Questões Sobre Primeira República - História - concurso

A alternativa correta é letra D) o texto constitucional de 1891 pouco avançou em relação à definição dos direitos individuais de liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Vamos analisar cada uma das alternativas em relação ao que foi exposto no texto:

A) a Carta outorgada pelo Imperador desprezou os direitos históricos da cidadania defendidos pela Revolução Francesa e pela Carta de 1891.

INCORRETO. O texto afirma que a Constituição de 1824 já contemplava direitos como a liberdade de manifestação de pensamento, de reunião, de profissão e a garantia de propriedade. Portanto, não é correto afirmar que a Carta de 1824 desprezou os direitos históricos da cidadania. Alternativa errada.

B) a Constituição republicana apresentou-se como a mais duradoura na história constitucional brasileira no se refere aos direitos individuais.

INCORRETO. O texto não faz qualquer menção à duração da Constituição de 1891 ou a sua relevância histórica em termos de direitos individuais. A afirmação do autor é que a Constituição de 1891 pouco acrescentou em termos de direitos civis em relação à Constituição de 1824. Alternativa errada.

C) o poder moderador, instituído pela Carta de 1824, atribuía ao Imperador poderes que impediam o livre exercício dos direitos civis e políticos.

INCORRETO. O texto não faz menção ao Poder Moderador ou a qualquer atribuição do Imperador que impedisse o livre exercício dos direitos civis e políticos. O autor afirma que a Constituição de 1824 já contemplava direitos como a liberdade de manifestação de pensamento, de reunião, de profissão e a garantia de propriedade. Alternativa errada.

D) o texto constitucional de 1891 pouco avançou em relação à definição dos direitos individuais de liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

CORRETO. Esta é a afirmação que melhor reflete o que foi dito pelo autor. Segundo ele, a Constituição de 1891 pouco acrescentou em termos de direitos civis em relação à Constituição de 1824, que já contemplava direitos como a liberdade de manifestação de pensamento, de reunião, de profissão e a garantia de propriedade.

Portanto, a alternativa correta é a LETRA D.

A alternativa correta é letra E) a possibilidade de contrair empréstimos no exterior, que seriam vitais para o governo paulista criar planos de valorização do café e decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias.

Gabarito: ALTERNATIVA E

“A primeira constituição da república se inspirou no modelo norte-americano, consagrando a República Federativa Liberal. A chave da autonomia dos Estados – designação dada às antigas províncias – estava no artigo 65 § 2o da Constituição (de 1891). Aí se dizia caber aos Estados poderes e direitos que não lhes fossem negados por dispositivos do texto constitucional. Desse modo os Estados ficaram implicitamente autorizados a exercer atribuições diversas, como as de contrair empréstimos no exterior e organizar forças militares próprias.” (Boris Fausto. História do Brasil)

A decorrência mais impactante do artigo da Constituição de 1891, citado no excerto, foi:

• a)  a criação de divisões regionais que se fortaleceriam para combater ações federais que ferissem seus interesses, gerando uma verdadeira anarquia entre os governos provinciais.

Como fica claro no texto citado, foi permitida, por omissão, a criação das forças públicas estaduais, e não de divisões regionais. Às forças públicas coube zelar pela ordem dentro dos limites estaduais, mas não enfrentar forças regulares do poder central - o que era vedado pela Constituição. Além disso, não faz sentido se falar em "governos provinciais", uma vez que as províncias eram as unidades administrativas do período monárquico, que foram convertidas em estados pela Constituição de 1891. Alternativa errada.

• b)  a organização de grupos separatistas das províncias, principalmente as mais ricas, que se fortaleceram para que o movimento ganhasse força e projeção nacional.

Novamente, repete-se o erro de se chamar os estados de províncias. Além disso, a descentralização do poder era uma demanda justamente dos estados mais ricos da federação, principalmente Minas Gerais e São Paulo. Fortalecidas, as oligarquias desses estados assumiriam total protagonismo no plano federal, controlando o centro do poder republicano já no início do século XX. Ou seja, não interessava a esses estados o separatismo, mas sim o controle sobre o poder central. Alternativa errada.

• c)  a formação de milícias estaduais capazes de se oporem às Forças Nacionais, sendo São Paulo a província que mais investiu no armamento de grupos submissos ao governo estadual.

Como explicado acima, não se tratava da formação de grupos armados em contraposição às Forças Nacionais, mas sim do fortalecimento das guardas estaduais. São Paulo, de fato, seria o estado (e não a província) que mais investiria numa força pública robusta para garantir a ordem estadual. Alternativa errada.

• d)  o lucro das empresas provincianas que ocasionou a necessidade de intervenção Federal nas economias estaduais, além da quebra de acordos com o poder da União.

A alternativa carece de lógica interna. Como o excesso de lucros estaduais poderia significar a necessidade de intervenção federal? Além disso, mais uma vez, incorre-se no erro de referir o estado como uma província. Bem como, há de se observar no enunciado, os poderes de intervenção federais eram bastante restritos, uma vez que a Constituição primava pela descentralização de poderes. Alternativa errada.

• e)  a possibilidade de contrair empréstimos no exterior, que seriam vitais para o governo paulista criar planos de valorização do café e decretar impostos sobre a exportação de suas mercadorias.

A alternativa praticamente repete o que está no texto citado no enunciado, o que indica a resposta à questão. De toda forma, há de se perceber que as liberdades dadas aos estados permitia políticas econômicas bastante autônomas, o que ia desde a proteção ou a liberalização do mercado até o endividamento externo. Para São Paulo, essa liberdade foi especialmente interessante por conta de seu protagonismo econômico decorrente das exportações de café. Com os empréstimos internacionais, o governo paulista podia operar com mais desenvoltura para controlar os preços internacionais do grão por meio de estoques; o que também seria feito com as taxas de exportação. ALTERNATIVA CORRETA.

Por fim, note o estudante que todas as alternativas erradas insistiam em confundir província e estado como se fossem a mesma coisa. O diagnóstico desse único erro seria, portanto, suficiente para acertar a questão mesmo desconhecendo o tema proposto. Bem como a simples leitura do trecho indicado no enunciado permitia identificar a simples repetição das informações na última alternativa. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA E.

A alternativa correta é letra A) Estado e Igreja.

Gabarito: Letra A

(Estado e Igreja.)

Pela leitura do artigo 2° da Constituição de 1891, a primeira da república, podemos notar uma clara separação entre Estado e Igreja. Isso fica nítido quando o artigo estabelece que o estado brasileiro não segue uma religião oficial como era apresentado na constituição de 1824. Além disso, a constituição republicana permite a liberdade de culto de forma pública, algo que era restringindo na carta de 1824, reservando cultos ao ambiente privado.

Segue-se ainda nesse artigo o reconhecimento do casamento civil em oposição ao casamento religioso, o ensino laico nas escolas e a proibição do estado brasileiro em auxiliar ou manter qualquer relação de dependência com cultos ou igrejas.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: Direito e Justiça.

O texto constitucional trazido pela questão não menciona uma separação entre direito e justiça. Além disso, não há como fazer essa separação, pois são assuntos ligados entre si.

Letra C: Campo e Cidade.

O texto constitucional trazido pela questão não menciona uma separação entre campo e cidade.

Letra D: Trabalho e Escravidão.

A escravidão havia sido extinta em 1888, ainda no Império. Portanto, na República não se reconheceu a escravidão como uma relação de trabalho.

Letra E: Exército e Aeronáutica.

O texto constitucional trazido pela questão não menciona nada sobre as forças armadas. Além disso, as únicas forças armadas reconhecidas pela constituição era o exército e a marinha (armada).

A alternativa correta é letra B) sua participação política foi limitada pela constituição de 1891, podendo exercer por lei o direito ao voto somente após o código eleitoral de 1932.

Gabarito: Letra B

(sua participação política foi limitada pela constituição de 1891, podendo exercer por lei o direito ao voto somente após o código eleitoral de 1932.)

A mulher viveu momentos de contradição durante a Primeira República (1889-1930), pois embora sua imagem tenha sido utilizada como símbolo da forma republicana de governo, através de Marianne, o que poderia ser interpretado como uma forma de valorização da mulher, as mulheres brasileiras possuíam ainda um papel político muito restrito na república brasileira.

Embora a Constituição de 1891 tenha estabelecido a igualdade perante a lei, as mulheres não podiam votar e nem se candidatar a cargos públicos. Além disso, eram poucas as mulheres que frequentavam instituições educacionais e tinham suas opiniões respeitadas e debatidas no mundo público. A maioria dos políticos e da opinião pública eram favoráveis à exclusão participação feminina na política. Os discursos mais comuns eram o de que a proposta das mulheres serem eleitoras resultaria em anarquia, desastre e fatalidade. A mulher não tinha capacidade política e nem possibilidade de eleger alguém. Seu espaço era reservado ao âmbito doméstico, à esfera do privado, cuidando da família e da educação dos filhos.

Essa situação só seria modificada após uma série de movimentos e protestos de mulheres através de ligas e associações em defesa do voto, a partir das décadas de 1910 e 1920. O direito ao voto feminino foi consagrado no Código Eleitoral de 1932 e reafirmado na Constituição de 1934.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: seu voto só era permitido com autorização dos maridos, de acordo com a Constituição de 1891.

A Constituição de 1891 não tocava na proibição explícita do voto, ou seja, não era uma das normas constitucionais. Entretanto, o voto feminino não era um direito reconhecido.

Letra C: o voto das mulheres funcionárias públicas já estava prevista por leis da década de 1920 por influência do movimento feminista.

Nenhum tipo de voto feminino estava previsto por lei durante a Primeira República.

Letra D sua participação política era restringida, só podendo exercer o voto de acordo com a lei após a Constituição de 1934.

A participação política das mulheres era restrita, quase nula. Elas só conquistaram esse direito após muitos protestos e movimentos feministas e sendo reconhecidas como eleitoras e com capacidade de serem eleitas após o Código Eleitoral de 1932.

Referências:

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891).

SERIACOPI, Gislane Campos Azevedo e SERIACOPI, Reinaldo. Inspire história: 9 ano: ensino fundamental: anos finais. São Paulo: FTD, 2018.

VILLA, Marco Antônio. A história das constituições brasileiras. 200 anos de luta contra o arbítrio. São Paulo: Leya, 2011.

A alternativa correta é letra B) expressava as características da sociedade brasileira dominada pelos grandes proprietários e, pelo caráter desigual de suas instituições, excluindo das decisões políticas os pobres e deserdados.

Gabarito: ALTERNATIVA B

Disponível em: <https://www.todamateria.com.br/voto-censitario>. Acesso em: jan. 2021. Adaptado.

Com base nos seus conhecimentos, é possível concluir que o voto censitário na história do Brasil

• a)  foi oficializado pela Constituição Republicana de 1891, por excluir do eleitorado mulheres, analfabetos, soldados rasos e menores de 21 anos.

De fato, a Constituição de 1891 excluía mulheres, analfabetos, soldados rasos, menores de 21 anos e membros de ordens religiosas do alistamento eleitoral. No entanto, esta não foi a gênese do voto censitário no Brasil, uma vez que a Constituição de 1824 já estabelecia rendas mínimas para o alistamento eleitoral e para a candidatura a cargos públicos. Ou seja, em ambos os casos, havia grande exclusão de parte significativa da população, mas há de se observar que o voto censitário foi oficializado pelo ordenamento jurídico do período monárquico (1822-1889). Alternativa errada.

• b)  expressava as características da sociedade brasileira dominada pelos grandes proprietários e, pelo caráter desigual de suas instituições, excluindo das decisões políticas os pobres e deserdados.

O voto censitário, estabelecido pela Constituição de 1824, determinava que era necessária a comprovação de rendas mínimas para a candidatura. Com isso, de fato, excluía-se os mais pobres das práticas eleitorais, consagrando a desigualdade social na raiz da construção das instituições brasileiras. Os mínimos exigidos para a participação eleitoral eram suficientes para excluir parte significativa da população, uma vez que era uma economia, no interior do país, pouco monetizada e baseada em trocas. Com isso, o poder dos grandes proprietários sobressaía na vida política. ALTERNATIVA CORRETA.

• c)  era aplicado, no período colonial, para a eleição de deputados e vereadores, pela maior oportunidade de fiscalização do eleitorado através dos Tribunais de Justiça.

Até a década de 1930, as eleições eram organizadas pelas câmaras de vereadores, e não por um judiciário independente - portanto, não há que se falar da atuação de tribunais de justiça nas eleições antes da Era Vargas (1930-1945). Alternativa errada.

• d)  permitia, durante o Estado Novo, a inclusão do voto feminino, apenas, para as mulheres brancas que comprovassem a educação de nível superior.

O voto censitário, como já explicado, é aquele que exclui do alistamento eleitoral indivíduos com base na renda. A partir de 1932, as mulheres passaram a ter o direito ao voto, mas seguiam excluídos os analfabetos, o que também implicava na exclusão de parte significativa da população feminina. De toda forma, durante o Estado Novo (1937-1945), o Brasil estava sob regime de exceção, e não teria eleições no período. Alternativa errada.

• e)  foi retomado, durante a ditadura militar de 1964/1985, como instrumento de controle do eleitorado, impedindo a participação dos chamados “subversivos” no processo político.

Não houve voto censitário durante o regime militar (1964-1985). O que ocorreu foi a cassação dos direitos políticos daqueles dados como inimigos do regime, o que foi o caso de vários políticos; bem como alterações na legislação eleitoral para garantir a maioria parlamentar para o regime. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra B) II, III e IV.

Gabarito: ALTERNATIVA B

A afirmativa tem um erro cronológico bastante elementar. A escravidão foi abolida no Brasil em 1888 por meio da Lei Áurea - ou seja, ainda durante o período monárquico (1822-1889). Portanto, não faria sentido incluir na Constituição de 1891 a questão da escravidão. Afirmativa falsa.

A constituições estaduais foram uma decorrência direta do federalismo, instituído pela República no Brasil. Até então, o Estado brasileiro estava organizado sob a forma unitária, na qual as províncias tinham um grau de autonomia bastante reduzido frente ao poder central. A elaboração de uma legislação estadual específica dentro do enquadramento constitucional estadual foi um dos avanços do nosso período republicano. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

A Constituição de 1891 manteve o termo "presidente" para se referir ao chefe do Poder Executivo estadual, o que já era uma prática do Estado brasileiro na monarquia, que denominava presidentes aqueles que governavam as províncias. A eleição direta para presidentes estaduais foi uma inovação republicana brasileira, uma vez que antes os presidentes provinciais eram indicados pelo imperador. Por fim, cumpre esclarecer que o termo "governador estadual" só passaria a ser adotado a partir da Constituição de 1934. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

A capacidade de endividamento externo estadual também foi uma decorrência direta do federalismo da República. Com uma engenharia institucional que privilegiava a autonomia dos estados, havia relativamente pouco espaço para políticas públicas federalizadas, privilegiando as organizações estaduais. A contratação de créditos internacionais, ainda que consistisse numa série problemas para a União, poderia ser admitida pelas constituições estaduais, que, via de regra, reproduziam a estrutura federal, que impunha a obrigação de autorização legislativa para a tomada de empréstimos. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

Assim, são verdadeiras as afirmativas II, III e IV.

Assinale a alternativa correta:
a)  I, II e III.
b)  II, III e IV.
c)  I, III e IV.
d)  I, II, III e IV.

Note o estudante que a chave para solução desta questão era perceber que a Abolição (1888) foi anterior à Proclamação da República (1889), já que todas as alternativas erradas poderiam ser descartadas com essa informação. Ou seja, não se tratava de um exercício sobre a Constituição de 1891 em si, mas sobre a cronologia do final do século XIX brasileiro. Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

A alternativa correta é letra B) permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.

Gabarito: LETRA B

Esta Constituição

a)  ampliou a participação política dos cidadãos, com o direito ao voto para todos os homens e mulheres maiores de 21 anos, com exceção dos cidadãos que não estudassem ou exercessem alguma atividade profissional remunerada.

O sufrágio feminino só seria expressamente estabelecido no Código Eleitoral de 1932. A Constituição de 1891 não garantia esse direito às mulheres, e a prática as excluiu sistematicamente. Quanto aos homens, não eram alistáveis todos os maiores de 21 anos, uma vez que estavam excluídos os mendigos, os analfabetos, os praças de pré e membros de ordens monásticas. Alternativa errada.

b)  permitiu, ao menos implicitamente, aos estados exercerem diversas atribuições, como contrair empréstimos externos e organizar forças militares próprias, além do direito expresso de decretar imposto sobre a exportação de suas mercadorias.

Esta alternativa está inteiramente baseada no parágrafo segundo do artigo 65 da Constituição de 1891, segundo o qual: "[os estados têm,] em geral, todo e qualquer poder ou direito, que lhes não for negado por cláusula expressa ou implicitamente contida nas cláusulas expressas da Constituição". Era diretamente determinado na Constituição que estados poderiam criar impostos de exportação para produtos produzidos por eles, mas silenciava quanto a empréstimos e forças militares. Implicitamente, entendia-se que, observada a simetria constitucional, poderiam os governos estaduais tomaram medidas nesse sentido. Por exemplo, desde que o Legislativo estadual aprovasse, poderia o seu Executivo contratar empréstimos internacionais - afinal, eram essas as mesmas regras para o Executivo federal. ALTERNATIVA CORRETA.

c)  concentrou as atribuições tributárias no governo central, e cabia aos municípios, a partir de recursos transferidos pela presidência da República, a organização da segurança, da saúde e da educação.

A Constituição de 1891 encerrou a forma unitária de Estado, típica do período monárquico, em favor da formação de uma federação. Isso implicou em dar capacidade arrecadatória e tributária aos entes federados, principalmente para os estados. Por exemplo, tributação sobre exportação, heranças e ocupação territorial competia exclusivamente aos governos estaduais. Além disso, não esclarecia a Constituição sobre o financiamento de políticas de saúde e de educação, sendo que nenhuma das duas era universalizada. Alternativa errada.

d)  criou a Justiça Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em todos os estados brasileiros, e a Justiça do Trabalho, a quem cabia conciliar os interesses dos setores empresarias e os trabalhadores organizados em sindicatos por categoria.

A Justiça Eleitoral só seria criada pelo Código Eleitoral de 1932, já durante a Era Vargas (1930-1945), período em que a Constituição de 1891 foi inteiramente obliterada. Pela ordem constitucional anterior, a organização das eleições ficava a cargo das câmaras municipais sem que houvesse qualquer forma séria de fiscalização séria e independente. Por sua vez, a Justiça do Trabalho só seria fundada em 1939, já no contexto das grandes reformas trabalhistas do varguismo. Alternativa errada.

e)  decidiu que o Poder Executivo deveria ser exercido pelo presidente da República, com mandato de cinco anos e com direito à reeleição, desde que o candidato fosse escolhido em uma convenção partidária.

A Constituição de 1891, sim, estabelecia que a chefia do Poder Executivo federal caberia ao Presidente da República, mas não nos termos apontados. Eleitos por voto direto, os presidentes teriam mandatos de quatro anos sem direito à reeleição. Além disso, não havia nenhuma referência na Constituição à prática partidária. Alternativa errada.

A alternativa correta é letra A) Certo

Gabarito: CORRETO

Sobre este tema, é importante que o estudante entenda que a alfabetização era algo muito restrito no Brasil no final do século XIX. Ou seja, o acesso à imprensa era praticamente restrito às cidades e os jornais tinham seu público concentrado nas classes médias urbanas, onde crescia o sentimento republicano e abolicionista naquela segunda metade de século.

Os jornais republicanos circulavam, portanto, entre essa elite letrada, divulgando ideias republicanas nas cidades brasileiras. Ainda que houvesse, sim, jornais conservadores, há de se observar que a imprensa da época tinha um corte mais liberal, atacando o imperador, a escravidão e a monarquia como um todo. Lembre-se o estudante que os abolicionistas tinham uma grande entrada na imprensa brasileira, tanto com jornalistas quanto com articulistas. E havia grande afinidade, à época, entre os pensamentos abolicionista e republicano. Assim, item CORRETO.

A alternativa correta é letra C) Após a Proclamação da República, ocorreu a preocupação para reorganizar o pais. Assim, convocou-se uma assembleia constituinte para elaborar o projeto da nova Constituição. Essa Carta foi promulgada em 1891, pondo em vigor o federalismo e a divisão de poderes.

Gabarito: ALTERNATIVA C

• a)  As origens do Partido Republicano estão ligadas à Guerra do Paraguai. A partir desse conflito, inicia-se também uma série de questões militares que iriam concorrer para a vitória da ideia republicana no Brasil. Mas, D. Pedro li se aliou aos militares a fim de garantir a continuidade da monarquia, mesmo tendo forte oposição aos grandes cafeicultores que eram a favor da abolição da escravidão e contrários ao modelo monárquico.

Primeiro, há que se dizer que não havia um único Partido Republicano, uma vez que essas agremiações políticas eram de recorte estadual. O primeiro a surgir foi o Partido Republicano Paulista em 1873 no contexto da Convenção de Itu. Ocorria naquele momento a ascensão econômica do Oeste paulista com a expansão da cafeicultura para a região e com o declínio das fazendas fluminenses do vale do Paraíba. Com isso, o epicentro do poder, os políticos que dominavam a corte no Rio de Janeiro, deixava de coincidir com a vanguarda econômica brasileira, criando um descompasso com ascendente oligarquia cafeeira paulista. Sem conseguir romper com os acordos centrais, essa nova oligarquia paulista iria se aproximar do pensamento republicano por não ver na monarquia possibilidades reais de participação política no centro do poder. Pedro II, no entanto, manter-se-ia próximo das tradicionais elites cafeeiras fluminenses, que se mantinham aferradas à escravidão. Ocorre que suas fazendas estavam em franco declínio de produtividade e os escravos eram uma importante reserva patrimonial; enquanto o Oeste paulista já estava comprometido com a mão de obra livre, principalmente com a imigração europeia. Com a Abolição de 1888, o imperador perderia o apoio das oligarquias fluminenses ao mesmo tempo em que o Exército, crescentemente republicano desde o final da Guerra do Paraguai, aumentava as arestas com a monarquia. Apesar de muito anterior, a crescente campanha republicana paulista não seria protagonista na Proclamação da República (1889), mas sim o golpe de Estado desfechado pelos militares do Exército. Alternativa errada.

• b)  Entre os primeiros atos do Governo Provisório, figura o da grande naturalização, momento em que passavam a ser brasileiros todos os estrangeiros que estivessem no Brasil, mesmo que manifestassem o desejo de manter a sua primitiva nacionalidade. Essa imposição fez com que muitos estrangeiros retornassem para seu local de origem.

No Governo Provisório (1889-1891), houve, de fato, um grande processo de naturalização. Pela legislação estabelecida, todos os estrangeiros que, num prazo de seis meses, não manifestassem vontade de manter sua nacionalidade original seriam convertidos em cidadãos brasileiros. Ou seja, aqueles que manifestassem o desejo de manter as suas cidadanias originais não seriam naturalizados pelo Governo Provisório. Alternativa errada.

• c)  Após a Proclamação da República, ocorreu a preocupação para reorganizar o pais. Assim, convocou-se uma assembleia constituinte para elaborar o projeto da nova Constituição. Essa Carta foi promulgada em 1891, pondo em vigor o federalismo e a divisão de poderes.

Com a ascensão republicana em 1889, de fato, o Estado brasileiro abandonou a sua forma unitária em favor da constituição de uma federação, elevando a estados federados e territórios federais as antigas províncias do Império. Naquele momento, a influência da experiência americana era decisiva sobre os fundadores da República brasileira, o que ecoou até mesmo no nome do país, que deixava de ser Império do Brasil para se tornar a República dos Estados Unidos do Brasil - o que também consagrava a forma federativa no nome, que seria alterado para República Federativa do Brasil em 1967. O federalismo brasileiro, com fases mais felizes e outras nem tanto, mantém-se presente em toda a experiência republicana brasileira. A instauração da república no Brasil também significou o fim do Poder Moderador como chave da organização político-administrativa do Estado, estabelecendo a tripartição dos poderes e encerrando o parlamentarismo no Brasil. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  A constituição de 1891 punha fim à vitaliciedade do Senado, velha aspiração dos liberais no Império. Em relação à divisão de poderes: a Câmara dos Deputados e o Senado constituíam o Poder Legislativo, cabendo ao Presidente o Poder Executivo e Poder Judiciários aos Juízes de direito federais, além de manter o Poder Moderador a cargo do Presidente do pais.

De fato, o Senado, na república, deixou de ser composto por membros vitalícios, como era durante o período monárquico (1822-1889). Como explicado acima, a Constituição de 1891 encerrou o Poder Moderador no país, adotando a tripartição do poder com Executivo, Legislativo (bicameral) e Judiciário. Alternativa errada.

• e)  O desgaste do Regime Imperial pode ser atribuído a diversos fatores, destacando-se o fim da escravidão, os choques com a Igreja, o retrocesso do movimento republicano e avanço da ideia da monarquia parlamentar, com apoio amplo dos militares, que reduziria a influência política do imperador, retirando da nova constituição o Poder Moderador de uso exclusivo do monarca.

O Poder Moderador foi completamente abolido pela república. De fato, haveria crises importantes envolvendo o fim da escravidão, a Igreja e o avanço do movimento republicano desde 1870. No entanto, a monarquia parlamentar foi uma realidade durante todo o reinado de D. Pedro II (1840-1889). O que os militares fizeram ao encerrar o período monárquico foi estabelecer o presidencialismo, encerrando o parlamentarismo no país. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.