Questões Sobre Primeira República - História - concurso
761)
- A) O diálogo mantido entre as duas personagens confirma a manutenção do Padroado, no período da República Velha.
- B) O texto constitucional de 1891, ao qual a gravura faz referência, estabelecia a democratização do voto, incluindo o feminino e o militar.
- C) A Constituição de 1891 foi imposta pelo Presidente da República, apesar da adoção do federalismo e do voto universal.
- D) O fim do parlamentarismo, retratado na gravura, garantiu a centralização do poder nas mãos do Presidente, exercido por meio do Poder Moderador.
- E) A Constituição Repúblicana de 1891, na prática, atendia aos interesses oligárquicos, ao manter reduzido o número de eleitores, apesar dos avanços em relação à Constituição Monárquica.
A alternativa correta é letra E) A Constituição Repúblicana de 1891, na prática, atendia aos interesses oligárquicos, ao manter reduzido o número de eleitores, apesar dos avanços em relação à Constituição Monárquica.
Gabarito: Letra E
A queda do regime monárquico e a proclamação da república ocorreram num clima de ordem e de concordância entre as elites.
Aparentemente a ideia era mudar a forma de governo sem revolucionar a sociedade. Por isso não houve o interesse em convocar a população em geral para participar desse processo.
E isso fica bastante claro na primeira Constituição da República de 1891. Embora tenha inovado em algumas matérias como, por exemplo, ao estabelecer eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo, acabado com o Poder Moderador, eliminado o critério censitário para ser eleitor, separado a Igreja do Estado, em outros pontos confirmou o projeto de restrição do acesso à cidadania de uma parcela da sociedade.
Os mendigos, os analfabetos, os homens menores de 21 anos, os soldados, os religiosos e as mulheres estavam excluídos do direito de votar.
O voto era aberto, ou seja, os eleitores eram obrigados a revelar publicamente em que candidato votavam, o que permitia aos grandes fazendeiros, chefes políticos locais chamados de coronéis, pressioná-los na hora da votação e controlar suas escolhas, por vezes até mesmo pelo uso de capangas para ameaça-los.
Após dois militares se revezarem no poder (1889-1894), a partir de 1894 o país começou a ser governado por civis, com a posse de Prudente de Moraes. Com ele, a oligarquia cafeeira chegava efetivamente ao poder e a influência de grandes fazendeiros (“os coronéis”) no processo eleitoral seria a marca do período.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: O diálogo mantido entre as duas personagens mostra justamente o contrário, que durante o período da República Velha o regime do padroado foi extinto, sendo criado o registro civil de nascimento e o casamento civil, decisões tomadas a partir da separação entre Igreja e Estado.
Letra B: Como vimos, o texto constitucional permitia o voto apenas a homens maiores de 21 anos que se alistassem, excluindo do direito de votar mendigos, analfabetos, soldados, religiosos e as mulheres.
Letra C: A Constituição de 1891 foi elaborada pela Assembleia Constituinte e, apesar de ter suprimido a exigência de renda mínima para votar e ser votado, presente na Constituição Imperial, não trouxe o direito ao voto universal visto estar excluído dele a maior parte da população.
Letra D: Na Primeira Constituição da República não existia mais o poder moderador, que fazia parte da Constituição do Império de 1824. Além disso, com a Constituição de 1891, o Estado passou a ser federalista, ou seja, as antigas províncias do Império foram transformadas em estados-membros, ganhando autonomia em relação ao presidente da República.
Resposta baseada nas fontes:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
762) O fim do Império Brasileiro foi marcado por contestações ao regime como, por exemplo, a campanha abolicionista e a campanha republicana. Paralelamente, ocorreram duas outras causas da queda da monarquia: a relação Padroado-Maçonaria e as idéias criadas pelo francês Auguste Comte, corrente filosófica chamada de Positivismo. Esses dois conjuntos geraram, respectivamente, a:
- A) crise de sucessão do terceiro imperador e a censura dos livros de filosofia.
- B) perseguição às sociedades secretas e o Problema Servil.
- C) Corrente Nacionalista e a rejeição do Conde D'Eu como novo monarca.
- D) Questão Religiosa e a Questão Militar.
- E) crise do Beneplácito e a queda do Gabinete Liberal.
A alternativa correta é letra D) Questão Religiosa e a Questão Militar.
A Questão Religiosa se refere ao conflito entre o Estado brasileiro e a Igreja Católica, que ocorreu em 1872, quando o Imperador Dom Pedro II nomeou um bispo que não era aceito pela Igreja. Isso gerou uma crise entre o Estado e a Igreja, que se opunha ao controle do Estado sobre a nomeação de bispos.
Já a Questão Militar se refere ao conflito entre o Exército e o Imperador, que ocorreu em 1887, quando o Imperador nomeou um ministro da Guerra que não era aceito pelos militares. Isso gerou uma crise entre o Exército e o Imperador, que se sentia ameaçado pelo poderio militar.
Essas duas questões contribuíram para a queda da monarquia brasileira, pois mostraram a fragilidade do regime e a perda de apoio dos setores mais importantes da sociedade.
763) As Constituições estabelecem princípios fundamentais para a organização política de um país. Algumas características das Constituições do Império e da Primeira República no Brasil estão identificadas, no quadro abaixo, em
- A)
Voto indireto e censitário Separação entre Estado e Igreja - B)
Estado Liberal e Laico Estado Unitário e Republicano - C)
Religião católica oficial Voto indireto e censitário - D)
Harmonia e independência dos três poderes Estado Brasileiro dividido em Províncias - E)
Preponderância do Poder Legislativo Mandato vitalício para os senadores
A alternativa correta é letra A)
| Voto indireto e censitário |
Separação entre Estado e Igreja |
Gabarito: Letra A
A questão solicita que os candidatos e candidatas apontem uma característica correta de cada constituição.
A constituição de 1824, a outorgada pelo imperador D. Pedro I e que vigorou até 1889 tinha por características:
- Divisão do poder em quatro: executivo, legislativo, judiciário e moderador
- Estado define o catolicismo como religião oficial
- Centralismo político
- Mandato vitalício para os senadores
- Voto censitário e indireto
- Estado unitário e monárquico
A constituição de 1891, a primeira da república e que vigorou até 1930 tinha por características:
- Divisão do poder em três: executivo, legislativo e judiciário
- Estado garante a liberdade de culto. Há separação entre Estado e Igreja.
- Autonomia política para as províncias
- Mandato de nove anos para os senadores
- Voto não censitário, porém com restrições à ampla participação da população
- Estado federativo e republicano
Por que as demais estão incorretas?
Letra B: A constituição de 1824 definiu que o estado imperial tinha como religião oficial o catolicismo. Garantia a liberdade de culto, mas com restrições. A constituição de 1891 assegurou o estado federativo e republicano.
Letra C: A constituição de 1891 garantiu que o voto não seria feito de forma censitária como era na constituição de 1824.
Letra D: A constituição de 1824 estabeleceu quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.
Letra E: A constituição de 1824 fortaleceu o executivo em detrimento do legislativo. A constituição de 1891 estabeleceu que o mandato de senador duraria nove anos, ocorrendo eleições para renovar o cargo. No Império, os senadores eram vitalícios.
Resposta baseada nas fontes:
BRASIL. Constituição (1824). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso: 30 nov. 2019.
BRASIL. Constituição (1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso: 30 nov. 2019.
764) Na noite de 15 novembro de 1889, formou-se o governo provisório republicano para dirigir o país. As principais medidas do governo provisório foram, exceto.
- A) Instituição do federalismo.
- B) Separação entre a Igreja e o Estado.
- C) Criação do registro civil de nascimento e o casamento civil.
- D) Organização, através do Ato adicional, da Guarda Nacional.
- E) Criação de novos símbolos nacionais.
A alternativa correta é letra D) Organização, através do Ato adicional, da Guarda Nacional.
Gabarito: Letra D
Das opções apresentadas a única que não foi medida adotada pelo Governo Provisório Republicano foi a organização da Guarda Nacional.
Isso porque a Guarda Nacional foi criada em 1831, no contexto da Regência para substituir as antigas milícias.
Segundo Boris Fausto, era composta por um grupo de cidadãos armados com objetivo de manter a ordem a nível local, sendo usada muitas vezes para enfrentar as revoltas regenciais.
A questão poderia ser anulada, pois a Guarda Nacional não foi organizada pelo Ato Adicional. A Guarda foi criada por lei em 1831, enquanto o Ato Adicional foi promulgado em 1834, ou seja, três anos mais tarde.
Resposta baseada na fonte:
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª edição. EdUSP. São Paulo, 1995.
765) Leia o texto abaixo, publicado em 1904, em que o escritor Machado de Assis comenta o dia 15 de novembro de 1889:
- A) implantação da República brasileira resultou de ações políticas revolucionárias, lideradas por militares do Exército e, sobretudo, da Marinha, os quais, descontentes com os rumos da política imperial de D. Pedro II, tomaram o poder, implementando reformas políticas expressivas, como o voto universal irrestrito em 1891.
- B) forma de governo republicana foi fruto da crise que se abateu sobre o Império do Brasil em decorrência do fim da escravidão e da ação de republicanos radicais como Rui Barbosa e Deodoro da Fonseca, sendo este último o idealizador do golpe desferido contra a Monarquia e o organizador da “marcha” mencionada no trecho citado.
- C) República brasileira foi proclamada sem a participação direta e ativa das camadas populares da sociedade brasileira, apesar da existência de propostas republicanas mais “radicais”, como as de Silva Jardim; daí o uso no texto de Machado, de expressões como “gente parada, caras espantadas”.
- D) instituição da República resultou de acordos entre os mais diversos grupos políticos atuantes no Brasil daqueles tempos, como os grandes cafeicultores, os fazendeiros do Nordeste açucareiro e principalmente os barões da borracha da Amazônia. Influenciados pela idéias positivistas, esses grupos recorreram ao Exército e tomaram o governo por meio da “marcha” revolucionária da “manhã de 15”.
A alternativa correta é letra C) República brasileira foi proclamada sem a participação direta e ativa das camadas populares da sociedade brasileira, apesar da existência de propostas republicanas mais “radicais”, como as de Silva Jardim; daí o uso no texto de Machado, de expressões como “gente parada, caras espantadas”.
Gabarito: Letra C
A cena da proclamação da República em Esaú e Jacó é uma alegoria para que o se passou no dia 15 de novembro de 1889.
Nas décadas anteriores à proclamação havia várias correntes sobre a melhor forma do Brasil se tornar um país republicano.
Existia a corrente da revolução popular como caminho para a República, ideias de Lopes Trovão e Silva Jardim. Alguns radicalizando ainda mais querendo o fim da escravidão.
Outra corrente de pensadores e políticos achava que a melhor forma para se chegar à República era aguardar a morte de D. Pedro II. Posição defendida por Quintino Bocaiuva.
No interior das cidades do Oeste paulista havia o republicanismo cafeicultor que era a favor do federalismo, mas silenciava-se quanto à extinção da escravidão.
Por fim, existiu o republicanismo militar ou positivista que era favorável a um governo centralizado, contrário ao federalismo. Era inspirado nas ideias de Augusto Comte, que defendia a existência de uma ditadura republicana semelhante à ocorrida na França jacobina em 1793.
O golpe contra a monarquia foi executado como se fosse um desfile militar. Nas palavras do político Aristides Lobo, a população brasileira assistiu a tudo de forma bestializada, ou seja, surpreendida com o acontecimento.
De fato, não se sabia o que Deodoro havia feito: se tinha proclamado a República ou se havia destituído o gabinete de ministros de D. Pedro II.
No dia seguinte, a imprensa comunicou que a república tinha sido proclamada e que a família imperial deveria se mudar para a Europa.
A população não teve participação ativa nesse evento, que foi organizado pelos militares da Escola da Praia Vermelha.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: Como visto, a implantação da República foi resultado de uma organização militar para derrubar o gabinete dos ministros de D. Pedro II e consequentemente levou ao fim da monarquia. A república foi decretada com apoio de parte dos membros do Exército. A marinha, que era uma instituição com maior prestígio na monarquia não foi favorável ao evento. Além do mais, a primeira constituição republicana não garantiu o voto universal, limitando a participação de mulheres e analfabetos, por exemplo.
Letra B: O Marechal Deodoro não era um republicano radical. Era um defensor da monarquia e foi alçado como líder do movimento por ter maior prestígio entre o corpo do exército.
Letra D: Na verdade, embora os cafeicultores tivessem interesse pela República, o movimento de 15 de novembro foi organizado apenas por uma parte do exército, sobretudo, aqueles que tiveram educação positivista. Ou seja, não havia um consenso republicano sobre a mudança e o momento exato para pôr fim à monarquia.
Resposta baseada nas fontes:
CASTRO, Celso. Verbete “Proclamação da República”. FGV CPDOC. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PROCLAMA%C3%87%C3%83O%20DA%20REP%C3%9ABLICA.pdf . Acesso: 17 dez. 2019.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª edição. São Paulo: EdUSP, 1995.
766) Observe a charge abaixo, leia o texto que a segue e, em seguida, assinale a opção correta.
- A) Questão Religiosa, que contou com auxílio dos militares na luta contra o veto do imperador à Bula Syllabus, que se colocava contra a presença de maçons em ritos da Igreja Católica.
- B) Questão Militar, motivada pela punição de militares que se pronunciaram publicamente pelo descaso em que se encontrava o Exército Brasileiro.
- C) Insubordinação.contra os Casacas, que não observavam a situação em que se encontrava o Exército Brasileiro, principalmente após a Guerra da Cisplatina.
- D) Revolta Militar, motivada pela punição de militares, como o Tenente-Coronel Sena Madureira e o Coronel Cunha Matos, que se manifestaram através da imprensa após a campanha contra Aguirre.
- E) Revolta Religiosa, na qual os militares apoiaram D.Pedro II no veto à Bula Syllabus, a qual garantia aos maçons livre acesso às Igreja Católicas existentes no país.
A alternativa correta é letra B) Questão Militar, motivada pela punição de militares que se pronunciaram publicamente pelo descaso em que se encontrava o Exército Brasileiro.
A charge de Angelo Agostini ilustra o momento em que o marechal Deodoro da Fonseca é deposto pelo gabinete ministerial do cargo de presidente e comandante de armas do Rio Grande do Sul. Esse episódio é conhecido como a Questão Militar, que ocorreu em 1889 e foi motivada pela punição de militares que se pronunciaram publicamente sobre o descaso em que se encontrava o Exército Brasileiro.
767) Com a proclamação da República no Brasil, as antigas províncias receberam a denominação de estados. A mudança de província no Império para estado na primeira República não foi somente questão de nomenclatura, considerando que
- A) os presidentes das províncias indicavam o primeiro ministro no parlamentarismo brasileiro e os estados eram administrados por interventores nomeados pelo presidente.
- B) os governantes das províncias eram membros das famílias tradicionais da sociedade local e os presidentes dos estados atendiam aos interesses gerais da nação.
- C) os presidentes das províncias exerciam um mandato de quatro anos, enquanto na presidência dos estados havia grande rotatividade política provocada por lutas partidárias.
- D) as províncias substituíam o poder central na manutenção da integridade territorial do país, enquanto os estados delegavam essa função ao presidente da república.
- E) os presidentes das províncias eram indicados pelo poder central, enquanto os presidentes dos estados eram eleitos pelas situações políticas e sociais regionais.
A alternativa correta é letra E) os presidentes das províncias eram indicados pelo poder central, enquanto os presidentes dos estados eram eleitos pelas situações políticas e sociais regionais.
Com a proclamação da República, as antigas províncias do Império brasileiro passaram a ser denominadas estados. Essa mudança não foi apenas uma questão de nomenclatura, pois trouxe alterações significativas na forma de governo e administração dessas unidades territoriais.
No Império, os presidentes das províncias eram indicados pelo poder central, ou seja, pelo Imperador. Já na República, os presidentes dos estados passaram a ser eleitos pelas situações políticas e sociais regionais, o que deu mais autonomia e poder às elites regionais.
Essa mudança foi fundamental para a configuração do sistema político brasileiro na Primeira República, pois permitiu que as elites regionais exercerem maior influência sobre a política nacional.
768) Na República Velha, uma lógica paradoxal diferencia e, ao mesmo tempo, relaciona organicamente esses dois cenários — o da capital federal e o do interior —, à primeira vista, opostos pelo vértice: o cenário do progresso montado na cidade que, após o 15 de novembro, assume foros de capital federal, e o cenário do interior do país, onde a república recém-implantada, aparentemente muda apenas, no cotidiano, os selos que estampilham as cartas que o correio de quando em vez faz chegar, a bandeira nacional hasteada nas festas, as notas e moedas que pouco circulam e algumas das datas pátrias festejadas com fanfarras e bandeirolas. Aprofundar a relação entre esses dois cenários, sem deixar de perceber as diferenças entre a modorra da vida no interior e a vida vertiginosa do Rio de Janeiro, é premissa fundamental para o entendimento da história do primeiro período republicano no Brasil.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
O texto apresentado destaca a diferença entre a vida na capital federal, Rio de Janeiro, e a vida no interior do país durante a República Velha. Enquanto a capital era símbolo de progresso e modernidade, o interior do país mudava pouco em seu cotidiano. A preocupação da República em fazer da cidade do Rio de Janeiro o símbolo da modernidade que se pretendia para o país é confirmada pelo texto. A intervenção urbana na capital, que incluiu a abertura de largas avenidas, a destruição de casas populares consideradas insalubres e a imposição de medidas radicais, como a vacinação obrigatória, é um exemplo disso.
769) Rui Barbosa, como Ministro da Fazenda, no final do Século XIX, promoveu uma política emissionista, que desencadeou uma gigantesca especulação financeira e a chamada “Crise do Encilhamento”. Tal evento ocorreu no curso do governo de
- A) Prudente de Moraes.
- B) Floriano Peixoto.
- C) Deodoro da Fonseca.
- D) Afonso Pena.
Resposta
A alternativa correta é letra C) Deodoro da Fonseca.
Explicação
Rui Barbosa, como Ministro da Fazenda, promoveu uma política emissionista no final do Século XIX, durante o governo de Deodoro da Fonseca, que desencadeou uma gigantesca especulação financeira e a chamada “Crise do Encilhamento”. Essa crise ocorreu entre 1890 e 1893, período em que Deodoro da Fonseca era o presidente do Brasil.
770) Após a Proclamação da República, o Congresso Constituinte brasileiro aprovou a Constituição de 1891, que teve como uma de suas características
- A) o estabelecimento de quatro poderes harmônicos e independentes entre si, sendo um deles o poder moderador do Presidente da República.
- B) o direito de voto aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias como, por exemplo, os analfabetos e os mendigos.
- C) o dever de todos os cidadãos brasileiros praticarem o culto ao catolicismo, considerado religião oficial por determinação do governo.
- D) a garantia do direito de qualquer cidadão brasileiro, maior de 21 anos, poder candidatar-se ao mandato de Senador vitalício da República.
- E) a instauração do sistema parlamentarista, no qual o primeiro ministro possuía mais poderes políticos do que o Presidente da República.
A alternativa correta é letra B) o direito de voto aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluídas certas categorias como, por exemplo, os analfabetos e os mendigos.
Gabarito: Letra B
Sistematizando os principais pontos da constituição de 1891, a primeira do novo regime:
Sistema de governo: presidencialismo
Forma de estado: federativo
Forma de governo: República
Poderes: três (executivo, legislativo e judiciário)
Quem são os cidadãos brasileiros?
1) os nascidos no Brasil, ainda que de pai estrangeiro, não, residindo este a serviço de sua nação;
2) os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República;
3) os filhos de pai brasileiro, que estiver em outro país ao serviço da República, embora nela não venham domiciliar-se;
4) os estrangeiros, que achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro em seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o ânimo de conservar a nacionalidade de origem;
5) os estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil e forem casados com brasileiros ou tiverem filhos brasileiros contanto que residam no Brasil, salvo se manifestarem a intenção de não mudar de nacionalidade;
6) os estrangeiros por outro modo naturalizados.
Quem era eleitor na Primeira República?
Cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei
Quem não era eleitor na Primeira República?
1) os mendigos;
2) os analfabetos;
3) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;
4) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: A constituição de 1891 estabeleceu os três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Era a constituição imperial de 1824 que apresentava um quarto poder chamado de Moderador que era exercido pela figura do imperador.
Letra C: A constituição de 1824 determinava que a religião oficial do Estado era o catolicismo. A carta de 1891 defendia a liberdade de culto.
Letra D: Talvez a alternativa mais difícil. Para ser eleito senador era necessário ter mais de 35 anos. Além disso, o cargo de senador não era vitalício. Durava 9 anos. No Império era um cargo vitalício.
Letra E: A carta de 1891 adotou o presidencialismo.
Resposta baseada na fonte:
BRASIL. Constituição (1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm. Acesso: 30 nov. 2019.