Dentre os principais pontos da Constituição Brasileira de 1891, estava o federalismo, que garantia aos estados autonomia para:

A alternativa correta é letra B) II, III e IV.

Gabarito: ALTERNATIVA B

A afirmativa tem um erro cronológico bastante elementar. A escravidão foi abolida no Brasil em 1888 por meio da Lei Áurea - ou seja, ainda durante o período monárquico (1822-1889). Portanto, não faria sentido incluir na Constituição de 1891 a questão da escravidão. Afirmativa falsa.

A constituições estaduais foram uma decorrência direta do federalismo, instituído pela República no Brasil. Até então, o Estado brasileiro estava organizado sob a forma unitária, na qual as províncias tinham um grau de autonomia bastante reduzido frente ao poder central. A elaboração de uma legislação estadual específica dentro do enquadramento constitucional estadual foi um dos avanços do nosso período republicano. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

A Constituição de 1891 manteve o termo "presidente" para se referir ao chefe do Poder Executivo estadual, o que já era uma prática do Estado brasileiro na monarquia, que denominava presidentes aqueles que governavam as províncias. A eleição direta para presidentes estaduais foi uma inovação republicana brasileira, uma vez que antes os presidentes provinciais eram indicados pelo imperador. Por fim, cumpre esclarecer que o termo "governador estadual" só passaria a ser adotado a partir da Constituição de 1934. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

A capacidade de endividamento externo estadual também foi uma decorrência direta do federalismo da República. Com uma engenharia institucional que privilegiava a autonomia dos estados, havia relativamente pouco espaço para políticas públicas federalizadas, privilegiando as organizações estaduais. A contratação de créditos internacionais, ainda que consistisse numa série problemas para a União, poderia ser admitida pelas constituições estaduais, que, via de regra, reproduziam a estrutura federal, que impunha a obrigação de autorização legislativa para a tomada de empréstimos. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas II, III e IV.

Assinale a alternativa correta:
a)  I, II e III.
b)  II, III e IV.
c)  I, III e IV.
d)  I, II, III e IV.

Note o estudante que a chave para solução desta questão era perceber que a Abolição (1888) foi anterior à Proclamação da República (1889), já que todas as alternativas erradas poderiam ser descartadas com essa informação. Ou seja, não se tratava de um exercício sobre a Constituição de 1891 em si, mas sobre a cronologia do final do século XIX brasileiro. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.