O Império, no último quarto do século XIX, demonstrava fragilidade e encontrava muita resistência ao modelo monárquico de governo. Em sentido contrário, as aspirações republicanas se fortaleciam. Sobre as causas, evolução, vitória e consolidação do Regime Republicano, marque a opção que apresenta, corretamente, a fase final do Império e/ou inicio da República.

A alternativa correta é letra C) Após a Proclamação da República, ocorreu a preocupação para reorganizar o pais. Assim, convocou-se uma assembleia constituinte para elaborar o projeto da nova Constituição. Essa Carta foi promulgada em 1891, pondo em vigor o federalismo e a divisão de poderes.

Gabarito: ALTERNATIVA C

• a)  As origens do Partido Republicano estão ligadas à Guerra do Paraguai. A partir desse conflito, inicia-se também uma série de questões militares que iriam concorrer para a vitória da ideia republicana no Brasil. Mas, D. Pedro li se aliou aos militares a fim de garantir a continuidade da monarquia, mesmo tendo forte oposição aos grandes cafeicultores que eram a favor da abolição da escravidão e contrários ao modelo monárquico.

Primeiro, há que se dizer que não havia um único Partido Republicano, uma vez que essas agremiações políticas eram de recorte estadual. O primeiro a surgir foi o Partido Republicano Paulista em 1873 no contexto da Convenção de Itu. Ocorria naquele momento a ascensão econômica do Oeste paulista com a expansão da cafeicultura para a região e com o declínio das fazendas fluminenses do vale do Paraíba. Com isso, o epicentro do poder, os políticos que dominavam a corte no Rio de Janeiro, deixava de coincidir com a vanguarda econômica brasileira, criando um descompasso com ascendente oligarquia cafeeira paulista. Sem conseguir romper com os acordos centrais, essa nova oligarquia paulista iria se aproximar do pensamento republicano por não ver na monarquia possibilidades reais de participação política no centro do poder. Pedro II, no entanto, manter-se-ia próximo das tradicionais elites cafeeiras fluminenses, que se mantinham aferradas à escravidão. Ocorre que suas fazendas estavam em franco declínio de produtividade e os escravos eram uma importante reserva patrimonial; enquanto o Oeste paulista já estava comprometido com a mão de obra livre, principalmente com a imigração europeia. Com a Abolição de 1888, o imperador perderia o apoio das oligarquias fluminenses ao mesmo tempo em que o Exército, crescentemente republicano desde o final da Guerra do Paraguai, aumentava as arestas com a monarquia. Apesar de muito anterior, a crescente campanha republicana paulista não seria protagonista na Proclamação da República (1889), mas sim o golpe de Estado desfechado pelos militares do Exército. Alternativa errada.

• b)  Entre os primeiros atos do Governo Provisório, figura o da grande naturalização, momento em que passavam a ser brasileiros todos os estrangeiros que estivessem no Brasil, mesmo que manifestassem o desejo de manter a sua primitiva nacionalidade. Essa imposição fez com que muitos estrangeiros retornassem para seu local de origem.

No Governo Provisório (1889-1891), houve, de fato, um grande processo de naturalização. Pela legislação estabelecida, todos os estrangeiros que, num prazo de seis meses, não manifestassem vontade de manter sua nacionalidade original seriam convertidos em cidadãos brasileiros. Ou seja, aqueles que manifestassem o desejo de manter as suas cidadanias originais não seriam naturalizados pelo Governo Provisório. Alternativa errada.

• c)  Após a Proclamação da República, ocorreu a preocupação para reorganizar o pais. Assim, convocou-se uma assembleia constituinte para elaborar o projeto da nova Constituição. Essa Carta foi promulgada em 1891, pondo em vigor o federalismo e a divisão de poderes.

Com a ascensão republicana em 1889, de fato, o Estado brasileiro abandonou a sua forma unitária em favor da constituição de uma federação, elevando a estados federados e territórios federais as antigas províncias do Império. Naquele momento, a influência da experiência americana era decisiva sobre os fundadores da República brasileira, o que ecoou até mesmo no nome do país, que deixava de ser Império do Brasil para se tornar a República dos Estados Unidos do Brasil - o que também consagrava a forma federativa no nome, que seria alterado para República Federativa do Brasil em 1967. O federalismo brasileiro, com fases mais felizes e outras nem tanto, mantém-se presente em toda a experiência republicana brasileira. A instauração da república no Brasil também significou o fim do Poder Moderador como chave da organização político-administrativa do Estado, estabelecendo a tripartição dos poderes e encerrando o parlamentarismo no Brasil. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  A constituição de 1891 punha fim à vitaliciedade do Senado, velha aspiração dos liberais no Império. Em relação à divisão de poderes: a Câmara dos Deputados e o Senado constituíam o Poder Legislativo, cabendo ao Presidente o Poder Executivo e Poder Judiciários aos Juízes de direito federais, além de manter o Poder Moderador a cargo do Presidente do pais.

De fato, o Senado, na república, deixou de ser composto por membros vitalícios, como era durante o período monárquico (1822-1889). Como explicado acima, a Constituição de 1891 encerrou o Poder Moderador no país, adotando a tripartição do poder com Executivo, Legislativo (bicameral) e Judiciário. Alternativa errada.

• e)  O desgaste do Regime Imperial pode ser atribuído a diversos fatores, destacando-se o fim da escravidão, os choques com a Igreja, o retrocesso do movimento republicano e avanço da ideia da monarquia parlamentar, com apoio amplo dos militares, que reduziria a influência política do imperador, retirando da nova constituição o Poder Moderador de uso exclusivo do monarca.

O Poder Moderador foi completamente abolido pela república. De fato, haveria crises importantes envolvendo o fim da escravidão, a Igreja e o avanço do movimento republicano desde 1870. No entanto, a monarquia parlamentar foi uma realidade durante todo o reinado de D. Pedro II (1840-1889). O que os militares fizeram ao encerrar o período monárquico foi estabelecer o presidencialismo, encerrando o parlamentarismo no país. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.