No que concerne ao sistema político da Primeira República, também conhecida como “República Velha”, assinale a alternativa correta.
- A) A Constituição de 1891 deu grande poder ao Executivo Federal, e a “política dos estados” “implicou a interferência direta deste sobre as ações e os rumos dos governos locais.
- B) O liberalismo oligárquico não conseguiu superar o positivismo militarista dos primeiros anos da República e, por isso, a “política dos estados” jamais recebeu grande adesão.
- C) Em um “contexto de pós-abolição, a Constituição de 1891, com a concepção de indivíduo-proprietário, ampliou significativamente os espaços de exercício da cidadania, especialmente a partir do voto.
- D) Durante a Primeira República, a Justiça Eleitoral coibiu o mando dos coronéis, e o “voto de cabresto” foi combatido por meio da centralização do sistema eleitoral.
- E) Embora não tenha eliminado os conflitos intraoligárquicos, o federalismo, tal como instituído pela Constituição de 1891, deu larga margem de autonomia aos recém-criados estados em matérias como as políticas territorial e tributária.
Resposta:
A alternativa correta é letra E) Embora não tenha eliminado os conflitos intraoligárquicos, o federalismo, tal como instituído pela Constituição de 1891, deu larga margem de autonomia aos recém-criados estados em matérias como as políticas territorial e tributária.
Vamos analisar cada alternativa, para identificar a correta sobre o sistema político da Primeira República, também conhecida como “República Velha”.
A) A Constituição de 1891 deu grande poder ao Executivo Federal, e a “política dos estados” “implicou a interferência direta deste sobre as ações e os rumos dos governos locais.
INCORRETO. A Constituição de 1891, na verdade, estabeleceu o federalismo, que dava bastante autonomia aos estados. Isso incluía a capacidade de criar suas próprias constituições, organizar seus poderes judiciário e executivo e ter controle sobre as finanças. A "política dos estados" não implicou na interferência direta do Executivo Federal sobre as ações e os rumos dos governos locais, mas sim na autonomia dos estados em relação ao governo federal.
B) O liberalismo oligárquico não conseguiu superar o positivismo militarista dos primeiros anos da República e, por isso, a “política dos estados” jamais recebeu grande adesão.
INCORRETO. Na verdade, o liberalismo oligárquico, que deu poder às elites agrárias regionais, foi bastante dominante durante a Primeira República. A "política dos estados" foi justamente a expressão dessa política de poder descentralizado, que permitia às oligarquias regionais exercerem controle sobre as políticas locais.
C) Em um “contexto de pós-abolição, a Constituição de 1891, com a concepção de indivíduo-proprietário, ampliou significativamente os espaços de exercício da cidadania, especialmente a partir do voto.
INCORRETO. A Constituição de 1891, apesar de estabelecer o voto universal para os homens, não ampliou significativamente os espaços de exercício da cidadania. Ela excluiu do voto os analfabetos, os militares de baixa patente, as mulheres e os religiosos de ordens monásticas que fizessem voto de pobreza. Além disso, o voto não era secreto, o que permitia o controle dos votos pelos "coronéis", as figuras políticas dominantes nas áreas rurais.
D) Durante a Primeira República, a Justiça Eleitoral coibiu o mando dos coronéis, e o “voto de cabresto” foi combatido por meio da centralização do sistema eleitoral.
INCORRETO. Durante a Primeira República, a Justiça Eleitoral ainda não existia. Ela só foi criada em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Além disso, o "voto de cabresto", uma prática comum durante a República Velha, não foi combatido durante esse período. Na verdade, a falta de um sistema eleitoral centralizado permitiu a continuação dessa prática.
E) Embora não tenha eliminado os conflitos intraoligárquicos, o federalismo, tal como instituído pela Constituição de 1891, deu larga margem de autonomia aos recém-criados estados em matérias como as políticas territorial e tributária.
CORRETO. A Constituição de 1891 estabeleceu o federalismo, que deu bastante autonomia aos estados. Isso permitiu que eles tivessem controle sobre as políticas territorial e tributária. No entanto, isso não eliminou os conflitos entre as oligarquias regionais, que continuaram a disputar o poder e os recursos.
Portanto, a alternativa correta é a LETRA E.
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