Proclamada a República em 15 de novembro de 1889, seus articuladores reuniram esforços para a institucionalização da ordem inaugurada. Nesse sentido, uma das principais realizações foi a criação de uma nova Constituição, estabelecida e promulgada em 1891, na qual se lia:
“§ 2º Todos são iguais perante a lei.
A República não admite privilégio de nascimento, desconhece foros de nobreza, e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.
§ 3º Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto […].
§ 4º A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita. […]
§ 6º Será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos.
§ 7º Nenhum culto ou igreja gozará de subvenção oficial, nem terá relações de dependência, ou aliança com o Governo da União, ou o dos Estados.”
(CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. 24 de fevereiro de 1891. Parágrafos do Artigo 72. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1824-1899/constituicao-35081-24-fevereiro-1891-532699-publicacaooriginal-15017-pl.html>. Acesso em: 06 abril de 2015).
O texto constitucional determinava a separação entre
- A) Estado e Igreja.
- B) Direito e Justiça.
- C) Campo e Cidade.
- D) Trabalho e Escravidão.
- E) Exército e Aeronáutica.
Resposta:
A alternativa correta é letra A) Estado e Igreja.
Gabarito: Letra A
(Estado e Igreja.)
Pela leitura do artigo 2° da Constituição de 1891, a primeira da república, podemos notar uma clara separação entre Estado e Igreja. Isso fica nítido quando o artigo estabelece que o estado brasileiro não segue uma religião oficial como era apresentado na constituição de 1824. Além disso, a constituição republicana permite a liberdade de culto de forma pública, algo que era restringindo na carta de 1824, reservando cultos ao ambiente privado.
Segue-se ainda nesse artigo o reconhecimento do casamento civil em oposição ao casamento religioso, o ensino laico nas escolas e a proibição do estado brasileiro em auxiliar ou manter qualquer relação de dependência com cultos ou igrejas.
Por que as demais estão incorretas?
Letra B: Direito e Justiça.
O texto constitucional trazido pela questão não menciona uma separação entre direito e justiça. Além disso, não há como fazer essa separação, pois são assuntos ligados entre si.
Letra C: Campo e Cidade.
O texto constitucional trazido pela questão não menciona uma separação entre campo e cidade.
Letra D: Trabalho e Escravidão.
A escravidão havia sido extinta em 1888, ainda no Império. Portanto, na República não se reconheceu a escravidão como uma relação de trabalho.
Letra E: Exército e Aeronáutica.
O texto constitucional trazido pela questão não menciona nada sobre as forças armadas. Além disso, as únicas forças armadas reconhecidas pela constituição era o exército e a marinha (armada).
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