Por meio do Padroado, a Santa Sé delegou aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por conquistar, o que fez com que, no Brasil, a Igreja Católica fosse por muito tempo subordinada ao Estado. Podemos afirmar CORRETAMENTE que no Brasil a separação entre Igreja e Estado foi uma consequência do(a):

A alternativa correta é letra C) Constituição republicana, de 1891.

Gabarito Letra C

Constituição republicana, de 1891.

Com a proclamação da República e a promulgação da primeira Constituição Republicana (1891) ocorreu a separação definitiva entre Igreja e Estado no Brasil.

O Decreto 119-A de 7 de janeiro de 1890, instituído ainda durante o governo provisório da Primeira República, estabeleceu a separação entre essas instituições. Posteriormente a separação entre a Igreja e o Estado foi consagrada na Primeira Constituição Republicana de 1891.

Por que as demais estão incorretas?

Letra A: separação política entre Portugal e Brasil, em 1822.
 

A separação política entre Portugal e Brasil, em 1822, quando ocorreu a proclamação da independência do Brasil, não acarretou a separação entre Igreja e Estado. Tanto que a Constituição de 1824 declarava o catolicismo como religião oficial do Brasil.

Letra B: promulgação do Ato Institucional, de 1834.
 

Ocorrida no Período Regencial, a Promulgação do Ato Adicional de 1834 pretendia reformar a Constituição do Império, numa tentativa de harmonizar as forças em conflito no país. Não tinha por objetivo a separação entre Estado e Igreja.

Letra D: Concílio Vaticano II, de 1946.
 

O Concílio do Vaticano II, foi uma série de conferências ocorridas entre 1962 e 1965, que tiveram por objetivo a modernização da Igreja. Transcorridas na época contemporânea, quando a separação entre Igreja e Estado já havia ocorrido fazia tempo, essas conferências não possuem relação com a separação entre Igreja e Estado.

Letra E: Lei n.9394, de 1996, que instituiu o Estado Laico.

A Lei n. 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) tem por objetivo regulamentar o ensino educacional brasileiro. Promulgada na época contemporânea, quando a separação entre Igreja e Estado já havia ocorrido fazia tempo, essa lei não possui relação com a separação entre Igreja e Estado.

 Resposta baseada nas fontes:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em 21 de jun. de 2021.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 2. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FERREIRA, Francilu de São Leão Azevedo. “A liberdade religiosa nas constituições brasileiras e o desenvolvimento da Igreja Protestante”. In: Âmbito Jurídico. Publicado em 01 de agosto de 2013. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-115/a-liberdade-religiosa-nas-constituicoes-brasileiras-e-o-desenvolvimento-da-igreja-protestante/#:~:text=A%20partir%20de%201860%20cresceram,a%20separação%20entre%20essas%20instituições. Acesso em 25 de fev de 2021.

NAVARRO, Roberto. “O que foi o Concílio Vaticano II?”. Seção Mundo Estranho. Revista Super Interessante, 18 de abril de 2011. Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/o-que-foi-o-concilio-vaticano-ii/ Acesso em 21 de jun. de 2021.