O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia.

A alternativa correta é letra C) núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.

Gabarito: Letra C

A questão versa sobre o período da ditadura brasileira no qual foi baixado o ato institucional n. 5 (AI-5), analisemos as alternativas em busca da resposta correta.

a)  Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.
 

Incorreta: O autointitulado Comando Supremo da Revolução atuou bem no início do golpe militar, depois escolheram Castelo Branco (1964-1967) como presidente para dar continuidade as transformações que pretendiam realizar. Nesse período, o presidente da República tinha poderes para cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, realizar outras modificações na Constituição e decretar Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. Com o AI-5, já em 1968, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado.

b)  Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.
 

Incorreta: Os IPMs (Inquéritos Policial-Militares) são anteriores ao Ato Institucional n.5, ocorrendo desde o início da Ditadura. Era o instrumento utilizado para indiciar os opositores do Regime Militar então instalado.

c)  núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.

Correta: O período citado pela questão, marcado ao mesmo tempo pelos “anos de chumbo” e pelo “milagre econômico brasileiro” abarcou todo o governo Médici (1969-1974) e apoiou-se na legislação instituída em fins do governo Costa e Silva (1967-1969). Os chamados “anos de chumbo” designam um período no qual o poder ditatorial e a violência repressiva do governo contra seus opositores chegaram ao seu auge.

Seu início se deu com a decretação do Ato Institucional n. 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos criados pelo regime militar, através do qual houve um fechamento ainda maior do regime, já que o AI-5 conferia ao presidente da República amplos poderes para perseguir e oprimir opositores, decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos, entre outras coisas. A partir desse momento o governo ditatorial suspendeu o direito ao habeas-corpus nos casos de crimes políticos, passou a praticar livremente a tortura nas instalações do Estado, restringiu as liberdades democráticas e impôs a censura aos meios de comunicação.

Foi através da unificação das ações de diversas forças repressivas e da comunidade de informações, instituídas nas Forças Armadas com os DOI-CODI (Destacamentos de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna) que a chamada “linha dura” do regime militar passou a combater seus opositores políticos utilizando-se da tortura como método nas instalações do Estado. Participaram do combate aos opositores: a Polícia Federal, as polícias estaduais (Civil e Militar) e os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS). Assim que eram presos, os opositores políticos sofriam bárbaras torturas para entregar os companheiros à repressão, nesse processo muitos não resistiam e morriam em decorrência das bárbaras torturas praticadas.

d)  eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.

Incorreta: A decisão de estabelecer a eleição indireta para a presidência da República é anterior ao AI-5, ocorrendo desde o início da ditadura com a eleição de Castelo Branco e durante a vigência do seu mandado (1964-1967), assim como os decretos-leis, inclusive é um desses atos, o ato institucional n. 2, que estabelece as eleições indiretas (via Congresso) para a presidência e vice presidência da República.

e)  medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.

Incorreta: A extinção do sistema multipartidário ocorreu com o Ato Institucional n. 2, em outubro de 1965, e a instalação do bipartidarismo, organizado em apenas dois partidos, um representando os partidários do governo militar, a Arena, e o outro a oposição (dentro dos limites considerados “aceitáveis” pelo regime militar), o MDB, ocorreu logo após esse ato.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.