Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra B) somente II é verdadeira

Gabarito: ALTERNATIVA B

• Sobre a “Política dos Governadores”, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem desenhada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral. É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. Assim, observemos as afirmativas propostas.

• I. Fundava-se no princípio do respeito à vontade do voto popular quando da eleição dos governantes dos Estados.

A vida democrática na Primeira República convivia com noções débeis de democracia e de cidadania, o que fragilizava muito a ideia de "vontade popular". Além das recorrentes fraudes, o próprio sistema possibilitava o controle sobre o eleitorado com o voto aberto e com uma série de restrições de acesso à cidadania. Ou seja, não faz sentido, conforme explicado acima, falar-se em respeito à vontade popular neste período. Afirmativa falsa.

• II. Sustentava-se no reconhecimento da legitimidade das maiorias estaduais pelo governo federal e, reciprocamente, no apoio das situações estaduais aos governantes em nível federal.

Como explicado acima, os governadores eram o ponto pivotal dessa política, fazendo um circuito de trocas de recursos e de apoio para a estabilidade do sistema de governabilidade. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. Restaurava, após a curta fase ditatorial dos primeiros anos da República, um regime político plenamente democratizado.

A Política dos Governadores foi uma consequência das contradições do regime democrático brasileiro e seria desenvolvida pelo segundo presidente civil. Ou seja, já após o fim dos dois primeiros governos militares da nossa República. Afirmativa falsa.

Assim, é verdadeira a afirmativa II.

a)  somente I é verdadeira

b)  somente II é verdadeira

c)  somente III é verdadeira

d)  somente I e II são verdadeiras

e)  somente II e III são verdadeiras

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra E) Eleição dos governadores estaduais

Gabarito: Letra E

A questão versa sobre as práticas políticas da Primeira República que permitiram a criação de uma rede clientelista que reforçava o poder das oligarquias municipais e estaduais. Analisemos as alternativas em busca da afirmativa correta.

a)  Clientelismo
 

Alternativa Incorreta: Muito presente na Primeira República como prática rotineira e mecanismo político, o clientelismo era instrumento dos coronéis, e não mecanismo articulador dos três níveis de governo do país num sistema coronelista. Ele já era utilizado pelos fazendeiros municipais antes mesmo dessa articulação política entre os municípios, estados e governo federal. A política dos governadores só institucionalizou e intensificou a sua prática.

b)  Voto censitário
 

Alternativa Incorreta: A Constituição de 1891 eliminou o voto censitário presente na Constituição Imperial. Ou seja, a exigência de renda mínima para votar e ser votado foi suprimida. Logo, não foi esse o mecanismo de governo responsável por articular os três níveis de governo do país num sistema coronelista.

c)  Política do café com leite
 

Alternativa Incorreta: Presente nas articulações políticas da Primeira República, a Política do café com leite, estabelecia uma aliança entre São Paulo (grande produtor de café) e Minas Gerais (segundo maior produtor de café e grande produtor de leite) para a escolha das sucessões à presidência, ora atendendo aos interesses mineiros ora aos interesses paulistas, o que possibilitou o predomínio político de Minas Gerais e São Paulo durante a Primeira República. Logo, não foi esse o mecanismo responsável por articular os três níveis de governo do país num sistema coronelista, visto que essa política visava apenas fortalecer os estados que participavam dela no controle da Presidência da República Brasileira.

d)  Economia agroexportadora
 

Alternativa Incorreta: Durante a Primeira República vigorou a economia agroexportadora, porém essa não foi utilizada como mecanismo de articulação de municípios, estados e federação no fortalecimento de suas práticas de permanência no poder, embora tenha permitido a articulação política dos dois maiores produtores de café (São Paulo e Minas Gerais) na política do café com leite.

e)  Eleição dos governadores estaduais

Alternativa Correta: A eleição dos governadores estaduais, ou mais corretamente, a políticas dos governadores foi responsável por articular os três níveis de governo do país num sistema coronelista, visto que estabelecia um sistema de alianças entre o governo federal e os governos estaduais, no qual em troca de apoio dos governos estaduais à presidência e especialmente aos seus candidatos aos cargos políticos, o governo federal se comprometia a apoiar as oligarquias dominantes em cada Estado, evitando intervir em assuntos particulares a esses estados e concedendo verbas, empregos e favores aos seus aliados, numa rede de clientelismo que se repetia também a nível municipal.

A política dos governadores ou política dos estados buscava controlar a máquina eleitoral e minimizar a influência das oposições. A partir dela as oligarquias dominantes se mantiveram por longo tempo no poder e a oposição passou a ter dificuldade em se eleger já que as elites dominantes passaram a controlar o processo eleitoral.

Somente com a Era Vargas (1930-1945) e o fim das eleições para governadores, em dois momentos dessa Era – durante o Governo Provisório (1930-1934) e durante o Estado Novo (1937-1945) – essa prática política se enfraqueceu e chegou a seu fim, pois o governo nomeou interventores que assumiram em cada estado o cargo dos governadores anteriormente eleitos.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) ilustra o controle político que os grandes fazendeiros exerciam sobre os eleitores, conduzindo-os a votar nos candidatos que apoiavam.

Gabarito: Letra A

A charge de Alfredo Storni é uma clássica imagem de crítica às eleições “de cabresto”, no qual, o eleitor era "guiado" pelos coronéis a votar nos candidatos que eles apoiavam.

Os coronéis possuíam “currais eleitorais”, ou seja, massa de trabalhadores que em troca de algum tipo de favor concediam votos em candidatos de interesse dos fazendeiros.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: Eleições a bico de pena era uma outra forma de fraude no primeiro período republicano (1889-1930). Consistia em adulterar as atas feitas pela mesa eleitoral. Nomes eram inventados, mortos eram ressuscitados e os ausentes compareciam, sendo registrados pelos mesários nas atas. 

Letra C: Esse mecanismo fraudulento fazia parte das “Eleições a bico de pena”.

Letra D: A Degola era um recurso usado na Câmara dos Deputados para impedir que deputados de oposição não fossem empossados. A Câmara tinha uma comissão responsável por organizar a lista de deputados eleitos, mas só dava posse aos que eram governistas.

Letra E: Os chamados “fósforos” eram as pessoas que apareciam nas votações para votar no lugar de outra pessoa. 

Resposta baseada nas fontes:

NICOLAU, Jairo. História do Voto no Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2002.

VAINFAS, Ronaldo et al. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra C) o voto a descoberto — um direito exclusivo de homens — e as recorrentes fraudes eleitorais.

Gabarito: ALTERNATIVA C

No período compreendido entre os anos de 1889 e 1930, vigeu no Brasil a Primeira República, cujo colapso foi oficializado pela Revolução de 1930, a qual deu origem à Era Vargas (1930-1945). O regime republicano instituído no Brasil, surgido de um golpe de Estado protagonizado por militares do Exército, foi caracterizado por muitos como a negação do próprio conceito de República. Entre os aspectos mais característicos dessa primeira etapa da República brasileira incluem-se

• a) a facilidade de acesso à educação formal e o reduzido número de analfabetos.

A educação formal no Brasil sempre foi um dos principais dramas, até mesmo em fases mais avançadas do nosso desenvolvimento. Até a década de 1960, as séries finais do ciclo básico eram de acesso bastante restrito e apenas com as reformas do regime militar que algumas dessas questões passaram a ser dirimidas. Durante a Primeira República (1889-1930), o analfabetismo grassava acima dos 75%, índice que foi sendo reduzido com muito vagar e grandes dificuldades ao longo do século XX. O estudante precisa ter claro que, à época, mais de 80% da população vivia nos campos, onde a presença de educação formal era praticamente nula; ao mesmo tempo que um grande contingente ainda sentia os efeitos dos séculos de escravidão, permanecendo analfabetos. Para efeito de comparação, em 2010, mais de 20% da população rural brasileira era analfabeta. Isto é, é completamente impensável falar em reduzido número de analfabetos para o final do século XIX. Alternativa errada.

• b) a redução drástica do poder decisório das oligarquias estaduais e o surgimento de novos partidos políticos.

A Primeira República foi, por excelência, o grande momento das oligarquias estaduais no controle do Estado brasileiro. Tratava-se de uma demanda já da década de 1870, quando os cafeicultores do Oeste paulista ascenderam economicamente sem, no entanto, conseguirem aumentar sua representatividade no poder central. O primeiro impulso republicano brasileiro tinha por base o fortalecimento das oligarquias estaduais que se viam bastante descontentes com o predomínio das elites fluminenses na política do Segundo Reinado (1840-1889). Além disso, dois dos principais partidos políticos já existiam desde a década de 1870, o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro - aliás, eram estas as legendas de quase todos os presidentes da Primeira República. Alternativa errada.

• c) o voto a descoberto — um direito exclusivo de homens — e as recorrentes fraudes eleitorais.

A Constituição de 1891, que perdurou durante toda Primeira República, estabelecia que o voto era aberto sob a observação das mesas de organização local das eleições. O voto secreto só foi instituído com a legislação eleitoral de 1935, já no âmbito da Era Vargas (1930-1945), que também estabeleceu a Justiça Eleitoral para assegurar a lisura das eleições. O voto feminino, embora não fosse expressamente proibido pelo ordenamento de 1891, não fazia parte das práticas eleitorais brasileiras, havendo grande pressão social contra e desleixo das autoridades em promover o alistamento eleitoral das mulheres. Apenas com as reformas varguistas que o sufrágio feminino passou a ser expresso como um direito de fato. Por fim, destaque-se que as eleições da Primeira República eram marcadas por graves fraudes contra os resultados finais, ficando a cargo de líderes locais a organização da votação e a totalização dos votos sem nenhum tipo de supervisão legal. Portanto, ALTERNATIVA CORRETA.

• d) a inexistência de manifestações políticas do segmento militar e o surgimento dos primeiros sindicatos.

O sindicalismo brasileiro já se manifestava, ainda que de maneira incipiente, no final do século XIX; mas foi nas décadas de 1910 e 1920 que os trabalhadores passaram a se organizar de maneira mais complexa. Em boa medida, os primeiros movimentos sindicais no país foram animados por imigrantes europeus associados ao anarcosindicalismo e ao socialismo do século XIX. Inclusive, data de 1917 a primeira greve geral brasileira, afetando diversas capitais e provando a capacidade de organização dos trabalhadores da indústria. No entanto, os militares foram presença constante em vários momentos da Primeira República; inclusive, como aponta o enunciado, em seu momento fundacional. O estudante precisa ter claro que os dois primeiros presidentes do Brasil eram militares (a chamada República da Espada) e apenas em 1894 o primeiro civil - Prudente de Morais - chegaria à Presidência da república brasileira. De qualquer maneira, os militares estariam presentes tanto na repressão de movimentos de insurgência, quanto na política eleitoral (com, por exemplo, o marechal Hermes da Fonseca) e na contestação armada contra os rumos da república - com o tenentismo na década de 1920. Há de se observar, também, que houve envolvimento direto dos militares no golpe de 1930, que encerrou a primeira fase republicana brasileira. Alternativa errada.

• e) a acentuada participação da sociedade no processo político e a redução das desigualdades sociais.

O domínio oligárquico sobre a Primeira República foi definidor para a elaboração de uma engenharia institucional para esvaziar a participação popular no processo político. Eleitoralmente, além do voto a descoberto e das fragilidades da organização das eleições, estavam proscritos do alistamento eleitoral os analfabetos, os membros do clero e os militares de baixa patente. Ora, num país que contabilizava mais de 75% da sua população adulta como iletrada, isso estrangulava a participação das massas no processo democrático. Além disso, havia uma grande concentração de poderes em torno das oligarquias, que, tanto fraudando eleições como organizando um sistema de governabilidade para o controle do Estado (a Política dos Governadores), conseguiam manter o controle do Estado sem enfrentar qualquer possibilidade mais grave de oposição. Por fim, as desigualdades não foram alvo prioritário de nenhum governo durante a Primeira República, que priorizou a estabilidade e a promoção da cafeicultura, a saída higienista das cidades brasileiras (com franco prejuízo paras as massas) e a fragilização das condições de trabalho e da organização dos trabalhadores. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.