Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra A) Não havia, da parte das elites, qualquer pretensão de impedir ou retroceder as mudanças ao regime vigente. Era de comum acordo qualquer projeto político substantivamente republicano, isto é, que se alicerçasse numa concepção igualitária, legalista e cívica da Nação

Gabarito: Letra A

Após dois militares se revezarem no poder (1889-1894), a partir de 1894 o país começou a ser governado por civis, com a posse de Prudente de Moraes – fazendeiro e político republicano do interior de São Paulo.

Com ele, a oligarquia cafeeira chegava efetivamente ao poder e a influência de grandes fazendeiros (“coronéis”) no processo eleitoral seria a marca do período.

A política regional foi dominada por grandes proprietários rurais, que se tornaram verdadeiros chefes ou líderes políticos das cidades ou regiões onde estavam estabelecidos. Eram as oligarquias agrárias que dominavam os cenários regionais e estaduais através de práticas de mando e dominação, práticas que ficaram conhecidas como coronelismo.

Através de práticas clientelistas, fraudes eleitorais e alianças políticas, um pequeno grupo de proprietários rurais cerceava a participação política da minoria que tinha direito ao voto (na prática a maioria da população era excluída do direito ao voto) e dominava a cena política dessa época.

Esse pequeno grupo era formado na verdade pelas mesmas elites que buscaram a mudança do regime monárquico para o republicano sem ter qualquer projeto político substancialmente republicano, isto é, que se baseasse em concepções igualitárias, legalistas e cívicas da nação.

Mesmo no período anterior à proclamação, a república não era vista como boa em si mesma, mas sempre de modo instrumental, como um meio de conseguir a emancipação provincial do governo nacional. O período posterior à proclamação vai também demonstrar isso, através das práticas desses coronéis que buscaram controlar os rumos do poder durante a Primeira República.

Por que as demais estão corretas?

Letra B: De acordo com Christian Edward Cyril Lynch, é possível verificar a debilidade do conceito de república e sua falta de conteúdo em perspectiva cívica, através da leitura do Manifesto Republicano, de autoria de Quintino Bocaiúva. Nele, a república era vista como uma forma de governo mais adiantada que a monarquia e, como tal, inevitável e necessária ao progresso do País. O manifesto era antes um libelo antimonárquico do que um conjunto claro de proposições de reforma política. Além de não tocarem na questão social, os republicanos eram vagos a respeito do desenho institucional proposto, limitando-se a advogar uma república democrática, um executivo responsável e províncias unidas por um vínculo federal.

Letra C: Contrariando a expectativa dos liberais que haviam participado do processo de Constituinte para a promulgação da nova Constituição, agora republicana, o exercício do poder político da Primeira República foi marcado pelo autoritarismo que sucessivamente lhe imprimiram as forças que a instauraram – o Exército e a aristocracia rural: primeiro, na forma de um militarismo positivista (1889-1894); depois, pelo conservadorismo oligárquico (a partir de 1894).

Letra D: Os liberais urbanos da década de 1870 pretendiam ampliar a esfera pública pela redução da autonomia do monarca, do Senado vitalício e do Conselho de Estado, para beneficiar as províncias e a Câmara dos Deputados, porém, o intuito dos liberais e conservadores rurais não era o mesmo, pelo contrário, pretendiam sim reduzir o eleitorado para firmar a hegemonia direta da lavoura na política brasileira, e, de um modo ou de outro, conseguiram. Por isso, o discurso reformista liberal da década de 1870 acabou servindo de pura fachada para os reais interesses das oligarquias rurais: esvaziar o poder da Coroa e excluir as camadas pobres do direito de voto, controlando assim o Estado.

Letra E: Não conseguindo esvaziar a autonomia do poder monárquico através de um parlamentarismo aristocrático, e tendo que enfrentar o processo de abolição que se pretendia retardar, controlar ou até mesmo evitar, a aristocracia buscou eliminar a autonomia do poder monárquico e a possibilidade de reforma social pelo alto (fim da escravidão), através de outras formas, aderindo, assim, sucessivamente ao federalismo e ao republicanismo. É muito comum chamar esses adesistas tardios da República, de "republicanos de última hora" ou "republicanos do dia 15 de novembro de 1889".

Resposta baseada nas fontes:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CYRIL LYNCH, Christian Edward. “O Momento Oligárquico: a Construção Institucional da República Brasileira (1870-1891)”. História Constitucional, n. 12, 2011.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) num regime político apoiado no poder local, sendo o coronelismo uma de suas expressões mais presentes.

Gabarito: ALTERNATIVA D

“Do ponto de vista político, o período da chamada ‘República Velha’ caracterizou-se pelo predomínio inconteste dos grupos agrários, sob a hegemonia dos cafeicultores paulistas.” (Maria Yedda Linhares (org). História Geral do Brasil)

Na prática, essa política oligárquica resultou

• a)  num movimento social marcado pelas ideologias sociais do século XX, sendo a intentona comunista sua manifestação mais latente.

A Intentona Comunista eclodiria em 1935, já no contexto da Era Vargas (1930-1945). Ou seja, não poderia ser relacionada à Primeira República (1889-1930). Alternativa errada.

• b)  num regime político de amplitude democrática diversa e sufragista, sendo um evento marcante as eleições de 1930.

A Primeira República ficaria caracterizada por uma democracia muito frágil. Excluindo mulheres e analfabetos do processo, a democracia brasileira do período alistava eleitoralmente apenas cerca de 2% do total da população. Além disso, as eleições eram marcadas por fraudes e pelo voto aberto, que permitia o chamado "voto de cabresto". As eleições de 1930 seriam especialmente tumultuadas por conta da falência do pacto oligárquico e das fraudes generalizadas, abrindo uma crise que culminaria com um processo revolucionário naquele mesmo ano. Alternativa errada.

• c)  numa relação intrínseca entre sociedade civil e vida política, sendo os comerciantes urbanos o principal exemplo dessa unidade.

Como explicado acima, a população era sistematicamente alijada da participação política. Portanto, não há que se dizer sobre uma relação próxima entre sociedade civil e vida política, uma vez que essa era dominada pelas oligarquias. Alternativa errada.

• d)  num regime político apoiado no poder local, sendo o coronelismo uma de suas expressões mais presentes.

O termo "coronel" tem de ser entendido como a denominação atribuída às lideranças oligárquicas municipais características dos interiores brasileiros do século XIX e da primeira metade do século XX. Trata-se de um sistema oligárquico mantido fundamentalmente pelo processo de alienação e controle direto sobre seu reduto eleitoral, estabelecendo uma confusão imediata entre o Estado e a figura poderosa do oligarca. Em certo sentido, o coronel é capaz de sequestrar para a sua vontade o controle do Estado no âmbito local, criando uma relação de distribuição de benesses e de obediência pessoal diretamente com a população de seu alcance político. Por outro lado, a prominência econômica lhe dá tal grau assimétrico de ascensão sobre o restante da população que esta lhe fica refém economicamente; além de haver um domínio sobre o uso da violência para manter a ordem e a conservação dos interesses da oligarquia naquele espaço. No contexto da República Velha (1889-1930) e da Política dos Governadores, esses líderes tinham o papel importante de controlar diretamente os eleitores, bem como de restringir o acesso dos candidatos às suas áreas de domínio. Em contrapartida, aqueles que eram eleitos para os cargos estaduais e federais tinham por dever a manutenção dessas estruturas locais de poder, fazendo afluir para lá os recursos necessários para a manutenção política dessas oligarquias menores. ALTERNATIVA CORRETA.

• e)  num conglomerado político centrado no sudeste brasileiro, sua maior expressão foi a revolução de 1930.

A alternativa inverte a realidade na sua construção. A Revolução de 1930 foi responsável por implodir as estruturas de poder da Primeira República, bem como por alijar do poder essas velhas oligarquias de corte reacionário. Liderada pelo Rio Grande do Sul, a revolução seria o contraponto absoluto ao tema que temos aqui em tela e às oligarquias do Sudeste. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra A) São Paulo e Minas Gerais.

Gabarito: Letra A

São Paulo e Minas Gerais.

A Política do Café com Leite estabelecia uma aliança entre São Paulo (grande produtor de café) e Minas Gerais (segundo maior produtor de café e grande produtor de leite) para a escolha das sucessões à presidência, ora atendendo aos interesses mineiros ora aos interesses paulistas, o que possibilitou o predomínio político de Minas Gerais e São Paulo durante a Primeira República.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: Rio de Janeiro e São Paulo.

O Estado do Rio de Janeiro não fazia parte da Política do Café com Leite.

Letra C: Espírito Santo e Minas Gerais.

O Estado do Espírito Santo não fazia parte da Política do Café com Leite.

Letra D: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Nem o Estado do Rio de Janeiro, nem o Estado do Espírito Santo faziam parte da Política do Café com Leite.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO

Cláudia Viscardi. Primeira República (1889-1930): República Oligárquica. In: Lilia M. Schwarcz e Helois M. Starling (org.). Dicionário da República. São Paulo: Cia das Letras, 2019, p. 294 (com adaptações).

Sobre o sistema de governabilidade da Primeira República (1889-1930), é fundamental que se entenda que se tratava de uma lógica patrimonialista cujo ponto focal eram os governos estaduais - a chamada política dos governadores. Nessa lógica, os governadores garantiam a estabilidade das oligarquias locais, as quais eram construídas tendo o coronelismo por base. Nesse sistema local, os laços familiares eram fundamentais para se acessar a vida política e a administração pública; bem como o uso da força e a corrupção do sistema eleitoral eram parte da rotina da construção do poder dessas oligarquias.

Ou seja, o pacto das oligarquias uniam famílias poderosas por laços de lealdade política, que tanto serviam para compor as coligações eleitorais quanto para corromper a administração pública como um todo. Era fundamental que a presidência se mantivesse estável para que os recursos fossem remetidos para os estados, onde eram redistribuídos para as oligarquias municipais; compondo, então, todo um circuito de controle das minorias oposicionistas em suas bases, de distribuição de recursos públicos e de fidelidade eleitoral. Assim, item CORRETO.

A alternativa correta é letra B) o fortalecimento do poder público em detrimento do poder privado.

Gabarito: ALTERNATIVA B

O termo "coronel" tem de ser entendido como a denominação atribuída às lideranças oligárquicas municipais características dos interiores brasileiros do século XIX e da primeira metade do século XX. Trata-se de um sistema oligárquico mantido fundamentalmente pelo processo de alienação e pelo controle direto sobre seu reduto eleitoral, estabelecendo uma confusão imediata entre o Estado e a figura poderosa do oligarca. Em certo sentido, o coronel é capaz de sequestrar para a sua vontade o controle do Estado no âmbito local, criando uma relação de distribuição de benesses e de obediência pessoal diretamente com a população de seu alcance político. Por outro lado, a proeminência econômica lhe dá tal grau assimétrico de ascensão sobre o restante da população que esta fica refém economicamente; além de haver um domínio sobre o uso da violência para manter a ordem e a conservação dos interesses da oligarquia naquele espaço.

No contexto da República Velha (1889-1930) e da Política dos Governadores, esses líderes tinham o papel importante de controlar diretamente os eleitores, bem como de restringir o acesso dos candidatos às suas áreas de domínio. Em contrapartida, aqueles que eram eleitos para os cargos estaduais e federais tinham por dever a manutenção dessas estruturas locais de poder, fazendo afluir para lá os recursos necessários para a manutenção política dessas oligarquias locais. No entanto, o funcionamento do sistema poderia colocar em rota de colisão esses coronéis com as ascendentes classes urbanas, cujos interesses sobre as reformas administrativas enfraqueciam diretamente as relações de dependências que mantinham esse coronelato. É importante destacar que essas classes urbanas tinham cada vez mais capacidade de articulação e de pressão direta sobre governadores, dificultando em muito a vida política nas cidades.

Ao mesmo tempo, a orientação agroexportadora das oligarquias centrais (com destaque para mineiros e paulistas) também pouco dialogava com o cotidiano de lenta decadência econômica de muitos desses coronéis, o que dificultava algumas negociações com o poder central. Desta forma, observemos as alternativas propostas.

• a)  o declínio da população rural e o crescimento da população urbana.

O coronelismo pressupunha a manutenção de grandes contingentes populacionais na zona rural, o que estava longe de ser um problema num país que, no início do século XX, tinha apenas 20% da sua população nas zonas urbanas. O estudante precisa lembrar que, na Primeira República, não havia voto secreto, o que facilitava sobremaneira o controle dos coronéis sobre a população rural, que dependia deles para manutenção da ordem econômica. Alternativa errada.

• b)  o fortalecimento do poder público em detrimento do poder privado.

O pressuposto elementar do coronelismo, como colocado no enunciado, é o sequestro do Estado por uma oligarquia, que reduz a cidadania a uma série de concessões feitas por suas lideranças. Ou seja, a noção de bem público é completamente diluída em práticas patrimonialistas e em um personalismo desmedido, que torna as relações particulares os principais circuitos da ação do Estado. A própria ideia de poder público, portanto, se funde à vontade pessoal, às condutas individuais dos oligarcas, que, inclusive, afrontam a ordem institucional. Há de se observar que em muitas dessas regiões os coronéis controlavam bandos armados superiores às forças locais de segurança pública, fazendo uso da violência para fazer prevalecer os interesses individuais sobre a condução dos negócios públicos. Alternativa errada.

• c)  a expansão da atividade industrial em subtração à atividade agrícola.

Como apontado acima, os coronéis eram, sobretudo, grandes chefes locais cujas riquezas eram baseadas na agricultura organizada em latifúndios. Consequentemente, o coronelismo envidou importantes esforços para evitar a ascensão industrial, favorecendo as estruturas arcaicas de organização da agricultura e da economia, as quais eram francamente dominadas por essas lideranças. Alternativa errada.

• d)  o predomínio da organização sindical em relação à organização partidária.

Ora, se os coronéis reduziam os eleitores a "tropa de burros", como poderia interessar a eles a organização de sindicatos no Brasil? Tratava-se de uma relação bastante assimétrica com flagrante prejuízo às massas. Ou seja, tratava-se antes da desorganização dos menos favorecidos em favor da manutenção do controle oligárquico. Alternativa errada.

• e)  a eficiência das eleições diretas em comparação com as eleições indiretas.

Como apontado no enunciado, o coronelismo pressupunha a corrosão das instituições democráticas, sequestrando parte do processo por suas capacidades de imposição de vontades. Ou seja, não havia uma preferência por este ou aquele modelo de representação política, mas antes com a imposição sobre as massas por fraudes ou pelas falhas de instituições frágeis. Alternativa errada.

Como pode notar o estudante, não há nenhuma alternativa correta. A ideia de que o coronelismo é responsável pelo fortalecimento do poder público é, no mínimo, fantasiosa; muito distante da realidade dos interiores brasileiros sob controle de oligarquias. Assim, faria melhor a banca se optasse por ANULAR a questão.

Nosso gabarito: ANULADO

Gabarito da banca: ALTERNATIVA B

A alternativa correta é letra A) Política dos governadores.

Gabarito: ALTERNATIVA A

• O Brasil e o mundo vivem um momento delicado com a chamada epidemia de Covid- 19. Nesse momento, é natural que os prefeitos e governadores recorram à federação para buscarem apoio às medidas de enfrentamento do problema. Foi assim que nasceu a chamada carta dos governadores, enviada ao presidente Jair Messias Bolsonaro no corrente ano. Ora, durante a República Velha, (1889-1930), também foi empregado um relacionamento político entre os estados. A federação propôs apoiar os estados que tinham determinadas restrições e em troca pediram apoio, objetivando elegerem os “coronéis” para a Assembleia. Esse acontecimento ficou conhecido na historiografia como:

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem acabada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral. É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. Observemos as alternativas propostas.

a)  Política dos governadores.
b)  Plano de meta governamental.
c)  Coronelismo governamental.
d)  Política do café com leite.

Cabe esclarecer, ainda, que a política do café com leite era o pacto oligárquico entre mineiros e paulistas para organizar o centro da política dos governadores. Segundo o acordo, as forças centrais se alternariam entre presidentes dos dois estados de maneira que ambos conseguissem manter a estrutura geral de poder. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.