Questões Sobre Primeira República - História - concurso
821) A Constituição de 1891, que inaugura a ordem constitucional da Primeira República, trouxe uma série de mudanças na vida política dos brasileiros. Assinale a alternativa que identifica uma modificação introduzida pela Constituição de 1891.
- A) garantia dos direitos individuais.
- B) voto obrigatório sem distinção de sexo.
- C) autonomia para as províncias emitirem moeda.
- D) instituição da pena de morte.
- E) vitaliciedade dos cargos no Senado.
A resposta correta é:
- A) garantia dos direitos individuais.
A Constituição de 1891 trouxe, de fato, uma série de mudanças na vida política dos brasileiros, e uma delas foi a garantia dos direitos individuais. Antes disso, o Brasil era governado por uma monarquia constitucional, na qual os direitos dos cidadãos não eram tão claramente definidos e protegidos como na constituição de 1891. Essa constituição trouxe, portanto, uma série de garantias e direitos individuais, como a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito à propriedade privada, entre outros.
As alternativas B, C, D e E não foram introduzidas pela Constituição de 1891. O voto obrigatório sem distinção de sexo só foi instituído no Brasil em 1932, a autonomia para as províncias emitirem moeda não existiu no Brasil, a pena de morte foi abolidas para crimes políticos e comuns em 1891, e a vitaliciedade dos cargos no Senado foi alterada em 1969, quando o mandato senatorial foi limitado a 8 anos.
822) Segundo Carvalho (1993), pouco depois da proclamação da República em 1889, a disputa dos vencedores em construir uma versão oficial dos fatos destinados à história tornou-se grande. Tratava-se da luta pelo domínio simbólico do imaginário republicano e tal disputa era apaixonada e girava, muitas vezes, em torno de episódios aparentemente irrelevantes, como a chamada “guerra dos vivas”. No referido episódio, está em questão o papel na condução dos eventos republicanos o seguinte personagem público:
- A) Quintino Bocaiúva
- B) Deodoro da Fonseca
- C) Floriano Peixoto
- D) D. Pedro II
- E) Duque de Caxias
A resposta correta para a questão sobre o personagem público envolvido no episódio da "guerra dos vivas", pouco depois da proclamação da República em 1889, é:
B) Deodoro da Fonseca
Explicação:
Deodoro da Fonseca foi o primeiro presidente do Brasil, tendo assumido o cargo em 1889, logo após a proclamação da República. Ele teve um papel fundamental na transição do regime monárquico para o republicano e, portanto, esteve envolvido em diversas disputas simbólicas relacionadas à construção do imaginário republicano. A "guerra dos vivas" é um exemplo de uma dessas disputas, na qual se discutia a forma como os apoiadores da monarquia e da república deveriam ser saudados em atos públicos. Deodoro da Fonseca, como líder do novo regime, teve um papel central nessa discussão.
823) Leia o fragmento de texto abaixo.
- A) Apenas I.
- B) Apenas II.
- C) Apenas I e II.
- D) Apenas II e III.
- E) I, II e III.
A alternativa correta é letra C) Apenas I e II.
Essa alternativa é correta porque o texto de Euclides da Cunha destaca a contradição entre a modernização urbana e a manutenção da estrutura rural herdada do Império, o que é expresso na afirmação I. Além disso, a Constituição de 1891, embora liberal, não conseguiu superar as práticas políticas oligárquicas, caracterizando o liberalismo oligárquico, como mencionado na afirmação II.
Já a afirmação III é incorreta, pois o período da Primeira República foi marcado por uma produção literária significativa que refletia sobre a nação como unidade histórica, como é o caso da obra de Euclides da Cunha, "Os Sertões", que é um exemplo disso.
824) Por meio do Padroado, a Santa Sé delegou aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por conquistar, o que fez com que, no Brasil, a Igreja Católica fosse por muito tempo subordinada ao Estado. Podemos afirmar CORRETAMENTE que no Brasil a separação entre Igreja e Estado foi uma consequência do(a):
- A) separação política entre Portugal e Brasil, em 1822.
- B) promulgação do Ato Institucional, de 1834.
- C) Constituição republicana, de 1891.
- D) Concílio Vaticano II, de 1946.
- E) Lei n.9394, de 1996, que instituiu o Estado Laico.
A alternativa correta é letra C) Constituição republicana, de 1891.
Gabarito Letra C
Constituição republicana, de 1891.
Com a proclamação da República e a promulgação da primeira Constituição Republicana (1891) ocorreu a separação definitiva entre Igreja e Estado no Brasil.
O Decreto 119-A de 7 de janeiro de 1890, instituído ainda durante o governo provisório da Primeira República, estabeleceu a separação entre essas instituições. Posteriormente a separação entre a Igreja e o Estado foi consagrada na Primeira Constituição Republicana de 1891.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: separação política entre Portugal e Brasil, em 1822.
A separação política entre Portugal e Brasil, em 1822, quando ocorreu a proclamação da independência do Brasil, não acarretou a separação entre Igreja e Estado. Tanto que a Constituição de 1824 declarava o catolicismo como religião oficial do Brasil.
Letra B: promulgação do Ato Institucional, de 1834.
Ocorrida no Período Regencial, a Promulgação do Ato Adicional de 1834 pretendia reformar a Constituição do Império, numa tentativa de harmonizar as forças em conflito no país. Não tinha por objetivo a separação entre Estado e Igreja.
Letra D: Concílio Vaticano II, de 1946.
O Concílio do Vaticano II, foi uma série de conferências ocorridas entre 1962 e 1965, que tiveram por objetivo a modernização da Igreja. Transcorridas na época contemporânea, quando a separação entre Igreja e Estado já havia ocorrido fazia tempo, essas conferências não possuem relação com a separação entre Igreja e Estado.
Letra E: Lei n.9394, de 1996, que instituiu o Estado Laico.
A Lei n. 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem por objetivo regulamentar o ensino educacional brasileiro. Promulgada na época contemporânea, quando a separação entre Igreja e Estado já havia ocorrido fazia tempo, essa lei não possui relação com a separação entre Igreja e Estado.
Resposta baseada nas fontes:
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 21 de jun. de 2021.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 2. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FERREIRA, Francilu de São Leão Azevedo. “A liberdade religiosa nas constituições brasileiras e o desenvolvimento da Igreja Protestante”. In: Âmbito Jurídico. Publicado em 01 de agosto de 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-115/a-liberdade-religiosa-nas-constituicoes-brasileiras-e-o-desenvolvimento-da-igreja-protestante/#:~:text=A%20partir%20de%201860%20cresceram,a%20separação%20entre%20essas%20instituições. Acesso em 25 de fev de 2021.
NAVARRO, Roberto. “O que foi o Concílio Vaticano II?”. Seção Mundo Estranho. Revista Super Interessante, 18 de abril de 2011. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/o-que-foi-o-concilio-vaticano-ii/ Acesso em 21 de jun. de 2021.
825) O Brasil, após o período de estadia da Família Real Portuguesa que durou de 1808 a 1821, vivenciou a conquista de sua independência política, em 1822. Os ideais liberais que se propagavam da Europa e dos Estados Unidos para o restante da América, atingiam cada vez mais o solo e as mentes de intelectuais brasileiros. Acerca desta afirmação, marque a alternativa correta como consequência de tal condição.
- A) A proclamação da Independência Brasileira estava envolta por um clima de liberalismo a partir do momento em que o sistema de colonização estava sendo rompido entre o Brasil e sua antiga metrópole. No entanto, à medida que a organização do Estado Brasileiro foi acontecendo, percebeu−se a intransigência do Imperador D. Pedro I, em aceitar reformas políticas que limitassem sua figuração como monarca de tendência centralizadora;
- B) Quando da abdicação de D. Pedro I, o Brasil mergulhou no chamado período Regencial, no qual os regentes assumiram as rédeas do Estado, enquanto Pedro de Alcântara, herdeiro do trono, era uma criança. Esta liberdade para os membros da Assembleia Legislativa gerou um modelo liberal e democrático de governo, garantindo avanços no debate partidário que, até então, eram impossíveis junto às camadas populares;
- C) Foi no decorrer do segundo reinado Brasileiro, sob o governo de D. Pedro II, que o Brasil conheceu seu mais amplo programa de abertura política até então, pois a expansão da economia nacional, sob a tutela do imperador, promoveu grandes saltos para o comércio e para os desprivilegiados da sociedade brasileira, sobretudo no que diz respeito a chamada Era Mauá;
- D) A formação de partidos como os Liberais Moderados, os Restauradores e os Liberais Radicais, durante o período Regencial, demonstra bem a ideia de que o Brasil era um país de tendência liberal, evidenciada tal condição, através das medidas de combate à escravidão que foram encaminhadas por D. Pedro I e seguidas pelos regentes;
- E) Foi através dos irmãos Andrada e das iniciativas do Partido Liberal Exaltado que o liberalismo político, de fato, se propagou no Brasil. Isto se confirma através dos movimentos regenciais como a Cabanagem, no Pará, e a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul, ambas proclamando uma República no Brasil e negociando com o poder imperial brasileiro com vistas a manter certas vantagens conquistadas.
Resposta Correta: A)
A alternativa correta é A) A proclamação da Independência Brasileira estava envolta por um clima de liberalismo a partir do momento em que o sistema de colonização estava sendo rompido entre o Brasil e sua antiga metrópole. No entanto, à medida que a organização do Estado Brasileiro foi acontecendo, percebeu-se a intransigência do Imperador D. Pedro I, em aceitar reformas políticas que limitassem sua figuração como monarca de tendência centralizadora;
Essa alternativa é correta porque, embora o Brasil tenha sido influenciado por ideias liberais durante a Independência, o Imperador D. Pedro I não aceitou reformas que limitassem seu poder, mantendo uma postura centralizadora. Isso significa que, apesar do clima liberal, a prática política do Imperador não seguiu essa linha.
826) O período Republicano Brasileiro teve início com a sua proclamação, em 1889, logo após a ocorrência da Lei Áurea. Numa perspectiva ampla, vislumbrava−se a conquista de um verdadeiro espaço democrático e modernizador para o Brasil, entre os intelectuais que analisavam a emergência das reformas políticas brasileiras, posteriores à crise do Segundo Reinado. Entretanto, foi necessário um longo processo para que esta modernização ocorresse. Sobre este processo, marque a alternativa coerente com a primeira República Brasileira.
- A) A República Brasileira foi instalada por um grupo de civis e Militares, à medida que o Império desmoronava. Foi instaurado um governo representado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, responsável por uma grande reforma econômica que consolidou o regime republicano no Brasil. Esta reforma foi encabeçada por Rui Barbosa, que garantiu o crescimento da economia nacional;
- B) A chamada República da Espada não teve grande durabilidade, devido à incompetência do Presidente Floriano Peixoto em combater a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul e a Revolta da Armada, liderada por almirantes da Marinha. Para que estes conflitos chegassem ao fim, o governo foi passado para o primeiro presidente civil brasileiro, Prudente de Moraes, que já havia combatido com êxito a formação da cidadela de Canudos, no interior baiano;
- C) A chamada modernização brasileira ocorreria sob o governo de Rodrigues Alves, responsável pelo combate à varíola e à febre amarela, melhorando a qualidade de vida das populações carentes do Rio de Janeiro;
- D) Podemos dizer que toda a chamada República Velha, foi marcada por grandes continuidades que denotavam o atraso para a modernização e moralização da política brasileira, uma vez que os privilégios senhoriais e a falta de compromisso com a qualificação educacional e produtiva com relação à população pobre eram mantidos;
- E) Fatores como a ocorrência de um novo acordo econômico entre o Brasil e a Inglaterra, denominado de Funding Loan, bem como a campanha de combate à varíola e a febre amarela, foram exemplos dos projetos desenvolvidos para que a melhoria sociais viessem a ser confirmadas, através sobretudo de grandes empréstimos para setores produtivos industriais que se propagavam pela região sudeste.
Resposta Correta: D) Podemos dizer que toda a chamada República Velha, foi marcada por grandes continuidades que denotavam o atraso para a modernização e moralização da política brasileira, uma vez que os privilégios senhoriais e a falta de compromisso com a qualificação educacional e produtiva com relação à população pobre eram mantidos;
A alternativa D é a correta porque descreve de forma precisa o período da Primeira República Brasileira, também conhecida como República Velha. Nesse período, houve uma continuidade dos privilégios senhoriais e uma falta de compromisso com a qualificação educacional e produtiva da população pobre, o que contribuiu para o atraso na modernização e moralização da política brasileira.
As outras alternativas não são coerentes com o período da Primeira República Brasileira. A alternativa A destaca a figura de Deodoro da Fonseca e Rui Barbosa, mas não apresenta uma visão geral do período. A alternativa B destaca a figura de Floriano Peixoto e Prudente de Moraes, mas não apresenta uma visão geral do período. A alternativa C destaca a figura de Rodrigues Alves e suas ações em relação à saúde pública, mas não apresenta uma visão geral do período. A alternativa E destaca a ocorrência de um novo acordo econômico entre o Brasil e a Inglaterra, mas não apresenta uma visão geral do período.
827) Com o fim do Império, cresceram os desejos de que o Brasil assumisse práticas democráticas e refizesse o seu caminho político. Nas primeiras décadas republicanas, o Brasil:
- A) conviveu com uma grande reformulação dos partidos e o crescimento da imigração.
- B) tentou estabelecer o parlamentarismo, buscando se apoiar em modelos europeus democráticos.
- C) fragmentou a política regional, com a queda de oligarquias tradicionais e monopolizadoras.
- D) conseguiu algumas conquistas modernizadoras, mas enfrentou a resistência de grupos conservadores.
- E) reformulou o Congresso Nacional, admitindo que todos os maiores de 18 anos votassem nas eleições para Presidente da República.
A alternativa correta é letra D) conseguiu algumas conquistas modernizadoras, mas enfrentou a resistência de grupos conservadores.
Gabarito: Letra D
Conseguiu algumas conquistas modernizadoras, mas enfrentou a resistência de grupos conservadores.
A Proclamação da República levou o Brasil a um regime politico republicano, presidencialista, com divisão de poderes entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, à adoção do federalismo, que concedeu maior autonomia administrativa aos estados, estabeleceu o direito ao voto a todos brasileiros (homens) maiores de 21 anos (excetuando-se analfabetos, mendigos, soldados e religiosos), além disso, extinguiu o regime de padroado e estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, criando o registro civil de nascimento e o casamento civil.
Durante a Primeira República ocorreram também outros sinais de modernização com o avanço progressivo da indústria brasileira e a modernização urbana da capital do país (o Rio de Janeiro).
No entanto, apesar dessas relativas conquistas, a política nacional permaneceu sujeita a influência das elites conservadoras que participaram da proclamação e que a partir de 1894 passaram a dominar a cena política republicana e através de alianças políticas, práticas clientelistas, fraudes e controle da máquina eleitoral, perpetuavam-se no poder durante esse período. Muito contribuiu para esse cenário o fato do voto ser aberto, a falta de uma Justiça Eleitoral que fiscalizasse o processo eleitoral, a predominância de uma sociedade rural e as práticas corruptas presentes em todos os níveis da política nacional.
.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: conviveu com uma grande reformulação dos partidos e o crescimento da imigração.
Não houve grande reformulação de partidos políticos durante os primeiros anos da República, isso por que boa parte dos partidos que compunham a cena política republicana, especialmente os partidos republicanos de cada Estado, foram criados antes da Proclamação da República (1889). Acresce a isso, o fato de a política praticada pelas oligarquias estaduais (A Política dos Governadores) desestimular a criação de partidos nacionais e as relações políticas partidárias ficarem circunscritas aos partidos estaduais.
Letra B: tentou estabelecer o parlamentarismo, buscando se apoiar em modelos europeus democráticos.
A Primeira República brasileira seguiu o modelo estadunidense e estabeleceu uma república liberal e federativa, baseada em um regime político presidencialista.
Letra C: fragmentou a política regional, com a queda de oligarquias tradicionais e monopolizadoras.
Não ocorreu com a proclamação da República a queda de oligarquias tradicionais e monopolizadoras. Essas oligarquias permaneceram a frente do poder após a instalação da República.
Letra E: reformulou o Congresso Nacional, admitindo que todos os maiores de 18 anos votassem nas eleições para Presidente da República.
O direito de voto não foi permitido para menores de 18 anos. Apenas homens maiores de 21 anos (excetuando-se analfabetos, mendigos, soldados e religiosos) podiam votar.
Referências:
CAMPOS, Flavio de. A escrita da história: ensino médio: volume único. 1ª ed. São Paulo: Escala Educacional, 2005.
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
828) A Proclamação da República Brasileira inaugurou uma nova ordem política no País. No que diz respeito à organização político-administrativa nos primeiros anos dessa jovem república, assinale a afirmação FALSA.
- A) O centralismo, presente no período imperial, foi substituído pelo federalismo, porém os estados não foram dotados de autonomia financeira, administrativa ou política.
- B) Os dois primeiros governos corresponderam à chamada República da Espada, sob a hegemonia de militares ligados ao exército.
- C) As transações políticas, na primeira república, não envolveram somente o Partido Republicano em âmbito nacional; também envolveram vários partidos de expressão regional ou estadual.
- D) O poder político passou a ser controlado pelas oligarquias rurais, embora tal fato não tenha ocorrido de imediato após a Proclamação da República.
Resposta
A alternativa correta é A) O centralismo, presente no período imperial, foi substituído pelo federalismo, porém os estados não foram dotados de autonomia financeira, administrativa ou política.
Explicação
Com a Proclamação da República Brasileira em 1889, o país passou de um regime monárquico para um regime republicano. Nesse contexto, o centralismo do período imperial foi substituído pelo federalismo, que conferiu mais autonomia aos estados.
No entanto, é falso afirmar que os estados não foram dotados de autonomia financeira, administrativa ou política. Com a Constituição de 1891, os estados brasileiros ganharam mais autonomia em relação ao governo federal, podendo gerir seus próprios assuntos e ter mais controle sobre suas finanças.
Portanto, a afirmação A) é falsa, pois os estados brasileiros tiveram mais autonomia nos primeiros anos da República do que a afirmação sugere.
829) “Que ajuntamento Que movimento No encilhamento Se faz notar! Toda essa gente Quer de repente Rapidamente Cobre apanhar”
- A) Nova República.
- B) República Velha.
- C) República Ditatorial Militar.
- D) República Liberal Democrática.
A alternativa correta é letra B) República Velha.
Gabarito: alternativa B)
Devemos assinalar a alternativa que traz o período específico do Brasil República em que ocorreu o Encilhamento.
Durante a segunda metade do século XIX a economia brasileira ainda era baseada na cafeicultura. É nesse contexto que a República é proclamada e logo nos seus primeiros anos, sob a presidência do Marechal Deodoro da Fonseca, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, empreende uma tentativa de industrialização do país.
Esse estímulo à industrialização foi representado por uma política de ampliação da emissão de créditos monetários. Em outras palavras, o Estado brasileiro emitiu moeda sem lastro de ouro e o os empréstimos foram significativamente facilitados.
O resultado foi negativo, o dinheiro que seria empregado na industrialização não foi utilizado de forma produtiva. De acordo com o historiador Boris Fausto:
No início de 1891 veio a crise, com a derrubada do preço das ações, a falência de estabelecimentos bancários e empresas. O valor da moeda brasileira, cotado em relação à libre inglesa, começou a despencar. (FAUSTO, 2008, p. 143).
Como foi trazido para o debate, o Encilhamento é um episódio que ocorre nos primeiros anos do Brasil republicano, dessa forma, está inserido no período chamado especificamente de República Velha (1889-1930).
Portanto, o gabarito é b) República Velha.
Referências:
FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 3. ed. São Paulo: Edusp, 2008.
830) “Entre 15 de novembro de 1889 e 25 de fevereiro de 1891, o Governo Provisório dedicou-se à intensa atividade legislativa. ‘Cada Ministério era uma fábrica de leis. Cada Ministério valia por um Congresso’, observou Raimundo Magalhães Júnior, biógrafo de Deodoro […]”.
- A) a todos os residentes no país, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à liberdade, à segurança individual e à propriedade.
- B) a garantia aos direitos de associações, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio.
- C) eleições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
- D) a liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa.
A alternativa correta é letra C) eleições por sufrágio universal e secreto aos cidadãos de ambos os sexos, maiores de 21 anos de idade, alfabetizados, com exceção dos mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.
A Constituição de 1891 assegurava os direitos relativos à liberdade, segurança individual e propriedade (alternativa A), garantia aos direitos de associação, representação aos poderes públicos, de locomoção e de inviolabilidade do domicílio (alternativa B), e liberdade de imprensa e de tribuna, independentemente de censura prévia, e liberdade religiosa (alternativa D). No entanto, não assegurava eleições por sufrágio universal e secreto, pois havia restrições, como a exigência de alfabetização e a exclusão de certos grupos, como mendigos, soldados e religiosos de ordens monásticas.