No período compreendido entre os anos de 1889 e 1930, vigeu no Brasil a Primeira República, cujo colapso foi oficializado pela Revolução de 1930, a qual deu origem à Era Vargas (1930-1945). O regime republicano instituído no Brasil, surgido de um golpe de Estado protagonizado por militares do Exército, foi caracterizado por muitos como a negação do próprio conceito de República. Entre os aspectos mais característicos dessa primeira etapa da República brasileira incluem-se

A alternativa correta é letra C) o voto a descoberto — um direito exclusivo de homens — e as recorrentes fraudes eleitorais.

Gabarito: ALTERNATIVA C

No período compreendido entre os anos de 1889 e 1930, vigeu no Brasil a Primeira República, cujo colapso foi oficializado pela Revolução de 1930, a qual deu origem à Era Vargas (1930-1945). O regime republicano instituído no Brasil, surgido de um golpe de Estado protagonizado por militares do Exército, foi caracterizado por muitos como a negação do próprio conceito de República. Entre os aspectos mais característicos dessa primeira etapa da República brasileira incluem-se

• a) a facilidade de acesso à educação formal e o reduzido número de analfabetos.

A educação formal no Brasil sempre foi um dos principais dramas, até mesmo em fases mais avançadas do nosso desenvolvimento. Até a década de 1960, as séries finais do ciclo básico eram de acesso bastante restrito e apenas com as reformas do regime militar que algumas dessas questões passaram a ser dirimidas. Durante a Primeira República (1889-1930), o analfabetismo grassava acima dos 75%, índice que foi sendo reduzido com muito vagar e grandes dificuldades ao longo do século XX. O estudante precisa ter claro que, à época, mais de 80% da população vivia nos campos, onde a presença de educação formal era praticamente nula; ao mesmo tempo que um grande contingente ainda sentia os efeitos dos séculos de escravidão, permanecendo analfabetos. Para efeito de comparação, em 2010, mais de 20% da população rural brasileira era analfabeta. Isto é, é completamente impensável falar em reduzido número de analfabetos para o final do século XIX. Alternativa errada.

• b) a redução drástica do poder decisório das oligarquias estaduais e o surgimento de novos partidos políticos.

A Primeira República foi, por excelência, o grande momento das oligarquias estaduais no controle do Estado brasileiro. Tratava-se de uma demanda já da década de 1870, quando os cafeicultores do Oeste paulista ascenderam economicamente sem, no entanto, conseguirem aumentar sua representatividade no poder central. O primeiro impulso republicano brasileiro tinha por base o fortalecimento das oligarquias estaduais que se viam bastante descontentes com o predomínio das elites fluminenses na política do Segundo Reinado (1840-1889). Além disso, dois dos principais partidos políticos já existiam desde a década de 1870, o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro - aliás, eram estas as legendas de quase todos os presidentes da Primeira República. Alternativa errada.

• c) o voto a descoberto — um direito exclusivo de homens — e as recorrentes fraudes eleitorais.

A Constituição de 1891, que perdurou durante toda Primeira República, estabelecia que o voto era aberto sob a observação das mesas de organização local das eleições. O voto secreto só foi instituído com a legislação eleitoral de 1935, já no âmbito da Era Vargas (1930-1945), que também estabeleceu a Justiça Eleitoral para assegurar a lisura das eleições. O voto feminino, embora não fosse expressamente proibido pelo ordenamento de 1891, não fazia parte das práticas eleitorais brasileiras, havendo grande pressão social contra e desleixo das autoridades em promover o alistamento eleitoral das mulheres. Apenas com as reformas varguistas que o sufrágio feminino passou a ser expresso como um direito de fato. Por fim, destaque-se que as eleições da Primeira República eram marcadas por graves fraudes contra os resultados finais, ficando a cargo de líderes locais a organização da votação e a totalização dos votos sem nenhum tipo de supervisão legal. Portanto, ALTERNATIVA CORRETA.

• d) a inexistência de manifestações políticas do segmento militar e o surgimento dos primeiros sindicatos.

O sindicalismo brasileiro já se manifestava, ainda que de maneira incipiente, no final do século XIX; mas foi nas décadas de 1910 e 1920 que os trabalhadores passaram a se organizar de maneira mais complexa. Em boa medida, os primeiros movimentos sindicais no país foram animados por imigrantes europeus associados ao anarcosindicalismo e ao socialismo do século XIX. Inclusive, data de 1917 a primeira greve geral brasileira, afetando diversas capitais e provando a capacidade de organização dos trabalhadores da indústria. No entanto, os militares foram presença constante em vários momentos da Primeira República; inclusive, como aponta o enunciado, em seu momento fundacional. O estudante precisa ter claro que os dois primeiros presidentes do Brasil eram militares (a chamada República da Espada) e apenas em 1894 o primeiro civil - Prudente de Morais - chegaria à Presidência da república brasileira. De qualquer maneira, os militares estariam presentes tanto na repressão de movimentos de insurgência, quanto na política eleitoral (com, por exemplo, o marechal Hermes da Fonseca) e na contestação armada contra os rumos da república - com o tenentismo na década de 1920. Há de se observar, também, que houve envolvimento direto dos militares no golpe de 1930, que encerrou a primeira fase republicana brasileira. Alternativa errada.

• e) a acentuada participação da sociedade no processo político e a redução das desigualdades sociais.

O domínio oligárquico sobre a Primeira República foi definidor para a elaboração de uma engenharia institucional para esvaziar a participação popular no processo político. Eleitoralmente, além do voto a descoberto e das fragilidades da organização das eleições, estavam proscritos do alistamento eleitoral os analfabetos, os membros do clero e os militares de baixa patente. Ora, num país que contabilizava mais de 75% da sua população adulta como iletrada, isso estrangulava a participação das massas no processo democrático. Além disso, havia uma grande concentração de poderes em torno das oligarquias, que, tanto fraudando eleições como organizando um sistema de governabilidade para o controle do Estado (a Política dos Governadores), conseguiam manter o controle do Estado sem enfrentar qualquer possibilidade mais grave de oposição. Por fim, as desigualdades não foram alvo prioritário de nenhum governo durante a Primeira República, que priorizou a estabilidade e a promoção da cafeicultura, a saída higienista das cidades brasileiras (com franco prejuízo paras as massas) e a fragilização das condições de trabalho e da organização dos trabalhadores. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.