O fato é que a transição do Império para a República, proclamada em 1889, constituiu a primeira grande mudança de regime político ocorrida desde a Independência. Republicanistas “puros”, como Silva Jardim, defendiam uma mudança de regime que, a exemplo da França, tivesse como resultado maior participação da população na vida política nacional. Mas, vitoriosos, os republicanos conservadores, como Campos Sales, mantiveram o modelo de exclusão política e sociocultural sob nova fachada. Ao “parlamentarismo sem povo” do Segundo Reinado, sucedeu uma República praticamente “sem povo”, ou seja, sem cidadania democrática.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

O fato é que a transição do Império para a República, proclamada em 1889, constituiu a primeira grande mudança de regime político ocorrida desde a Independência. Republicanistas “puros”, como Silva Jardim, defendiam uma mudança de regime que, a exemplo da França, tivesse como resultado maior participação da população na vida política nacional. Mas, vitoriosos, os republicanos conservadores, como Campos Sales, mantiveram o modelo de exclusão política e sociocultural sob nova fachada. Ao “parlamentarismo sem povo” do Segundo Reinado, sucedeu uma República praticamente “sem povo”, ou seja, sem cidadania democrática.

Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2008, p. 552.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando o contexto histórico brasileiro ao longo da segunda metade do século XIX e da primeira do século XX, julgue o item a seguir.

• A República substituiu o unitarismo do Império pelo federalismo e, reiterando a influência do modelo norte-americano na Constituição de 1891, também adotou o presidencialismo, momentaneamente abandonado apenas quando da crise advinda da renúncia de Jânio Quadros e da tentativa de impedimento da posse do vice-presidente, João Goulart.

Durante o Império (1822-1889), o território brasileiro era dividido em províncias, cujos governos eram determinados diretamente pelo Imperador e havia significativa centralização das decisões. Com a figura imperial sobre todo o território nacional, a noção de Estado unitário era muito cara à realidade política do período monárquico - e, portanto, o país estava muito longe de qualquer discussão federalista mais séria e mesmo de uma representação política mais robusta de sua população.

Com a ascensão republicana em 1889, de fato, o Estado brasileiro abandonou a sua forma unitária em favor da constituição de uma federação, elevando a estados federados e territórios federais as antigas províncias do Império. Naquele momento, a influência da experiência americana era decisiva sobre os fundadores da República brasileira, o que ecoou até mesmo no nome do país, que deixava de ser Império do Brasil para se tornar a República dos Estados Unidos do Brasil - o que também consagrava a forma federativa no nome, que seria alterado para República Federativa do Brasil em 1967. O federalismo brasileiro, com fases mais felizes e outras nem tanto, mantém-se presente em toda a experiência republicana brasileira.

A instauração da república no Brasil também significou o fim do parlamentarismo, que vigorou durante o Império. O presidencialismo foi o sistema prevalente na vida republicana brasileira, ocorrendo um breve interlúdio entre 1961 e 1963, quando se restabeleceu o parlamentarismo para cercear os poderes de João Goulart, que deveria assumir a presidência após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros. Com a Constituição de 1988, o sistema parlamentarista voltou a ser discutido no país; no entanto, a questão não foi plenamente resolvida no âmbito da Assembleia Constituinte, sendo convocado um plebiscito para decidir sobre o tema. Em 1993, a forma republicana e o sistema presidencialista venceram o plebiscito por ampla margem, confirmando a vocação política brasileira. Nesse sentido, há de se ter claro, que o Brasil republicano, tragicamente, tem mais familiaridade com períodos autoritários de fechamento do Parlamento do que com a experiência parlamentarista. Portanto, item CORRETO.