Sobre a “Política dos Governadores”, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

A alternativa correta é letra B) somente II é verdadeira

Gabarito: ALTERNATIVA B

• Sobre a “Política dos Governadores”, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Segundo presidente civil da República Velha (1889-1930), Campos Sales (1898-1902) acabou por dar a forma mais bem desenhada do sistema de governabilidade do primeiro período republicano brasileiro, a Política dos Governadores. A legislação eleitoral da época facilitava que as elites locais tivessem grande controle sobre o eleitorado, conseguindo fazer valer suas preferências políticas sobre as urnas, seja pelo voto de cabresto ou pelas recorrentes fraudes eleitorais. Isto é, a realidade eleitoral brasileira tinha de ser pensada sempre em contato direto com essas lideranças fortes de espaços diminutos. No contexto do “teatro das oligarquias” no epicentro do poder político brasileiro, a Política dos Governadores foi fundamental para assentar as demandas fundamentais em torno de um pacto bem organizado de distribuição de recursos e de fidelidade eleitoral. É fundamental que o candidato tenha em mente que se tratava de um pacto entre elites nos mais diferentes níveis da realidade política nacional, com pouco apego aos compromissos democráticos e republicanos tradicionais - mas todas elas com múltiplos caminhos para a manutenção de suas posições de grande protagonismo social. O sistema eleitoral da época previa o voto aberto e censitário, facilitando o controle eleitoral pelo chamado voto de cabresto pelas lideranças locais; além disso, a convergência das autoridades para um pacto entre elites favorecia a ocorrência de fraudes eleitorais. Isto é, o voto e a “voz das urnas” podiam ser facilmente condicionadas pelos chefes políticos locais. No entanto, tais chefes não dispunham de todos os recursos necessários para manter seus prestígios políticos locais, uma vez que o país vivia um pacto federativo frágil, que ainda sofria com as dificuldades de se estabelecer uma estrutura tributária doméstica. Nesse contexto, portanto, estabelecia-se um circuito de recursos e de votos centrado nos governadores estaduais. Se um presidente não podia pressionar cada chefe político local para garantir votos no parlamento, também não tinham forças essas lideranças para negociar com o governo federal. Focalizando o epicentro das trocas nos gabinetes estaduais, o governo federal exigia lealdade parlamentar para liberar recursos públicos, que abasteceriam as vidas políticas estadual e municipais. Por sua vez, os chefes municipais negociavam com o governo estadual a garantia de apoio eleitoral para o governo federal, para o governador e para os congressistas em troca de repasses dos governos. Isto é, os governadores se tornaram um ponto de contato diáfano entre União e municípios, pressionando parlamentares e eleitores para a manutenção do sistema e da governabilidade ao mesmo tempo em que elites locais e governadores tinham suas capacidades políticas ampliadas em seus redutos eleitorais por conseguirem assegurar a chegada de novos recursos. A fidelidade ao governo federal fazia com que este tivesse maior governabilidade, o que viabilizava maiores repasses governadores fiéis, os quais faziam girar o sistema de votos e de verbas. Ou seja, havia toda uma estrutura muito forte e azeitada para reforçar e manter o poder político das elites locais. Assim, observemos as afirmativas propostas.

• I. Fundava-se no princípio do respeito à vontade do voto popular quando da eleição dos governantes dos Estados.

A vida democrática na Primeira República convivia com noções débeis de democracia e de cidadania, o que fragilizava muito a ideia de "vontade popular". Além das recorrentes fraudes, o próprio sistema possibilitava o controle sobre o eleitorado com o voto aberto e com uma série de restrições de acesso à cidadania. Ou seja, não faz sentido, conforme explicado acima, falar-se em respeito à vontade popular neste período. Afirmativa falsa.

• II. Sustentava-se no reconhecimento da legitimidade das maiorias estaduais pelo governo federal e, reciprocamente, no apoio das situações estaduais aos governantes em nível federal.

Como explicado acima, os governadores eram o ponto pivotal dessa política, fazendo um circuito de trocas de recursos e de apoio para a estabilidade do sistema de governabilidade. AFIRMATIVA VERDADEIRA.

• III. Restaurava, após a curta fase ditatorial dos primeiros anos da República, um regime político plenamente democratizado.

A Política dos Governadores foi uma consequência das contradições do regime democrático brasileiro e seria desenvolvida pelo segundo presidente civil. Ou seja, já após o fim dos dois primeiros governos militares da nossa República. Afirmativa falsa.

Assim, é verdadeira a afirmativa II.

a)  somente I é verdadeira

b)  somente II é verdadeira

c)  somente III é verdadeira

d)  somente I e II são verdadeiras

e)  somente II e III são verdadeiras

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.