Questões Sobre Regime Militar (1964-1985) - História - concurso

A alternativa correta é letra C) pela opção pelo mercado exportador, por empréstimos estrangeiros e concretização de grandes projetos econômicos.

Gabarito: ALTERNATIVA C

A política econômica do governo militar, a partir da década de 1970, ficou conhecida como "Milagre Econômico". Em linhas gerais, essa política caracterizou-se:

• a)  pela distribuição de renda, diminuindo a distância entre ricos e pobres da população.

Pelo contrário, o milagre econômico brasileiro ficou caracterizado pelo aumento da concentração de renda. O milagre econômico privilegiou as classes dirigentes ao passo que as classes menos privilegiadas sofriam com a aceleração inflacionária. Alternativa errada.

• b)  pelo apoio ao governo de Washington, que defendia uma frente ampla de unificação tarifária para as Américas.

No período enquadrado pelo Milagre Brasileiro (1968-1973), a política externa brasileira havia se distanciado dos Estados Unidos, preferindo uma pluralização das parecerias e a dinamização geral das relações internacionais. Ao invés de aprofundar a dependência em relação aos EUA, preferiu-se o desenvolvimento de novas parcerias, inclusive contrariando interesses americanos. Alternativa errada.

• c)  pela opção pelo mercado exportador, por empréstimos estrangeiros e concretização de grandes projetos econômicos.

Podendo ser localizado, grosso modo, entre 1967 e 1973, o "milagre econômico brasileiro" ficou caracterizado por um período de altas taxas de crescimento, ainda que parte da capacidade de investimento fosse corroída por uma crescente inflacionária. No período, a inflação se manteve em patamares relativamente elevados, estando sempre acima dos 15% anuais; enquanto tanto exportações quanto importações quase quadruplicaram de valor no mesmo período. Ainda que tenha ocorrido uma importante ampliação do investimento privado na economia brasileira, seja com a poupança doméstica seja com a chegada e a ampliação de multinacionais; não se pode relativizar a centralidade do gasto público e da orientação estatal neste momento do desenvolvimentismo brasileiro. O regime militar arrogou ao Estado a responsabilidade de orientar e viabilizar o desenvolvimento, tomando para si tanto funções empresariais - como a ampliação da telefonia pelo país - quanto os grandes investimentos em infraestrutura. Isto é, a ampliação do crédito público e dos gastos do governo - financiados em grande medida por empréstimos internacionais - foram fundamentais para o esforço realizado à época do milagre econômico, fazendo da capacidade empreendedora do Estado um dos alicerces fundamentais daquela política econômica. ALTERNATIVA CORRETA.

• d)  pela implantação de um plano heterodoxo com base no aquecimento da economia, apelidado de "Cruzado".

O Plano Cruzado foi lançado em 1986 no contexto do enfrentamento à crise hiperinflacionária brasileira. Baseado no congelamento de preços, na troca de moeda e no choque alheio às dinâmicas do próprio mercado. Ou seja, trata-se de um momento posterior ao milagre brasileiro. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA C.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

Por obrigação profissional, vivo metido no meio de pessoas de sucesso, marcadas pela notável superação de limites. Vejo como o brilho provoca a ansiedade do reconhecimento permanente. Aplauso vicia. Arriscando-me a fazer psicologia de botequim, frase de livro de auto-ajuda ou reflexões vulgares da meia-idade, exponho uma desconfiança: o adulto que gosta de brincar e não faz sucesso tem, em contrapartida, a magnífica chance de ser mais feliz, livre do vício do aplauso, mais próximo das coisas simples. O problema é que parece ridículo uma escola informar aos pais que mais importante do que gerar bons profissionais, máquinas de produção, é fazer pessoas felizes por serem o que são e gostarem do que gostam.

Gilberto Dimenstein. O direito de brincar. In: Folha de S. Paulo, 2/11/2001, p. C8 (com adaptações).

Acerca das idéias e das estruturas do texto acima, que aborda aspectos da sociedade contemporânea, e considerando as transformações históricas ocorridas no Brasil a partir de meados do século XX, julgue o item que se segue.

• O modelo de desenvolvimento adotado pelo regime militar, a partir do golpe de 1964, voltou-se para o estímulo à iniciativa privada, com a conseqüente desestatização da economia brasileira, o que foi particularmente característico do governo Geisel.

O item praticamente inverte toda a política econômica do regime militar. Ainda que, de fato, as primeiras reformas realizadas tenham desmontado estruturas estatais anteriores e dado maior mobilidade ao capital privado, houve um franco predomínio do modelo nacional-desenvolvimentista, o que já ficaria bem claro no governo Costa e Silva (1967-1969). Nesse enquadramento, de fato, a burguesia nacional e o capital externo tinham um papel importante no esforço desenvolvimentista, no entanto, deveriam estar enquadrados numa estratégia maior de desenvolvimento orientado pelo Estado.

Isso significava que, além de realizar pesados investimentos em infraestrutura, o Estado também lideraria e/ou orientaria setores estratégicos para gerar transbordamentos de demanda e de oportunidades destinadas ao capital privado. Aliadas a um forte protecionismo comercial e a um profundo processo de endividamento público, as medidas nacional-desenvolvimentistas privilegiavam a formação de empresas estatais para gerar vetores basilares para a industrialização brasileira, grande foco da política de desenvolvimento do regime militar. Principalmente no período do governo Geisel (1974-1979), o Estado ampliou sua atuação na economia, o que envolvia desde a infraestrutura aeroportuária até o desenvolvimento da energia nuclear. Tratou-se, portanto, do esplendor do sonho do Brasil-potência, tentando estabelecer um salto definitivo na indústria de base do país. Portanto, item ERRADO.

A alternativa correta é letra D) l - lll

Gabarito: Letra D

As proposições corretas são l e lll

Vamos analisar proposição por proposição:

l Um dos principais problemas do período foi a censura, perseguição, prisão e desaparecimento de pessoas que faziam oposição ao regime. (CORRETA)

Uma das características mais forte dos governos militares foi o autoritarismo. Por meio dele, o Estado se mostrou indisposto para dialogar com os diversos setores da sociedade.

Assim, nos governos militares, essa indisposição ao diálogo se apresentou na forma dos chamados Atos Institucionais (Ais), que foram restringindo as liberdades democráticas, impondo censura aos meios de comunicação (rádio, televisão, jornais e revistas), cassando mandados e exilando opositores do regime. Muitos brasileiros que se opunham ao regime ditatorial foram perseguidos, exilados, presos, torturados ou mortos (muitos desaparecidos até hoje, outros encontrados posteriormente) pelos órgãos de repressão política a serviço do governo.

ll Apesar da falta de democracia, em todo o período a inflação foi controlada, a dívida ex- terna foi paga e as desigualdades sociais diminuíram (FALSA)

O período ditatorial é formado por 5 governos: Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Médici (1969-1974), Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985). Ao considerar o período como um todo podemos dizer que é falsa a afirmação de que durante a ditadura a inflação foi controlada, a dívida externa foi paga e as desigualdades sociais diminuíram. Durante o período ditatorial houve momentos de inflação alta, de aumento da dívida externa e de aumento das desigualdades sociais.

No governo Castelo Branco, a política econômica teve como uma das principais propostas o combate à inflação mediante favorecimento do capital estrangeiro, restrições ao crédito e redução do salário dos trabalhadores. Durante esse período os trabalhadores ainda perderam o direito a estabilidade no emprego e foram reprimidos em sua tentativa de protestos. Como resultado da política econômica assumida, a inflação recuou, mas as falências e desempregos aumentaram.

No governo Costa e Silva, ao lado da repressão, o governo buscou mudar a política econômica, em vista da insatisfação da sociedade com a recessão, incentivando o crescimento com base no desenvolvimento industrial. Com isso, o governo militar começou a apresentar bons índices de desenvolvimento econômico.

O governo Médici foi beneficiado com empréstimos externos, realizando grandes investimentos. Durante esse período, chamado de “milagre econômico”, a concentração de renda no país se intensificou, expondo claramente as desigualdades sociais da época. O próprio presidente Médici teria admitido o lado desfavorável do “milagre brasileiro” ao afirmar: “A economia vai bem, mas o povo vai mal”.

Quando Geisel foi eleito a economia brasileira estava no auge. Porém, já estava em curso a crise do petróleo que atingiu o país em cheio. Atingido pela crise, o governo teve de enfrentar inflação e dívida externa crescentes.

Durante o governo Figueiredo a grave crise não tinha uma resposta à altura por parte do governo, que não conseguia elaborar uma política econômica efetiva. Com isso, a inflação aumentava a cada ano, chegando a 110% em 1980 e a 200% em 1983. Sem capacidade de exportação, sem fontes de financiamento e incapaz de competir com outros países, no início dos anos 1980, a economia brasileira entrou em colapso.

lll Para os militares e vários setores do empresariado e das elites políticas civis, o golpe era uma necessidade para evitar que o Brasil se tornasse um regime comunista. (CORRETA)

O golpe militar, empresarial e civil, dado entre 31 de março e 1º de abril de 1964 por lideranças militares, empresariais e civis foi justificado por esse grupo como necessário para evitar que o comunismo se instalasse no país, contudo, os verdadeiro interesse por de trás do golpe era impedir avanços sociais, expresso nas reformas de base, vistos como ameaça por esses setores. Tanto que, num primeiro momento, o projeto foi retirar do cenário político não apenas comunistas mas também trabalhistas.

lV A transição para a democracia foi rápida, depois do fracasso econômico do governo de Geisel e de sua renúncia, que encerrou o período militar. (FALSA)

A transição da ditadura para a democracia não ocorreu de forma rápida e nem houve renúncia de Geisel, que permaneceu no poder até ser substituído por outro militar eleito por eleição indireta: João Figueiredo, indicado por Geisel para sucedê-lo.

Em 1974, o general Ernesto Geisel foi indicado pelo alto comando militar para assumir a presidência e, eleito pelo Colégio Eleitoral, assumiu a presidência em março de 1974. A escolha não foi casual, os militares sabiam que o regime autoritário não podia permanecer por tempo indefinido. Optaram assim por um general do grupo militar considerado “moderado”, que começou o governo com números positivos na área econômica e com os movimentos de esquerda derrotados. Poucos meses após assumir a presidência, Geisel acenou com a liberalização do regime, referindo-se a uma “abertura lenta, gradual e segura”

A “abertura” visava constitucionalizar o regime militar, mas não estabelecer o regime democrático. No novo regime, não teriam vez os líderes trabalhistas, os partidos políticos de esquerda e as instituições anteriores a 1964. Haveria um novo ordenamento jurídico elaborado pelo governo com leis que garantissem a ordem democrática.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra D) a construção da Transamazônica era uma estratégia do governo Médici para dotar a Amazônia de uma rede de transportes que permitisse a integração espacial da região, criando uma infra-estrutura para a implantação dos projetos de colonização oficial. Além disso, temia-se a formação de focos revolucionários na região.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Leia o trecho abaixo:

“Se houve um projeto a que o governo Médici se dedicou com a máxima satisfação, foi a Rodovia Transamazônica. Ele tinha dois poderosos atrativos para a liderança militar: segurança nacional e desenvolvimento econômico.”

DROSDOFF, Daniel. Linha dura no Brasil. In: CAMPOS, Flávio de. Oficina de história: história do Brasil. São Paulo: Moderna, 1999, p. 297.

Com base no que Drosdoff afirma sobre os governos militares, é correto afirmar que

• a)  a Amazônia foi apresentada ideologicamente como a última e grande fronteira do país, que apresentava um ‘vazio’ demográfico, precisando manter suas riquezas minerometalúrgicas e florestais intactas, para atender às necessidades ecológicas do capital internacional e ao desejo de integração nacional.

A primeira parte da alternativa é bastante acertada e consegue condensar bem as ideias básicas sobre o tema. A região amazônica, como aponta o texto do enunciado, foi interpretada pelos governos militares à luz das questões de segurança nacional e das possibilidades de desenvolvimento. Pouco habitada e desconectada do restante do país, a Amazônia era vista tanto como uma região de enorme potencial de expansão econômica quanto um risco às fronteiras e ao combate aos opositores do regime. Integrar, colonizar e controlar efetivamente essa grande porção do território brasileiro foram algumas das grandes fixações do regime militar em diferentes fases - compondo um projeto integrado para toda a região a partir das questões de segurança nacional. No entanto, a compreensão econômica estava a pleno serviço do nacional-desenvolvimentismo característico do período. Explorar economicamente a Amazônia estava relacionado aos modelos tradicionais de desenvolvimento, nos quais praticamente inexistia qualquer preocupação ecológica ou de sustentabilidade. Além disso, havia uma grande preocupação de afastar o capital estrangeiro da região por considerá-la estratégia do ponto de vista de defesa. Alternativa errada.

• b)  os dois atrativos citados trouxeram a solução para os problemas fundiários da região, uma vez que a Transamazônica, que começa em território nacional e se estende até as fronteiras com o Peru e a Bolívia, permitiu a instalação de famílias de agricultores em toda a sua extensão, dificultando a ação de grupos guerrilheiros ao longo da rodovia.

Mais conhecida como Transamazônica, a BR-230 liga os extremos oeste e leste do território brasileiro, estendendo-se por mais de quatro mil quilômetros entre a Paraíba e o Amazonas. Seu projeto original, no entanto, nunca foi cumprido integralmente, já que visava a integração com as rodovias do Peru e da Colômbia no município de Benjamim Constant; porém, a construção foi interrompida em Lábrea, no sul do estado do Amazonas. Sua construção foi cercada por gravíssimas dificuldades operacionais e nunca foi completamente pavimentada. Além disso, a colonização das suas margens se deu com a expulsão de famílias de agricultores e a instalação de latifúndios em nome da estabilidade e do maior controle sobre o território - o que, de fato, dificultou a ação de grupos guerrilheiros na região. Alternativa errada.

• c)  o projeto da abertura da Transamazônica previa o assentamento de famílias de colonos em toda a sua extensão até 100 km, pois a terra estava sob a tutela dos governos estaduais, por meio do Projeto Calha Norte, que visava controlar as fronteiras nacionais e protegê-las da ação de grupos econômicos internacionais.

A alternativa inverte a ordem dos acontecimentos que cercaram a Transamazônica. A lógica de estabilização de fronteiras e de integração e controle territoriais impôs uma linha de raciocínio diferente: grandes unidades fundiárias são necessárias para se ampliar o controle e a ocupação do território, dificultando a ação de grupos econômicos internacionais. Ou seja, as pequenas unidades agrícolas tradicionalmente instaladas na região foram entendidas como um empecilho às questões de defesa nacional e de controle das fronteiras. Uma vasta faixa de território às margens da Transamazônica foi desapropriada e destinada à colonização, formando latifúndios importantes e agravando as tensões fundiárias em toda a região. As famílias de colonos tradicionais foram desalojadas violentamente e passaram a viver graves lutas pela terra com grandes proprietários numa região em que o poder público tem capacidades muito limitadas de ação. Por sua vez, o Projeto Calha Norte foi criado já na redemocratização visando o desenvolvimento e a defesa da Bacia do Rio Amazonas. Alternativa errada.

• d)  a construção da Transamazônica era uma estratégia do governo Médici para dotar a Amazônia de uma rede de transportes que permitisse a integração espacial da região, criando uma infra-estrutura para a implantação dos projetos de colonização oficial. Além disso, temia-se a formação de focos revolucionários na região.

Como comentado acima, a Amazônia foi lida como um problema de segurança nacional e como um potencial de desenvolvimento econômico. Na visão dos militares brasileiros, era necessário estender sobre a região toda uma rede de infra-estrutura para dar suporte e para impulsionar a colonização efetiva da região, chave para a defesa e para o desenvolvimento. A Transamazônica teria uma função crucial nesse esforço, promovendo a integração por terra do território ao mesmo tempo em que lideraria uma série de projetos mais complexos de investimentos, que seriam facilitados pela integração espacial da região. Além disso, havia uma flagrante obsessão dos militares pelo discurso da segurança doméstica; isto é, na repressão contra as oposições e contra os movimentos de resistência armada ao regime. Isto é, ampliar o controle sobre o território era uma medida estratégica para ampliar as capacidades de repressão contra grupos guerrilheiros que se interiorizavam. ALTERNATIVA CORRETA.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA D.

A alternativa correta é letra B) Errado

Gabarito: ERRADO

Acerca das principais linhas de ação e vertentes da política externa brasileira desde 1967, julgue (C ou E) o seguinte item.
 

A dívida externa assumiu relevância na ação internacional do Brasil a partir do início da década de 1980, sendo tratada de acordo com duas estratégias: a primeira, de orientação economicista, afastava a diplomacia das negociações acerca do tema e favorecia a busca de soluções monetaristas, negociadas bilateral e diretamente com a comunidade financeira internacional; a segunda, configurada no Consenso de Cartagena de 1984, propugnava um tratamento político da questão que equacionasse o pagamento da dívida com o crescimento econômico da América Latina. Prevaleceu, desde o início, esta última estratégia.

A crise internacional das dívidas latino-americanas dominaram parte significativa da agenda econômica a partir de 1980. A abundância de capitais internacionais nas décadas anteriores gerou taxas de juros incomparavelmente baixas no mercado internacional, o que foi aprofundado no enfrentamento americano ao Primeiro Choque do Petróleo. Para a América Latina, isso significou a possibilidade de contrair vultosos empréstimos para acelerar projetos nacionais a custo relativamente baixo. No caso brasileiro, o endividamento externo foi a principal forma de financiar as grandes obras de infraestrutura, de industrialização e de integração territorial que o nacional-desenvolvimentismo previa desde a década de 1930 - processo este que foi severamente aprofundado pelo Regime Militar (1964-1985).

No entanto, o Segundo Choque do Petróleo, consequência direta da Revolução Iraniana (1979) e da Guerra Irã-Iraque (1980-1988), gerou uma contração generalizada do crédito internacional e um princípio de aumento dos juros internacionais, impactando no fluxo das dívidas latino-americanas. Decorrente desse primeiro ciclo de aumento dos juros internacionais, a moratória mexicana de 1980 disparou um gravíssimo processo de contaminação dos mercados internacionais por sérias desconfianças sobre a solvência econômica da semi-periferia, levando a uma nova rodada de aumento dos juros. A consequência desse processo foi o estrangulamento econômico de muitas desses países emergentes, que, exauridos com a crise energética, nem conseguiam manter os seus projetos desenvolvimentistas - fundamentais para a saúde econômica - nem conseguiam manter o pagamento das dívidas em dia. Com mais incerteza no mercado, os juros seguiram subindo e agravando a posição dos países endividados e restringindo dramaticamente o acesso ao crédito.

Para o caso brasileiro, o salto industrial para a tecnologia de ponta seria estrangulado nesse exato momento com uma base industrial de competitividade declinante. O aprofundamento do endividamento para enfrentar o Segundo Choque do Petróleo teria um peso gravíssimo na década de 1980, quando a capacidade de investimento do Estado estava exaurida e o processo inflacionário já havia se instalado como uma realidade insuperável - inaugurava-se a terrível estagflação brasileira, que só seria equacionada de fato com o Plano Real (1994). No plano internacional, de fato, duas vias se apresentavam para o enfrentamento das contradições decorrentes da dívida. A via economicista insistia num receituário técnico esvaziado de conteúdo político: as negociações deveriam ser embasadas em questões econômicas para tentar equacionar a crise. Assim, o saneamento fiscal e os compromissos internacionais sem a componente diplomático-política eram consideradas cruciais para a construção de uma saída monetarista da crise - que era pensada apenas em termos brasileiros, sem buscar qualquer forma de coordenação com os outros países latino-americanos devastados pelo estouro das dívidas.

A via diplomática, no entanto, dava preferência para a coordenação da crise por negociações políticas. Dado que não era uma configuração exclusiva deste ou daquele país, mas sim uma conjuntura extremamente adversa; essa linha defendia que a componente política de negociação deveria ser acionada. Em conjunto com os demais países, o Brasil deveria liderar um esforço para que as contradições do sistema financeiro internacional fossem politicamente corrigidas para viabilizar a solução da crise de forma multilateral. Reunindo onze países na cidade, o Consenso de Cartagena foi uma tentativa de criar um enfrentamento conjunto para a crise das dívidas em 1984, quando se chegou a pensar numa moratória parcial conjunta, o que seria capaz de abalar as instituições centrais e obrigar uma renegociação geral sobre o tema, abandonando o cumprimento estreito dos acordos firmados em situações muito diferente daquela crise generalizada. Além disso, havia uma pressão para que, pela solução política, fosse possível manter no centro da discussão as necessidades desenvolvimentistas típicas da América Latina, o que era descartado pelo raciocínio monetarista.

No entanto, ao longo da década de 1980 e do aprofundamento da crise brasileira, foi-se consolidando uma tendência em favor das soluções monetaristas e esvaziando o teor político das negociações. A pressa doméstica pela superação da inflação não permitia o surgimento de energias políticas necessárias para se buscar uma concertação internacional mais sofisticada, restringindo o problema às soluções puramente econômicas. Na década de 1990, com o governo Collor de Mello e a chamada "normalização do Estado", esvaziou-se complemente a via política, dando completo privilégio às cartilhas econômicas das instituições centrais, abraçando o neoliberalismo e procurando inserir o país internacionalmente à maneira delimitada pelos países centrais. Portanto, item ERRADO.