Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CERTO.

A Proclamação da República, no fim do século XIX, trouxe profundas mudanças no tecido social e no sistema político brasileiro.

Agora o Brasil baseava-se no federalismo, portanto, era um país onde o poder político era descentralizado. Isso estava previsto na Constituição de 1891, que também previa, entre muitas "novidades", a separação entre o Estado e a Igreja Católica e a divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. É importante ressaltar aqui, a influência do Positivismo no pensamento intelectual brasileiro.

No governo do presidente Campos Sales, foi institucionalizada a política dos governadores. Em resumo, podemos dizer que tal política diminuía os conflitos políticos porque representava o apoio bilateral entre os governos estaduais e o governo federal. A política dos governadores também contribuiu para a manutenção do poder das elites locais e regionais.

É nesse contexto que temos o voto de cabresto e outros elementos que representam fraudes eleitorais. Ganhava o candidato desejado pelo governo federal. Podemos destacar também o papel do coronelismo. Os líderes locais, os chamados "coronéis" também eram um elemento vital nessa dinâmica porque obrigavam a população a votar nos candidatos que apoiavam o governo.

A questão traz argumentos corretos acerca da política dos governadores que vigorou nas primeiras décadas do Brasil republicano.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

O fato é que a transição do Império para a República, proclamada em 1889, constituiu a primeira grande mudança de regime político ocorrida desde a Independência. Republicanistas “puros”, como Silva Jardim, defendiam uma mudança de regime que, a exemplo da França, tivesse como resultado maior participação da população na vida política nacional. Mas, vitoriosos, os republicanos conservadores, como Campos Sales, mantiveram o modelo de exclusão política e sociocultural sob nova fachada. Ao “parlamentarismo sem povo” do Segundo Reinado, sucedeu uma República praticamente “sem povo”, ou seja, sem cidadania democrática.

Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação. São Paulo: Ed. SENAC São Paulo, 2008, p. 552.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando o contexto histórico brasileiro ao longo da segunda metade do século XIX e da primeira do século XX, julgue o item a seguir.

• A República substituiu o unitarismo do Império pelo federalismo e, reiterando a influência do modelo norte-americano na Constituição de 1891, também adotou o presidencialismo, momentaneamente abandonado apenas quando da crise advinda da renúncia de Jânio Quadros e da tentativa de impedimento da posse do vice-presidente, João Goulart.

Durante o Império (1822-1889), o território brasileiro era dividido em províncias, cujos governos eram determinados diretamente pelo Imperador e havia significativa centralização das decisões. Com a figura imperial sobre todo o território nacional, a noção de Estado unitário era muito cara à realidade política do período monárquico - e, portanto, o país estava muito longe de qualquer discussão federalista mais séria e mesmo de uma representação política mais robusta de sua população.

Com a ascensão republicana em 1889, de fato, o Estado brasileiro abandonou a sua forma unitária em favor da constituição de uma federação, elevando a estados federados e territórios federais as antigas províncias do Império. Naquele momento, a influência da experiência americana era decisiva sobre os fundadores da República brasileira, o que ecoou até mesmo no nome do país, que deixava de ser Império do Brasil para se tornar a República dos Estados Unidos do Brasil - o que também consagrava a forma federativa no nome, que seria alterado para República Federativa do Brasil em 1967. O federalismo brasileiro, com fases mais felizes e outras nem tanto, mantém-se presente em toda a experiência republicana brasileira.

A instauração da república no Brasil também significou o fim do parlamentarismo, que vigorou durante o Império. O presidencialismo foi o sistema prevalente na vida republicana brasileira, ocorrendo um breve interlúdio entre 1961 e 1963, quando se restabeleceu o parlamentarismo para cercear os poderes de João Goulart, que deveria assumir a presidência após a surpreendente renúncia de Jânio Quadros. Com a Constituição de 1988, o sistema parlamentarista voltou a ser discutido no país; no entanto, a questão não foi plenamente resolvida no âmbito da Assembleia Constituinte, sendo convocado um plebiscito para decidir sobre o tema. Em 1993, a forma republicana e o sistema presidencialista venceram o plebiscito por ampla margem, confirmando a vocação política brasileira. Nesse sentido, há de se ter claro, que o Brasil republicano, tragicamente, tem mais familiaridade com períodos autoritários de fechamento do Parlamento do que com a experiência parlamentarista. Portanto, item CORRETO.

A alternativa correta é letra A) (1) os princípios do federalismo, que defendia a descentralização política e a autonomia das unidades da federação; (2) os princípios do positivismo, que defendia a centralização política e a ditadura republicana.

Gabarito: Letra A

Nas décadas finais do Império as ideias republicanas começaram a aparecer com mais força.

Havia os republicanos radicais que desejavam que esta forma de governo fosse instalada através de uma revolução. Para estes republicanos que cantavam a Marselhesa, o hino francês e pregavam o federalismo, a inspiração deveria ser os modelos dos Estados Unidos e da França de 1793 a 1794, sob direção jacobina.

Outros republicanos mais conservadores acreditavam que o federalismo deveria ser o destaque, com a transição do regime sendo feita sem quaisquer agitações e sem conceder direitos sociais e políticos a outros grupos sociais. Encontrou coro nos cafeicultores.

Por fim, havia a corrente dos militares que defendia o republicanismo de moldes positivistas.

Após a proclamação da República em 15 de novembro de 1889 houve a reorganização dos símbolos que representariam o novo regime.

Um desses símbolos era a bandeira nacional que durante os primeiros 3 dias republicanos era parecida com a bandeira dos EUA.  Essa primeira bandeira havia sido pensada por Lopes Trovão com base nas ideias do federalismo estadunidense.

No dia 19 de novembro de 1889 a bandeira nacional mudou para a atual. Nela não estão mais as linhas horizontais verde e amarela.

Porém, os positivistas não queriam os EUA como inspiração. Os autores da bandeira Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Décio Rodrigues Villares, que flertavam com o positivismo, decidiram propor um novo desenho tomando por inspiração a bandeira do Império, no qual o verde, representava a dinastia de Bragança e o amarelo, a casa de Habsburgo.

Além disso, o desenho republicano reaproveitou o losango da bandeira imperial, apenas retirando o brasão monárquico com as armas imperiais aplicadas e introduzindo o lema positivista de “Ordem e Progresso”.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: O erro dessa alternativa é dizer que a bandeira de nº2 defendia o parlamentarismo em uma monarquia, já que a bandeira foi feita no período republicano.

Letra C: Nessa alternativa podemos encontrar os seguintes erros: a elite liberal não estava apenas nas cidades, mas também nas regiões cafeeiras. A bandeira de nº2 representa mais a ideologia do exército do que a dos cafeicultores. Precisamos relembrar de que existiam diversos projetos de república e o do exército não era o mesmo dos cafeicultores.

Letra D: Os erros nessa alternativa são: a perspectiva jacobina era identificada com os lemas da Revolução Francesa e não da Americana. A perspectiva oligárquica era moderada, voltada para o federalismo sem a participação popular.

Letra E: Os erros nessa alternativa podem ser encontrados ao mencionar que havia uma nascente burguesia industrial, quando não havia. A burguesia industrial só começa a aparecer a partir da década de 1910. Os cafeicultores não defendiam o intervencionismo, embora em algumas crises econômicas do café necessitassem do Estado para valorizar o produto, eram defensores do liberalismo econômico.

Resposta baseada nas fontes:

Biblioteca IBGE. A Bandeira do Brasil e outros símbolos nacionais. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101632.pdf. Acesso: 25 abr. 2020.

CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

A alternativa correta é letra B) a desigualdade entre as pessoas, mediante a ideia da sobrevivência do mais forte e do mais apto.

Gabarito: ALTERNATIVA B

No contexto da instalação da República no Brasil, segundo José Murilo de Carvalho, existiam, pelo menos, três modelos de república à disposição dos republicanos brasileiros.

Dois deles, o americano e o positivista, embora partindo de premissas totalmente distintas, acabavam dando ênfase a aspectos de organização do poder. O terceiro colocava a intervenção popular como fundamento do novo regime, desdenhando os aspectos de institucionalização.

(CARVALHO, José Murilo. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil, 1990. p. 22).

Para Murilo de Carvalho, o modelo de República em boa parte vitorioso na Constituição de 1891 era o preferido dos produtores rurais de São Paulo: o americano. Esse modelo defendia uma versão individualista do pacto social. Nessa linha de raciocínio a República instalada em 1889 consagrou:

• a)  o princípio do fascismo.

Ora, apesar de fragilíssima, a democracia brasileira sobreviveu ao experimento da Primeira República (1889-1930) e todas as suas graves contradições. Tínhamos um sistema pluripartidário, eleições regulares, tolerância com as oposições e as discordâncias - e tudo isso é absolutamente negado no universo fascista. Além disso, observemos que o enunciado é muito claro ao dizer que, naquela oportunidade, vencia a versão americana de república, com um veio liberal e individualista. Ora, o fascismo emergiria apenas um quarto de século mais tarde exatamente na negação das democracias liberais, interpretando-as como formas de enfraquecimento da nação. Alternativa errada.

• b)  a desigualdade entre as pessoas, mediante a ideia da sobrevivência do mais forte e do mais apto.

De fato, o princípio individualista da Primeira República consagrava também as graves desigualdades brasileiras sem nenhuma abordagem realmente crítica. A livre iniciativa e as liberdades individuais, naquele pensamento, eram mais do que suficientes para o correto funcionamento da sociedade. O privilégio absoluto ao indivíduo naqueles moldes deixava de considerar as desigualdades anteriores e as suas consequências sobre a vida de uma maneira geral. Na prática, isso facilitou enormemente o predomínio das oligarquias agrárias sobre a cena política federal e a reafirmação das elites locais - o que seria estabilizado na "Política dos governadores" e na "política do café com leite". ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  a participação popular no regime.

Aqui, temos mais uma alternativa que poderia ser desarmada nos próprios termos do enunciado. Carvalho coloca que cabia à terceira via republicana a ideia de privilegiar a participação popular, mas que essa foi preterida em favor do modelo americano. A perspectiva individualista fragiliza enormemente as possibilidades de mobilização das massas e de instituições dispostas a receber demandas difusas. No modelo republicano americano, cabe ao Estado, sobretudo, dar condições mínimas ao exercício das liberdades, mas sem tolhê-las. Assim, toda a engenharia institucional não contempla propriamente uma participação popular mais ativa fora dos períodos eleitorais, privilegiando a elite dirigente no cotidiano da vida política. Alternativa errada.

• d)  a defesa dos princípios democráticos.

Ainda que, de fato, o modelo republicano dos Estados Unidos tenha gerado um exemplo democrático fortíssimo, essa não era propriamente uma questão central nas escolhas republicanas que venceram o processo brasileiro. A Primeira República, além do grande controle oligárquico sobre o sistema político, ficaria caracterizada pela baixa qualidade da democracia, mesmo em termos eleitorais. O alistamento eleitoral era muito precário e a legislação excluía parte significativa da população da vida político-eleitoral brasileira, porque não contemplava o sufrágio feminino e vedava o voto aos analfabetos - num país que, à época, contava com mais de 80% da sua população iletrada. E, mesmo com um eleitorado muito diminuto, as práticas eleitorais eram tragicômicas, com grandes fraudes eleitorais e com o voto aberto servindo para controlar o chamado voto de cabresto. Portanto, os princípios democráticos mais básicos eram, no período em tela, violados em favor da manutenção e da legitimação de toda uma estrutura de poder das oligarquias. Alternativa errada.

• e)  o princípio do totalitarismo

Ora, o fascismo é uma das expressões do totalitarismo. E, pelos motivos já expostos no comentário à primeira alternativa, é bastante descabido associar o totalitarismo ao período em tela. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra A) Em que pese o fato de ter sido desfechada em um único dia, não se pode considerá-la um improviso, como sugeriu Euclides da Cunha.

Gabarito: ALTERNATIVA A

O presente texto de Machado de Assis, originalmente escrito em 1904, pode ser considerado um testemunho do advento republicano e dos tempos que a ele se seguiram. Leia-o com atenção.

Como diabo é que eles fizeram isto, sem que ninguém desse pela coisa? – refletia Paulo – Podia ter sido mais turbulento. Conspiração houve, decerto, mas uma barricada não faria mal. Seja como for, venceu-se a campanha. [...] é que o regime estava podre e caiu por si... Enquanto a cabeça de Paulo ia formulando essas ideias, a de Pedro ia pensando o contrário [...] Um crime e um disparate, além de ingratidão; [...] Mas nem tudo acabou. Isso é fogo de palha; [...] amanhã ainda é tempo; por hora tudo são flores. Há ainda um punhado de

homens...

(MACHADO DE ASSIS. Esaú e Jacó. São Paulo: Martin Claret, 2008, cap. LXVII.)

Sobre a Proclamação da República no Brasil, assinale a afirmativa correta.

• a)  Em que pese o fato de ter sido desfechada em um único dia, não se pode considerá-la um improviso, como sugeriu Euclides da Cunha.

Os fatos que precipitaram a proclamação da República em 1889, de fato, concentraram-se em um único dia, depondo o Imperador e instalando um governo provisório. O golpe de Estado que encerraria o período monárquico brasileiro foi desfechado pelos militares no Rio de Janeiro, mas o movimento republicano estava em ebulição desde a década de 1870. Naquele momento, a ascensão econômica do Oeste paulista deu ensejo à conformação de uma nova força política com poucas relações com a corte e progressivamente mais afeita à república. Da mesma forma, o positivismo e novas correntes científicas europeias influenciavam as classes médias urbanas a favor da república, criando um novo polo de desgaste para a monarquia. Ou seja, ainda que a ação dos militares tenha sido precipitada em pouco tempo, havia todo um longo desgaste da monarquia - em crises como a Questão Militar, a Questão Religiosa e a Questão da Escravidão - associado a uma ascensão do pensamento republicano. ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  Foi um golpe militar sem a participação das elites civis ou do povo da jovem nação que, como sugeriu Aristides Lobo, assistiu a tudo bestializado.

O erro da alternativa está em eliminar a participação das elites civis do golpe de Estado de 1889. Logo no primeiro gabinete do governo provisório, havia intensa participação de importantes nomes civis como Campos Sales, Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa. Ou seja, ainda que os militares tenham protagonizado o golpe, não se pode dizer que os civis estavam completamente apartados do processo. Alternativa errada.

• c)  Tornou-se possível graças ao depauperamento do Império e impôs-se com completa aceitação, sem resistências, como afirmou o Barão de Lucena.

De fato, conforme comentado acima, a monarquia brasileira passou por um longo processo de desgaste político, bem como a ascensão de forças republicanas associadas a uma nova elite econômica. No entanto, não se pode falar que a instalação da república se daria com completa aceitação. Lembre-se o estudante que houve pontos de fidelidade à monarquia, sendo a Guerra de Canudos o sintoma mais extremado dessas resistências. Alternativa errada.

• d)  Pode-se considerá-la obra de Deodoro da Fonseca, um de seus principais articuladores, responsável pela conspiração que anulou toda a oposição ao golpe.

Deodoro da Fonseca, de fato, proclamaria a república em 15 de novembro de 1889, mas sua ação estaria mais relacionada com a crise entre o Exército e o Poder Executivo da monarquia. A queda da monarquia em si não foi propriamente uma grande articulação, mas sim um movimento de deposição do gabinete que se tornaria um golpe de Estado contra a monarquia. Os principais articuladores da república, como já explicado, estavam entre as classes médias urbanas e as novas lideranças econômicas de São Paulo e de Minas Gerais. Além disso, não se pode falar que toda forma de oposição ao golpe tenha sido anulada no momento da proclamação. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra D) Somente I, III e IV estão corretas.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Derrubada a monarquia, uma assembleia constituinte elaborou a primeira constituição republicana. Analise as afirmativas abaixo e marque a opção correta.

• I. A Constituinte estabeleceu o sistema federativo de governo.

A questão federativa era uma das mais importantes entre as lideranças civis do pensamento republicano no final do século XIX. As décadas de domínio monárquico foram marcadas pela centralização dos poderes, o que alijava muitas elites da organização da vida política. Assim, a transição para o federalismo foi logo garantida em nossa primeira Constituição republicana, em contraste com a forma unitária de Estado da Constituição de 1824. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• II. A Constituinte estabeleceu a ligação entre o Estado e a Igreja Católica.

A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período monárquico, estabelecia o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro; bem como fazia do alto clero católico funcionários públicos de alta casta nomeados pelo Imperador. Seguindo o Positivismo, a Constituição republicana brasileira rompia com essas práticas, estabelecendo o Estado laico e garantindo a liberdade de culto. Afirmativa falsa.

• III. A Constituinte estabeleceu o poder de intervenção do governo central nos estados em certas situações.

Apesar da grande preocupação quanto à forma federativa e ao respeito aos poderes estaduais, a Constituição ressalvava alguns casos em que era possível intervir para garantir as fronteiras nacional e o cumprimento de preceitos constitucionais básicos. No entanto, era competência privativa do Congresso Nacional, estabelecendo ritos estreitos para a realização. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• IV. A Constituinte estabeleceu a possibilidade de contratação de empréstimos no exterior diretamente pelos estados-membros.

A capacidade de endividamento externo estadual também foi uma decorrência direta do federalismo da República. Com uma engenharia institucional que privilegiava a autonomia dos estados, havia relativamente pouco espaço para políticas públicas federalizadas, privilegiando as organizações estaduais. A contratação de créditos internacionais, ainda que consistisse numa série problemas para a União, poderia ser admitida pelas constituições estaduais, que, via de regra, reproduziam a estrutura federal, que impunha a obrigação de autorização legislativa para a tomada de empréstimos. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• V. A Constituinte estabeleceu o voto feminino.

Ainda que não vetasse expressamente, a Constituição de 1891 não garantia o voto feminino. Esse silêncio, na prática, equivalia a uma vedação da participação eleitoral feminina. O sufrágio feminino só seria estabelecido no Brasil pelo Código Eleitoral de 1932, que também encerrou o voto censitário. Afirmativa falsa.

• VI. A Constituinte estabeleceu o voto para os analfabetos.

O mais grave daorganização do poder republicano estava na dramática estreiteza da noção de cidadania brasileira: num país de analfabetos legados à vida rural dos interiores, negava-se-lhes o direito à representação política ao mesmo tempo em que assegurava o protagonismo político às oligarquias rurais. A Constituição de 1891 proibia expressamente a participação de analfabetos na vida eleitoral, bem como excluía algumas profissões. Atônita, as grandes massas, não raro, sequer dispunham de recursos simbólicos para compreender as medidas dos governos republicanos - e muito menos para tentar tomar parte de fato dos negócios públicos. Afirmativa falsa.

Assim, são verdadeiras as afirmativas I, III e IV.

a)  Somente I, II e V estão corretas.

b)  Somente III, IV e V estão corretas.

c)  Somente III, IV e VI estão corretas.

d)  Somente I, III e IV estão corretas.

e)  Somente I, II e IV estão corretas.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.