O coronelismo na Primeira República era um sistema político baseado na

A alternativa correta é letra B) troca de favores políticos entre mandatários locais e grupos oligárquicos dominantes em nível estadual e nacional, em cujo centro estava o controle do voto e dos cargos públicos nos municípios.

Gabarito: ALTERNATIVA B

O coronelismo na Primeira República era um sistema político baseado na

a)  nomeação de patentes militares entre os potentados locais, subordinados aos generais superiores que ocupavam postos na política nacional.

O nome "coronelismo" remete ao Período Regencial (1831-1840), quando, buscando-se descentralizar os poderes, foi criada a Guarda Nacional. Retirando o poder de polícia do controle das presidências das províncias e, portanto, da influência direta do Rio de Janeiro, a Regência criou batalhões da Guarda Nacional por todo o país a partir de 1831 como uma forma de transferir para as oligarquias locais um maior poder de organização e controle da vida em todo o Império. Para dar maior peso a essa nova configuração de poderes, atribui-se a esses oligarcas o título de "coronel", patente que lhes dava ascendência plena sobre seu comandados. Assim, criou-se uma identificação imediata entre o mandatário local e o título de coronel, que, mesmo com a dissolução da Força Nacional e com o descolamento das forças de segurança em relação à personalidade local, continuou sendo informalmente empregado como forma de distinção social, reforçando o papel de central do oligarca naquela realidade. A ideia de coronelismo, portanto, vem exatamente desse uso informal da patente, que continuava identificando as lideranças locais, que detinham grande poder na Primeira República. Ou seja, tratava-se de uma política feita por "coronéis" no sentindo informal do termo, já sem implicar em comando formal e hierárquico sobre as forças policiais. Alternativa errada.

b)  troca de favores políticos entre mandatários locais e grupos oligárquicos dominantes em nível estadual e nacional, em cujo centro estava o controle do voto e dos cargos públicos nos municípios.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores.

A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais (e, portanto, os "coronéis") tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi crucial para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral.

É importante que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos.

A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. Portanto, a manutenção dos coronéis - ou seja, o coronelismo - estava na base de todo o sistema de governabilidade da Primeira República. ALTERNATIVA CORRETA.

c)  nomeação de Interventores Municipais pelo governo estadual, que ganhavam patentes militares para exercer funções de polícia.

Ora, essa ideia estaria em franco desacordo com o próprio conceito de coronelismo. Os coronéis eram, basicamente, as grandes lideranças municipais, capazes de controlar os votos e de fraudar eleições com facilidade, bem como de fazer gravitar em torno de si praticamente toda a vida política e econômica do município. Assim, jamais interessaria aos governadores estaduais desafiar o poder dos coronéis, que eram quem, em última instância, garantiam resultados favoráveis nas eleições, bem como faziam grande pressão sobre o Legislativo. Além disso, conforme já explicado, não se tratava mais de uma patente formal, mas sim de um uso informal do vocábulo. Alternativa errada.

d)  troca de favores políticos entre o governo estadual e os latifundiários locais, formando um grupo oligárquico que era contrário às eleições municipais.

Como explicado acima, a eleição municipal era inteiramente dominada pelos coronéis por vários caminhos. O que eles queriam, sobretudo, era a manutenção de toda uma estrutura de poder extremamente viciada. Para isso, manter as aparências democráticas do regime era fundamental para que todas as engrenagens da política dos governadores continuassem girando. Sem realizar eleições, por exemplo, os coronéis perdiam o principal poder de troca que eles detinham, já que não haveria mais votos e eleitores a serem controlados e trocados com as instâncias estadual e federal. Alternativa errada.

e)  nomeação de interventores municipais, os coronéis, por tempo determinado, enquanto durassem as eleições estaduais e presidenciais.

Como já explicado acima, não se tratavam de interventores, mas sim lideranças orgânicas da região; mormente, latifundiários oriundos de famílias tradicionalíssimas que conseguiam envolver em redes de favores e de dependência praticamente toda a população ao mesmo tempo em que controlavam, localmente, muitas das expressões do Estado. Ou seja, não faria sentido se decretar uma intervenção no poder municipal se ele era justamente controlado pelos coronéis. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.