A relativa liberdade de expressão que existiu entre 1964 e 1968 explica-se menos pelo caráter “envergonhado” da ditadura e mais pela base social do golpe de Estado e pela natureza do próprio regime por ele implantado. Tendo forte apoio nas classes médias e produto de uma conspiração que envolveu setores liberais (ancorados na imprensa e nos partidos conservadores), os quatro primeiros anos dos militares no poder foram marcados pela combinação de repressão seletiva e construção de uma ordem institucional autoritária e centralista.

A alternativa correta é letra B) a Constituição de 1967.

Gabarito: Letra B

Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo: de modo geral, seus membros não se mostraram dispostos a dialogar com os diversos setores da sociedade.

Contudo, segunda aponta Marcos Napolitano, durante os primeiros anos do regime militar brasileiro, a ordem autoritária estava mais interessada na blindagem do Estado diante das pressões da sociedade civil e na despolitização dos setores populares (operários e camponeses) do que em impedir completamente a manifestação da opinião pública ou silenciar as manifestações culturais da esquerda. Por isso, a “relativa liberdade de expressão” que marca esse período de 1964 a 1968 e a combinação de uma repressão seletiva e progressiva construção de uma ordem institucional autoritária e centralista.

Foi por meio dos chamados Atos Institucionais (AI) que os governos militares foram restringindo as liberdades democráticas, numa escalada autoritária que desembocaria no fechamento ainda maior do regime em 1968, quando foi decretado o AI-5.

Através do AI-1, o Executivo Federal obteve a prerrogativa de cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso. 

O AI-2 foi instituído após o sucesso da oposição nas eleições estaduais, conferia mais poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos. Além disso estabelecia a eleição indireta (pelo Congresso) para presidente e extinguia todos os partidos políticos existentes, estabelecendo o bipartidarismo.

O AI-3 estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então os governadores seriam indicados pela presidência (com aprovação das Assembleias Legislativas) e os prefeitos pelos governadores.

O AI -4 dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição, com o objetivo de incorporar a legislação criada pelo regime militar. Em 1967, foi promulgada a Constituição, que teve como uma de suas características o fortalecimento do poder do Presidente da República e o enfraquecimento institucional do Legislativo e do Judiciário.

Por que as demais estão incorretas?

As demais alternativas apresentam legislações e emendas promulgadas em outras épocas e não no período citado no texto: 1964 a 1968

Letra A: A Lei de Anistia foi sancionada pelo governo Figueiredo em agosto de 1979. Anistiou presos políticos do regime militar e militares acusados de praticar tortura e assassinatos, possibilitou o retorno de brasileiros exilados e a retomada de direitos políticos cassados.

Letra C: A Lei Falcão foi decretada em junho de 1976, durante o governo Geisel. Limitava a propaganda eleitoral no rádio e televisão a uma apresentação protocolar, impedindo o debate político.

Letra D: Emenda Dante de Oliveira foi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo Deputado Federal Dante Oliveira em março de 1983, objetivando reestabelecer eleições diretas para a presidência da República. Não alcançou suficiente número de votos e as eleições de 1985 acabaram sendo indiretas.

Letra E: Lei do Pluripartidarismo foi aprovada pelo Congresso em novembro de 1979. Acabou com o bipartidarismo e restabeleceu o pluripartidarismo.

Resposta baseada nas fontes:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.