Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra E) Somente II e III estão corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Sobre o coronelismo durante a Primeira República, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

• I. Durante a República Oligárquica as oposições desapareceram e as dissidências só reapareceram na Revolução de 1930.

O teatro das oligarquias, sistema de controle do Estado pelas oligarquias locais, foi amplamente questionado nos mais diferentes movimentos. Durante a década de 1920, os chamados movimentos tenentistas se levantariam em armas contra o poder central. Influenciados pelo positivismo, os jovens oficiais do Exército entendiam que a condução civil havia traído os ideais republicanos originais, sendo necessário reassumir o compromisso com a modernização do país. A Revolução de 1930 só seria o ápice de todo um processo de dissidências e de oposições (inclusive violentas) contra o corrompido governo republicano. Os próprios revolucionários de 1930 seriam egressos desses movimentos; não sendo possível, então, resumir as oposições ao ato final de deposição do governo. Afirmativa falsa.

• II. O “Sistema Político Oligárquico” foi operacionalizado por Campos Sales com a “Política dos Governadores”.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. O coronelismo era a manifestação do compromisso entre o poder estatal que necessitava de votos e o poder econômico privado.

O termo "coronel" tem de ser entendido como a denominação atribuída às lideranças oligárquicas municipais características dos interiores brasileiros do século XIX e da primeira metade do século XX. Trata-se de um sistema oligárquico mantido fundamentalmente pelo processo de alienação e controle direto sobre seu reduto eleitoral, estabelecendo uma confusão imediata entre o Estado e a figura poderosa do oligarca. Em certo sentido, o coronel é capaz de sequestrar para a sua vontade o controle do Estado no âmbito local, criando uma relação de distribuição de benesses e de obediência pessoal diretamente com a população de seu alcance político. Por outro lado, a proeminência econômica lhe dá tal grau assimétrico de ascensão sobre o restante da população que esta lhe fica refém economicamente; além de haver um domínio sobre o uso da violência para manter a ordem e a conservação dos interesses da oligarquia naquele espaço. No contexto da República Velha (1889-1930) e da Política dos Governadores, esses líderes tinham o papel importante de controlar diretamente os eleitores, bem como de restringir o acesso dos candidatos às suas áreas de domínio. Em contrapartida, aqueles que eram eleitos para os cargos estaduais e federais tinham por dever a manutenção dessas estruturas locais de poder, fazendo afluir para lá os recursos necessários para a manutenção política dessas oligarquias menores. No entanto, o funcionamento do sistema poderia colocar em rota de colisão esses coronéis com as ascendentes classes urbanas, cujos interesses sobre as reformas administrativas enfraqueciam diretamente as relações de dependências que mantinham esse coronelismo. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas II e III.

a)  Somente I está correta.

b)  Somente II está correta.

c)  Somente III está correta.

d)  Somente I e II estão corretas.

e)  Somente II e III estão corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.

A alternativa correta é letra D) Federalismo, presidencialismo e ampliação do regime representativo foram as principais coordenadas legais da Primeira República.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Marque a alternativa correta sobre o “Processo Político Partidário na Primeira República” brasileira.

• a)  Ao instituir o regime representativo democrático, as leis republicanas abriam, na prática, a participação no processo político a um grande contingente eleitoral antes marginalizado, a exemplo dos eleitores analfabetos.

Também referida como Primeira República, a República Velha (1889-1930) ficou especialmente caracterizada pelo chamado "teatro das oligarquias". O sistema político eleitoral brasileiro do período tinha algumas contradições que dificultavam sobremaneira a vivência democrática no país, bem como sufocava o exercício da cidadania de parte expressiva da população. Sem contar com uma Justiça Eleitoral, as eleições eram organizadas pelas câmaras municipais e monitoradas pelos governos estaduais; ou seja, as oligarquias locais tinham absoluto controle sobre todo o processo eleitoral. Além disso, o voto não era secreto naquele ordenamento jurídico, mas sim aberto: isto é, os eleitores precisavam declarar de público o seu voto. Na prática, isso implicava no chamado "voto de cabresto", quando as forças oligárquicas locais forçavam a população a manifestar o voto naqueles candidatos que lhes interessasse mais. Não bastassem essas contradições todas, havia gravíssimos relatos de fraudes eleitorais em todo o período, todas, por óbvio, patrocinadas por essas oligarquias. Por fim, há de se recordar o estudante que a Constituição de 1891 mantinha uma série de limitações para o exercício do voto, que não era estendido a mulheres, analfabetos e militares de baixas patentes. Alternativa errada.

• b)  A Constituição de 1891 instaurou o presidencialismo que resguardou contra o interesse da política o posto de chefe supremo da nação.

A construção da alternativa é um pouco truncada, o que dificulta qualquer comentário. O presidencialismo estabelece que os papéis de chefe de Estado e de chefe de governo fiquem concentrados numa mesma pessoa, o presidente. Ou seja, o presidente (e a chefatura da nação) estava diretamente imbricado no jogo político eleitoral e partidário. O cargo ainda seria sequestrado pelo chamado teatro das oligarquias, cujo acordo conseguiria engolfar praticamente todas as principais instituições republicanas. Alternativa errada.

• c)  A autonomia regional oriunda do movimento republicano atendeu, efetivamente, às necessidades de expansão e dinamização da agricultura açucareira nos cenários nacional e internacional.

A lavoura açucareira brasileira estava em franco declínio desde o início do século XIX. Com a ascensão da concorrência internacional nas Antilhas, os preços depreciaram ao mesmo tempo em que a produtividade brasileira declinava. Ou seja, perdíamos espaço no mercado internacional e a produção estava exaurida domesticamente. A federalização da vida política republicana atendia, sobretudo, aos interesses dos cafeicultores paulistas, cuja produção liderava a economia brasileira. Alternativa errada.

• d)  Federalismo, presidencialismo e ampliação do regime representativo foram as principais coordenadas legais da Primeira República.

Federalismo, presidencialismo e regime representativo eram bandeiras que uniam praticamente todos os republicanos desde a crise final da monarquia brasileira. O estado unitário e a concentração de poderes na corte, característicos da ordem monárquica, geraram uma contradição importante a partir da década de 1870, quando a ascensão econômica do Oeste paulista se enunciou claramente. Os cafezais do Vale do Paraíba, cujos proprietários compunham o centro do poder, estavam sofrendo com a perda de produtividade ao mesmo tempo em que uma nova elite econômica se formava. No entanto, as estruturas de poder do Estado eram rígidas demais para acomodar essa transformação e a decadente elite fluminense se mantinha no poder e sufocava as demandas da nova elite paulista. Esse seria um dos motivos para que os republicanos pressionassem em favor de um Estado mais representativo, presidencialista e capaz de dar maior grau de autonomia para os estados; afinal, interessava a São Paulo não ser dependente das ordens do poder central - e isso tudo seria, de fato, consolidado ao longo da Primeira República. ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  O setor interno urbano da economia que cresceu à sombra da política econômico-financeira da economia cafeeira, durante a primeira república, foi oposição frequente ao setor exportador.

O predomínio do setor agroexportador durante a Primeira República (1889-1930) manteve o país profundamente rural, com as capitais estaduais pouco povoadas. Apenas na década de 1930, a sociedade brasileira passaria por um impulso urbanizador decisivo. Ainda que houvesse diminuta oposição urbana contra o controle oligárquico, essas classes médias eram muito pequenas se comparadas com o poder dos agroexportadores e havia um importante pacto liberal-conservador mantendo as estruturas de poder. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra E) conjugação de rotina eleitoral de base democrática com controle político, considerando-se as pressões de poderes locais sobre o eleitorado.

Gabarito: Letra E

A Constituição de 1891 estabeleceu eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo. A exigência de renda mínima para votar e ser votado, presente na Constituição Imperial, foi suprimida. Mas os mendigos, os analfabetos, os homens menores de 21 anos, os soldados, os religiosos e as mulheres, que representavam a maioria da população, estavam excluídos do direito de votar.

O voto era aberto, ou seja, os eleitores eram obrigados a revelar publicamente em que candidato votavam, o que permitia aos grandes fazendeiros, chefes políticos locais chamados de coronéis, pressioná-los na hora da votação e controlar suas escolhas, por vezes até mesmo pelo uso de capangas para ameaçá-los.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: Como vimos, durante a Primeira República, a maioria da população era excluída do direito de votar.

Letra B: A qualificação cultural não era uma restrição ao voto. Sendo eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem e não fossem mendigos, analfabetos, soldados, religiosos e mulheres.

Letra C: Não havia uma efetiva liberdade dos eleitores já que a votação era aberta e os coronéis podiam controlar as suas escolhas. Além disso, na República não existe o poder moderador, que fazia parte da Constituição do Império de 1824.

Letra D: A Primeira República adotou a forma de governo republicana, com sistema presidencialista e não parlamentarista.

Resposta baseada nas fontes:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

A Primeira República caracterizou-se pelo regime oligárquico e pela economia agroexportadora. Com relação a esses assuntos, julgue o item a seguir.

• Embora os chamados coronéis constituíssem um grupo importante para a sustentação do sistema oligárquico, seus interesses concorriam com os de outros atores políticos cuja participação na condução do governo da Primeira República era também significativa.

O termo "coronel" tem de ser entendido como a denominação atribuída às lideranças oligárquicas municipais características dos interiores brasileiros do século XIX e da primeira metade do século XX. Trata-se de um sistema oligárquico mantido fundamentalmente pelo processo de alienação e controle direto sobre seu reduto eleitoral, estabelecendo uma confusão imediata entre o Estado e a figura poderosa do oligarca. Em certo sentido, o coronel é capaz de sequestrar para a sua vontade o controle do Estado no âmbito local, criando uma relação de distribuição de benesses e de obediência pessoal diretamente com a população de seu alcance político. Por outro lado, a prominência econômica lhe dá tal grau assimétrico de ascensão sobre o restante da população que esta lhe fica refém economicamente; além de haver um domínio sobre o uso da violência para manter a ordem e a conservação dos interesses da oligarquia naquele espaço.

No contexto da República Velha (1889-1930) e da Política dos Governadores, esses líderes tinham o papel importante de controlar diretamente os eleitores, bem como de restringir o acesso dos candidatos às suas áreas de domínio. Em contrapartida, aqueles que eram eleitos para os cargos estaduais e federais tinham por dever a manutenção dessas estruturas locais de poder, fazendo afluir para lá os recursos necessários para a manutenção política dessas oligarquias menores. No entanto, o funcionamento do sistema poderia colocar em rota de colisão esses coronéis com as ascendentes classes urbanas, cujos interesses sobre as reformas administrativas enfraqueciam diretamente as relações de dependências que mantinham esse coronelato. É importante destacar que essas classes urbanas tinham cada vez mais capacidade de articulação e de pressão direta sobre governadores, dificultando em muito a vida política nas cidades.

Ao mesmo tempo, a orientação agroexportadora das oligarquias centrais (com destaque para mineiros e paulistas) também pouco dialogava com o cotidiano de lenta decadência econômica de muitos desses coronéis, o que dificultava algumas negociações com o poder central. Desta forma, o item está CORRETO.