Em relação ao Período Republicano do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

A alternativa correta é letra E) A supremacia de Minas Gerais e do Rio de Janeiro na política nacional ficou conhecida como política do café com leite, uma referência aos principais produtos destes estados e à alternância dos seus representantes no poder.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Em relação ao Período Republicano do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

• a)  A Proclamação da República foi um movimento eminentemente elitista que ocorreu sem luta e sem a participação direta das camadas populares.

A Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 foi um conjunto de fatores de baixo apelo popular, mas que já vinham adensando as oposições desde a década de 1870. Em primeiro lugar, a nobreza mais próxima ao Imperador (os cafeicultores fluminenses) vinham sofrendo um relativamente rápido declínio econômico com a perda de produtividade das suas lavouras ao mesmo tempo que o Oeste paulista assumira a vanguarda econômica do país com cafezais muito mais produtivos. Na prática, isso queria dizer que a elite econômica já não mais coincidia com a elite política, minando o apoio à monarquia, já que o governo não dialogava mais com harmonia com os principais agentes econômicos do país. Ao se verem como os principais cafeicultores mas ainda assim distantes do centro do poder e sem uma perspectiva de decentralização, o novo baronato do café paulista foi se aglutinando em torno da proposta republicana, fundando, inclusive, o mais forte partido republicano da época: Partido Republicano Paulista (PRP). Paralelamente, as pressões sobre o desmonte da escravidão vinham ganhando vulto nas principais cidades do país e o movimento abolicionista granjeara vitórias e posições importantes; no entanto, a nobreza fluminense, vendo suas propriedades e lavouras perderem força, agarrava-se à escravidão como uma forma de manutenção do seu patrimônio. Com a irreversibilidade das ações abolicionistas a partir da década de 1870, esses nobres perdiam força econômica e criavam grandes problemas políticos para a monarquia, que também perdia seus mais aguerridos defensores. Ao passo que as elites do nordeste e de São Paulo já davam como perdida a manutenção da escravidão, a elite fluminense gastava grandes esforços políticos para protelar o seu fim, levando consigo importantes capitais políticos de toda a monarquia. Por fim, há de se observar que crescia no seio das Forças Armadas o sentimento de atraso geral do país, que, para eles, só poderia ser superado com a adesão ao positivismo europeu, o que incluía o estabelecimento da República. Uma vez revalorizados, reorganizados e fortalecidos após o esforço da Guerra do Paraguai (1864-1870), os militares passaram a ter um papel importante no universo político do Império, ocupando cargos e sendo voz ativa dentro dos debates. Com o crescimento do pensamento republicano e positivista entre o jovem oficialato, os desgastes entre a corporação e os políticos foram se tornando mais profundos, com intervenções delicadas do mundo civil na ordem militar. Não por acaso, foi a tentativa de encarcerar importantes lideranças militares que precipitou todo o processo que selaria definitivamente o golpe contra a monarquia. Portanto, o processo de proclamação da República teve pouquíssimo contato com as camadas mais populares, sendo antes uma alteração das relações de força entre as elites sem as necessárias acomodações políticas. O complexo de paradoxos chegou ao ponto insustentável em que monarquia já não tinha mais apoios relevantes e a república era amplamente aceita pelos setores mais importantes da elite brasileira; mas sem a discussão passar propriamente pela mobilização das massas; tanto que a queda final da monarquia se deu num golpe de Estado desfechado por militares no Rio de Janeiro sem maiores comoções populares. Sem erros na alternativa.

• b)  A fase em que os militares ocuparam a liderança política do país também ficou conhecida como a República da Espada.

Os dois primeiros governos republicanos brasileiros foram bastante tumultuados, o que incluiu uma grave crise econômica e uma rebelião de parte da Marinha. Como a Proclamação da República decorreu de um golpe de Estado protagonizado pelo Exército brasileiro no Rio de Janeiro, até que o país pudesse organizar a sua vida democrática, ascendeu à presidência o principal militar à frente do golpe: marechal Deodoro da Fonseca. Já muito adoentado, Fonseca permaneceu no cargo entre 1889 e 1891, chegando a promulgar a Constituição de 1891, encerrando o governo provisório; mas acabou por renunciar naquele mesmo ano. Em seu lugar, subiu seu vice-presidente, o marechal Floriano Peixoto, que cumpriria o restante do mandato até 1894. O governo Peixoto foi severamente criticado e empreendeu uma profunda centralização política, governando períodos importantes sob estado de sítio para poder implementar suas soluções de força contra as forças de desestabilização do seu governo. A historiografia chama o período de República da Espada em referência à espada carregada pelos generais do Exército. Sem erros na alternativa.

• c)  Entre as medidas tomadas pelo Governo Provisório, instalado logo após a Proclamação da República, podemos citar a extinção da vitaliciedade do Senado e a decretação da expulsão da Família Real do Brasil.

O Governo Provisório foi instaurado na noite de 15 de novembro de 1889 tendo como chefe de governo o marechal Deodoro da Fonseca e logo expedindo às províncias as notícias e a formação de uma federação sob a república, o que foi respondido com adesão unânime. No dia seguinte, coube ao próprio Deodoro da Fonseca entregar ao Imperador destronado o ultimato para que toda a família real se retirasse do território brasileiro num prazo de 24 horas, o que foi prontamente acatado por Pedro II, que também recusou a pensão oferecida pelo novo governo. Pela Constituição de 1824, os membros do Senado eram vitalícios e nomeados pelo próprio Imperador a partir de listas tríplices; medida esta que foi abolida para que se pudesse eleger um Legislativo novo para a elaboração da nova Constituição brasileira, que seria promulgada em 1891. Sem erros na alternativa.

• d)  O coronelismo foi um dos mais característicos fenômenos sociais e políticos da República Velha.

O termo "coronel" tem de ser entendido como a denominação atribuída às lideranças oligárquicas municipais características dos interiores brasileiros do século XIX e da primeira metade do século XX. Trata-se de um sistema oligárquico mantido fundamentalmente pelo processo de alienação e controle direto sobre seu reduto eleitoral, estabelecendo uma confusão imediata entre o Estado e a figura poderosa do oligarca. Em certo sentido, o coronel é capaz de sequestrar para a sua vontade o controle do Estado no âmbito local, criando uma relação de distribuição de benesses e de obediência pessoal diretamente com a população de seu alcance político. Por outro lado, a prominência econômica lhe dá tal grau assimétrico de ascensão sobre o restante da população que esta lhe fica refém economicamente; além de haver um domínio sobre o uso da violência para manter a ordem e a conservação dos interesses da oligarquia naquele espaço. No contexto da República Velha (1889-1930) e da Política dos Governadores, esses líderes tinham o papel importante de controlar diretamente os eleitores, bem como de restringir o acesso dos candidatos às suas áreas de domínio. Em contrapartida, aqueles que eram eleitos para os cargos estaduais e federais tinham por dever a manutenção dessas estruturas locais de poder, fazendo afluir para lá os recursos necessários para a manutenção política dessas oligarquias menores. No entanto, o funcionamento do sistema poderia colocar em rota de colisão esses coronéis com as ascendentes classes urbanas, cujos interesses sobre as reformas administrativas enfraqueciam diretamente as relações de dependências que mantinham esse coronelato. É importante destacar que essas classes urbanas tinham cada vez mais capacidade de articulação e de pressão direta sobre governadores, dificultando em muito a vida política nas cidades. Ao mesmo tempo, a orientação agroexportadora das oligarquias centrais (com destaque para mineiros e paulistas) também pouco dialogava com o cotidiano de lenta decadência econômica de muitos desses coronéis, o que dificultava algumas negociações com o poder central. Sem erros na alternativa.

• e)  A supremacia de Minas Gerais e do Rio de Janeiro na política nacional ficou conhecida como política do café com leite, uma referência aos principais produtos destes estados e à alternância dos seus representantes no poder.

A Primeira República ficou marcada pelo predomínio nacional das oligarquias paulista e mineira e pelas composições regionais com as oligarquias locais. Para compreender esse fenômeno, é importante que o estudante tenha em mente que a legislação eleitoral da época - parcialmente herdada do Império - permitia que os partidos políticos fossem compostos com bases estaduais, e não nacionais. Isso permitia que as oligarquias estaduais organizassem de maneira mais fechada e coesa para disputar o governo federal, sem maiores aderências político-eleitorais com temas alcance nacional. Nesse contexto, os dois maiores partidos políticos eram o Partido Republicano Paulista (PRP) e o Partido Republicano Mineiro (PRM), aos quais pertenciam oito dos onze presidentes eleitos no período, além de terem sido os fiadores políticos de praticamente todos os presidentes entre 1898 e 1930. Com a "política do café com leite" bem estabelecida entre mineiros (grandes produtores de leite) e paulistas (epicentro da cafeicultura brasileira), que conseguiram certa acomodação política num acordo de alternância controlada no poder, a viabilização da governabilidade se dava pela chamada Política dos Governadores. Como a legislação eleitoral facilitava o voto de cabresto e os ritos eleitorais facilitavam as fraudes, era necessário que as demais elites regionais fossem cooptadas pelo complexo formado por paulistas e mineiros. Para tanto, o governo federal fortalecia recursos às elites locais em troca de fidelidade eleitoral e apoio no Congresso Nacional num sistema que fazia fluir recursos e votos entre os três níveis da federação tendo como ponto focal os governadores estaduais. As eleições de governadores já resultavam de uma base de sustentação de lideranças municipais e cabia aos governadores tanto garantir a fidelidade dos coronéis locais - que garantiam a sorte das eleições - quanto dos parlamentares - que asseguravam a governabilidade -, enquanto o governo federal garantia o abastecimento de recursos públicos nas mãos dos governadores, aos quais cabia a distribuição das verbas, que asseguravam a estabilidade das elites municipais que o elegeram. Portanto, esta é a única alternativa que apresenta algum erro porque coloca a elite fluminense no lugar da paulista. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.