A Constituição de 1967 teve como objetivo
- A) institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.
- B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
- C) reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.
- D) estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.
- E) garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.
Resposta:
A alternativa correta é letra B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
Gabarito: Letra B
Em 1967, o governo militar institucionalizou a dita "Revolução" ao promulgar a Constituição de 1967 a fim de dar base legal ao regime.
Até 1967 havia a Constituição de 1946, que não era respeitada, e, segundo os militares, o documento precisava se adequar ao novo regime, portanto, estava ultrapassado.
Para dar forma ao regime, os militares promulgaram a carta de 1967, que incorporou os atos institucionais e complementares do governo militar, além de estabelecer o Colégio Eleitoral para escolher o presidente e vice.
A carta concentrou no Executivo o poder de legislar sobre matérias de orçamento e segurança, reduziu a autonomia política dos Estados, restringiu os direitos de greve e de organização dos trabalhadores, instituiu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional, ampliou os poderes da Justiça Militar.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: A censura passou a ser instrumento para acabar com a oposição com a edição do AI-5.
Letra C: A constituição de 1967 não legalizou a tortura, sequer a mencionava no corpo textual, embora por ironia, trouxesse a vida como direito fundamental. A tortura estava presente nos quartéis e delegacias desde 1964 e o AI-5, que suspendia uma série de direitos, é considerado por muitos historiadores e pesquisadores como o instrumento que permitiu a tortura.
Letra D: Em algumas ocasiões o Congresso Nacional foi fechado ou colocado em recesso. Em 1966 por força do Ato Institucional 2, Castello Branco pôs o Congresso em recesso. O AI-5 de 1968 permitia que o presidente fechasse o Congresso. Isso foi feito em 1977, durante a gestão de Geisel. Porém, o Congresso não ficou fechado para sempre. Quando era fechado, era apenas por alguns meses ou no máximo por um ano.
Letra E: Quem permitiu o salvo-conduto foi a Lei da Anistia de 1979, pois ela deixou de fora os torturadores que cometeram crimes desde 1964'.
Resposta baseada na fonte:
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
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