O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia; mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI). Eles eram justificados como decorrência “do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções”.

A alternativa correta é letra A) A primeira medida do governo de Castelo Branco, nacionalista, foi sancionar a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior.

Gabarito: Letra A

A primeira medida do governo de Castelo Branco, nacionalista, foi sancionar a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa de Lucros, que impedia as empresas estrangeiras de fazer remessa de lucros exageradas para o exterior.

A questão pede que apontemos qual das alternativas não corresponde a um acontecimento do período conhecido como Ditadura Militar ou Civil-Militar brasileira (1964-1985).

Das alternativas apresentadas a que visivelmente não ocorreu durante o Regime Militar foi a que apresenta a Lei de Nacionalização das Refinarias Particulares e a Lei de Remessa e Lucros como ações do governo do general Castelo Branco (1964-1967).

Nenhuma dessas ações pertence ao governo Castelo Branco, podendo ser relacionadas ao governo de João Goulart (1961-1964), presidente destituído do poder pelo golpe militar ou civil-militar de março/abril de 1964.

As propostas de nacionalização de refinarias de petróleo particulares e a de limitação do envio de dólares das empresas de multinacionais para o exterior, através da Lei de Remessas de Lucros, pertencem ao governo de João Goulart e muito desagradou os grupos políticos que defendiam interesses estrangeiros e que se uniram aos militares para retirar João Goulart da presidência.

O governo de Castelo Branco não possuía viés nacionalista, mas sim internacionalista, e uma de suas primeiras ações foi justamente revogar a Lei de Remessas e Lucros regulamentada por João Goulart.

Encontrando a incorreta, as demais estão certas. Vamos comentá-las.

Letra B: Entre 1964 e 1979 ocorreram 1.202 intervenções nos sindicatos, das quais 810 só nos anos 1964-1965. Foram realizadas 78 destituições de membros de diretorias sindicais; realizou-se interferência em 31 eleições de sindicatos e 354 dissolução de entidades sindicais.

A repressão aos movimentos de estudantes e ao movimento sindical começaram logo após a deposição de João Goulart. Saindo vitoriosas as forças que se uniram em torno do golpe de 1964, o próximo passo foi a retirada do cenário político da base de apoio do governo Goulart, entre os quais estavam os trabalhadores e sindicatos. Diversas organizações de trabalhadores foram consideradas ilegais e os sindicatos passaram a sofrer intervenções. Já de início, o comando militar que assume a direção do país decreta intervenções em 342 sindicatos, 43 federações e 3 confederações de trabalhadores e cerca de 90% dos sindicatos rurais criados entre 1963 e 1964 são fechados.
 

Letra C: A política salarial iniciada a partir de 1964 teve na legislação um claro conteúdo de contenção do poder de compra dos salários e se transformou em uma espécie de “código genético” que se reproduziu, com maior ou menor ênfase, ao longo de todo o período do regime militar.
 

Com o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) foram estabelecidas algumas mudanças no intuito de reduzir o déficit do setor público, os salários foram comprimidos, reduziram-se os gastos públicos, créditos privados foram contraídos, subsídios a produtos básicos como trigo, petróleo foram cortados e tarifas de serviços de energia elétrica, telefone, combustível e alimentação tiveram aumento, sendo a elevação de preços nesses dois últimos setores decorrente da retirada de subsídios. Também ampliou-se a arrecadação de impostos ao mesmo tempo em que houve a compressão dos salários a partir do estabelecimento de reajustes inferiores à inflação. Tudo isso contribuiu para aumentar o custo de vida da maioria da população e reduzir o poder de compra dos salários.

Letra D: Consumou-se uma política de Estado que a “ferro e fogo” buscou, continuadamente, depreciar o preço da força de trabalho incrementando a taxa de lucro dos grandes grupos econômicos da cidade e do campo, acelerando a acumulação, resultando na ampliação das desigualdades e a excludência social.

Como vimos, o PAEG buscou reduzir a todo custo os gastos públicos levando a um aumento no custo de vida da população e a uma perda do poder de compra dos salários que foram comprimidos através de uma política de reajustes abaixo dos níveis inflacionários. Ao mesmo tempo em que aumentava a arrecadação de impostos, essa política concedia facilidades ao capital estrangeiro, revogando a Lei de Remessa de Lucros, por exemplo, e beneficiava aos grandes grupos econômicos e empregadores de diversos ramos através de medidas que visavam impedir as greves e facilitar a rotatividade da mão de obra. As primeiras medidas resultaram da burocratização do direito à greve e criação de exigências que praticamente tornavam impossíveis a realização de paralizações legais, a segunda medida foi fruto da eliminação do direito à estabilidade no serviço após dez anos de trabalho.

Essa política econômica ampliou as desigualdades sociais gerando uma elevada concentração de renda e exclusão social.

Referências:

CAMPOS, Flavio de. A escrita da história: ensino médio: volume único. 1ª ed. São Paulo: Escala Educacional, 2005.

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo – Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.