1910.
Na letra C, de fato, Pinheiro Machado foi um parlamentar que controlou por longos anos a comissão de reconhecimento dos mandatos no Senado, mas isso não era o suficiente para garantir eleitorado, uma vez, que acaba por restringir a participação política. Era melhor para um candidato conseguir um largo “curral eleitoral”, seja com carisma ou com práticas clientelistas.
Na letra D, os primeiros partidos operários começaram a surgir no início da Primeira República e embora tinham propostas de estender a participação do direito ao voto para os trabalhadores suas principais formas de ação eram no sentido de garantir os direitos sociais aos operários e demais trabalhadores.
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