Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra A) militares de baixa patente e membros do clero regular.

Gabarito: ALTERNATIVA A

• A constituição de 1891 (sic!) EXCLUIU as seguintes categorias do corpo eleitoral: mendigos, analfabetos,

Tenha em mente o estudante que a Constituição de 1891 foi a primeira do período republicano brasileiro. Portanto, estava investida de todo o impulso republicano da época, inclusive a vontade de reforma eleitoral para superar as restrições vividas nos últimos anos da monarquia. De posse dessa observação preliminar, avancemos para a análise das alternativas.

• a)  militares de baixa patente e membros do clero regular.

A Constituição de 1891 determinava que gozavam do direito de votar todos os cidadãos maiores de 21 anos, mas atribuía exceção aos mendigos, aos analfabetos e àqueles que ou tinham renunciado às suas liberdades individuais em organizações religiosas ou cujas funções implicavam em incompatibilidades com a vida política. Nesse sentido, os chamados praças de pré (militares de baixa patente, com exceção àqueles matriculados em escolas militares de ensino superior) e os clérigos regulares sujeitos a voto de obediência estavam excluídos do alistamento eleitoral. Portanto, esta é a ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  mulheres e soldados do exército republicano.

Ainda que o sufrágio feminino só tenha sido de fato consagrado no Brasil no Código Eleitoral de 1932, a Constituição de 1891 não impunha nenhuma restrição ao voto das mulheres. No entanto, a prática da República Velha não permitia o alistamento eleitoral feminino, que ficava restrito a algumas iniciativas esparsas em alguns estados da Federação. Como já apontado, os militares de baixa patente eram proibidos de votar por força de constitucional. Como o enunciado pede que a resposta atente para o que determinava a Constituição de 1891, não se pode considerar como correta esta alternativa.

• c)  cidadãos que não comprovassem renda de 100 mil réis anuais, e escravos.

O voto censitário baseado na renda era uma realidade do período monárquico, que também estabelecia severas restrições econômicas àqueles que quisessem lançar-se candidatos. A Constituição de 1891 aboliu estas práticas e reduziu o grau de proibições para o alistamento eleitoral. Além disso, é completamente descabido falar em escravos para aquele ordenamento jurídico, já que a escravidão foi completamente desmantelada em 1888 por ocasião da promulgação da Lei Áurea. Alternativa errada.

• d)  religiosos vinculados às diferentes crenças, e estrangeiros.

Ainda que os religiosos que viviam sob votos de obediência tenham sido de fato excluídos do processo eleitoral, os estrangeiros, sob algumas condições, tinham capacidade de votar. Com a Proclamação da República (1889), todos os estrangeiros residentes no Brasil, a não ser que manifestassem opinião contrária, passavam a ser considerados cidadãos brasileiros; bem como a Constituição estabeleceu critérios para estender a cidadania brasileira aos estrangeiros que chegassem ao Brasil após 1889, como ser casado com uma brasileira nata, ter filhos brasileiros e possuir bens imóveis no país. Dado que todo o cidadão, excluídas as características já discutidas, estava apto para votar, os estrangeiros que alcançaram a cidadania brasileira também estavam alistados eleitoralmente. Alternativa errada.

• e)  imigrantes não naturalizados, e libertos.

Por óbvio que os imigrantes que não procuraram aderir à cidadania brasileira não poderiam fazer parte do processo eleitoral, ainda que a Constituição de 1891 tenha sido bastante inclusiva com relação aos estrangeiros. De qualquer forma, cumpre destacar que o estatuto de cidadania dos libertos foi completamente extinto com o fim da escravidão no Brasil (1888) e com a declaração da igualdade republicana entre os cidadãos. Portanto, não faz sentido discutir a situação dos antigos libertos no ordenamento jurídico da República. Alternativa errada.

Note bem o estudante que dominar um pouco a cronologia da abolição da escravidão já era mais do que suficiente para eliminar duas das alternativas, aumentando a possibilidade de acerto caso não se soubesse de fato o funcionamento eleitoral daquela Constituição. Portanto, uma análise mais distanciada das alternativas poderia ter facilitado um pouco a resolução para aqueles candidatos que não dominassem de todo o conteúdo cobrado. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.

A alternativa correta é letra E)  condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

Gabarito: ALTERNATIVA E

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890

Dos crimes contra a saúde pública

Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.

Art.158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).

• No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

Trata-se de um exercício de interpretação de texto, devendo o candidato se restringir àquilo que é exposto pela banca para representar a legislação penal da Primeira República (1889-1930). Não se trata, portanto, de uma aferição de conhecimento sobre o período, mas sim de observar a capacidade do candidato de ler e interpretar um trecho de uma lei. Observemos as alternativas que seguem.

• a)  negligência das religiões cristãs sobre as moléstias.

Ora, o texto legal não faz nenhuma referência às condutas cristãs sobre a saúde. Aliás, não cabe a nenhum diploma legal versar sobre a qualidade dos cuidados com a saúde de uma religião, muito menos acusá-las negligentes. Alternativa errada.

• b)  desconhecimento das origens das crenças tradicionais.

O artigo 158, citado no enunciado, não denota um desconhecimento de qualquer sorte sobre as crenças. Vedar o exercício do curandeirismo era, de alguma maneira, reconhecer sua existência; e não caberia à lei discorrer sobre as origens religiosas dessas práticas. Alternativa errada.

• c)  preferência da população pelos tratamentos alopáticos.

Não é função de nenhum código penal espelhar, pura e simplesmente, preferências populares sobre qualquer assunto. Ainda que haja uma prevalência da compreensão alopática sobre os tratamentos médicos no espírito da lei penal em questão, isso não importa dizer que houvesse qualquer preferências da população por esse tipo de tratamento. Pelo contrário, o fato de o legislador ter estabelecido uma série de restrições contra outras formas de tratamento indica - mas não determina - que parte da população tenha um pendor para tratamentos outros que não a alopatia. Alternativa errada.

• d)  abandono pela comunidade das práticas terapêuticas de magia.

Esta alternativa cai na mesma falácia da alternativa anterior. Havia, de fato, uma preocupação do legislador de proibir o exercício do curandeirismo, o que, por óbvio, incluía as "práticas terapêuticas de magia". No entanto, isso não significa que a comunidade estivesse, por si só, abandonando essas práticas. Pelo contrário, a iniciativa proibitiva é um sintoma de que todo esse complexo sócio-religioso continuasse bastante ativo. Alternativa errada.

• e)  condenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

A formação legal da república brasileira tinha um corte bastante voltado para o positivismo do século XIX, que marcou em diversos pontos a nossa legislação. O pensamento cientificista identificava nos conhecimentos populares de cura um sinal inequívoco de atraso e de desvio daqueles ideais dos primeiros anos de republicanismo. A proibição legal contra esses conhecimentos era uma expressão coercitiva contra aquilo que era visto como um empecilho à modernização do país e da sociedade, traduzindo uma visão de mundo cientificista em termos legais. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.

ESTA QUESTÃO FOI ANULADA, NÃO POSSUI ALTERNATIVA CORRETA

Gabarito: ANULADA

Sobre o contexto do movimento republicano e o advento da República no Brasil, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta

• I. Para proteger a monarquia foi criada, no governo do liberal Ouro Preto. a Guarda Negra, força paralela ao Exército.

A afirmativa faz referência ao gabinete liderado pelo Visconde de Ouro Preto, o último presidente do Conselho de Ministros do período monárquico. Governando entre 7 de junho de 1889 e a Proclamação da República (15 de novembro de 1889), Ouro Preto liderava o Partido Liberal e tinha uma vasta experiência política àquela altura, mas acabaria sendo deposto junto com a monarquia. Porém, a Guarda Negra da Redentora não era uma criação do Estado, mas sim uma organização espontânea da sociedade civil. Ocorre que, com a abolição da escravidão, um grupo de republicanos passou a defender o Império por ter sido a Princesa Isabel a artífice final da Lei Áurea, o que incluía muitos negros libertos e até mesmo José do Patrocínio. A Guarda Negra, então, propunha-se a defender a monarquia e, principalmente, a princesa brasileira; entre outros motivos, porque passava a correr a ideia de que a república poderia restabelecer a escravidão. Afirmativa falsa.

• II. O Partido Republicano Paulista foi precursor de uma revolução republicana que abalou as estruturas sociais.

É muito complicado se falar em uma "revolução republicana", afinal foi um golpe de Estado que apenas mobilizou as elites. Mas, de toda forma, não se pode dizer que houve um abalo nas estruturas sociais com o fim da monarquia. Com uma cidadania muito frágil e com parte significativa da sua população nos campos e sob expressivo analfabetismo, a república brasileira seria, antes de tudo, um fenômeno de elites sem nenhuma mobilização expressiva da população em geral. Ou seja, é um erro se falar num republicanismo generalizado ou numa expressiva organização da opinião pública brasileira sobre o tema. Há de se ter claro que, à época, a maior parte da nossa população estava excluída da vida política pelas mais diversas formas. Além disso, o Partido Republicano Paulista surgiu em 1870 para representar os interesses dos cafeicultores do Oeste paulista, que se sentiam excluídos pelo centro do poder. Afirmativa falsa.

• III. Às vésperas do fim, a monarquia ainda era apoiada pela Igreja, mesmo após a prisão dos bispos D. Vital e D. Macedo Costa.

A Constituição de 1826 determinava que o Império do Brasil tinha o catolicismo como sua religião oficial, estabelecendo que, sob ratificação do Imperador, todos os decretos papais seriam assimilados como parte da legislação brasileira. Além disso, o alto clero católico gozava do estatuto de funcionários públicos do Império, recebendo seus vencimentos dos cofres públicos brasileiros - o chamado "padroado".  A situação encontrou paradoxos fundamentais durante o papado de Pio IX (1846-1878), quando a Igreja passou por um período de centralização e de reforços sobre a infalibilidade papal, questões incongruentes com o momento de reformas do Segundo Reinado. A partir da década de 1870, Pio IX reforçaria o combate à indisciplina religiosa pelo mundo, exigindo fidelidade dos católicos à Igreja romana. Para o Brasil, foi expedido o pontifício Quamquam dolores, exortando os bispos a combater outras religiões e seitas e a vigiar seus rebanhos. Obedecendo a ordem papal, o Bispo de Olinda, D. Vital, expediu proibições contra os maçons de sua diocese, expulsando-os das irmandades católicas sob sua jurisdição. No entanto, o presidente do Conselho de Ministros, Visconde do Rio Branco, era grande simpatizante da maçonaria e articulou pela prisão do Bispo de Olinda sob a acusação de ser um funcionário público rebelde; havendo seu julgamento, prisão e condenação em 1874. A solução só seria alcançada após vinte meses de prisão, quando o gabinete do Visconde do Rio Branco ficou insustentável politicamente, criando um hiato político suficiente para que Pedro II anistiasse D. Vital, que se retiraria para a Europa; enquanto Pio IX concordava em reverter sua determinação de expulsar os maçons das irmandades católicas brasileiras. Ainda que tenha sido oficialmente solucionada, a Questão Religiosa enfraqueceu, sim, as relações entre o Estado e a Igreja e foi um dos elementos da crise final do Estado monárquico. Afirmativa falsa.

• IV. As ideias de república que mais contribuíram para o avanço do movimento republicano no Brasil, durante a década de 1880, foram as de progresso e modernização.

O Positivismo, grande corrente filosófica europeia, encontrou grandes adeptos no Brasil, principalmente numa classe média urbana ilustrada e no oficialato do Exército. Dentro da compreensão positivista, a monarquia constitucional seria uma fase inferior do desenvolvimento do governo civil, que só poderia encontrar a máxima expressão da racionalidade e da burocratização profissional sob a forma de uma república. Para os positivistas, um Estado monárquico é dominado por fatores irracionais do poder, o que atrasaria o desenvolvimento das sociedades; ao passo que a república exige o melhor da racionalidade dos melhores homens, abrindo espaço para um forma definitiva e bem acabada do governo civil e da evolução humana. Não por acaso, a bandeira republicana brasileira adotou o lema "ordem e progresso", máxima importante do positivismo. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Portanto, é verdadeira apenas a afirmativa IV.

a)  Somente I e III estão corretas.

b)  Somente II e III estão corretas.

c)  Somente I e II estão corretas.

d)  Somente I e IV estão corretas.

e)  Somente III e IV estão corretas.

Como se pode ver, não há uma alternativa correta, uma vez que as três primeiras afirmativas são falsas. Não restando opção, fez bem a banca ao optar pela ANULAÇÃO.