O Regime Militar instaurado no Brasil entre 1964 a 1985 trouxe como proposta uma intervenção militar que deveria ser curta e saneadora, tendo em vista a ordem política e econômica, para permitir em seguida a volta à vida política normal do país. Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa INCORRETA em relação ao período do Regime Militar:

A alternativa correta é letra A) O período chamado “Milagre Econômico” (1969-1973) combinou o extraordinário crescimento econômico com as relativas taxas de inflação e independência do sistema financeiro e do comércio internacional.

Gabarito: Letra A

A questão versa sobre o período do Regime Militar brasileiro, analisemos as alternativas em busca da resposta incorreta, como demanda a questão.

a) O período chamado “Milagre Econômico” (1969-1973) combinou o extraordinário crescimento econômico com as relativas taxas de inflação e independência do sistema financeiro e do comércio internacional.

Incorreto: O período do “Milagre Econômico” (1969-1973), que diz respeito, a um período de desenvolvimento econômico com grandes investimentos do governo federal em setores estratégicos para a economia brasileira, como os setores siderúrgico, petroquímico, de transportes, construção naval e mineração, não foi baseado em uma independência do sistema financeiro e do comércio internacional, pelo contrário, foi fruto destes, já que para produzi-lo, o Brasil se beneficiou da conjuntura internacional (Guerra Fria) e da concessão de empréstimos a juros baixos, em especial do Estados Unidos, com quem estava alinhado ideologicamente. Em relação às taxas de inflação, foram relativamente baixas se comparadas ao período anterior e posterior ao Milagre Econômico.

b) O general Ernesto Geisel, ao assumir a presidência em 1974, propõe um projeto de abertura política, de forma a ocorrer uma “distensão lenta e gradual”, devolvendo o país “saneado” a um regime constitucional civil.

Correta: O “lento caminho” da abertura política brasileira iniciou-se no governo Geisel (1974-1979). Geisel acenou com a liberalização do regime poucos meses após assumir a presidência. A chamada abertura “lenta, gradual e segura” por ele proposta visava constitucionalizar o regime militar e não estabelecer um regime democrático, eis o sentido do “devolver o país saneado”, ou seja, com a ordem autoritária legitimada. Posteriormente, o governo Figueiredo (1979-1985) deu continuidade a abertura iniciada por Geisel, assumindo o compromisso de reinstalar a democracia no Brasil.

c) Em resposta às manifestações de milhares de pessoas contra o Regime Militar, no fim de 1968 é editado o AI-5, que fechou o Congresso Nacional, cassou inúmeros mandatos, estabeleceu a censura prévia e inquéritos militares sigilosos.

Correta: Durante o governo de Costa e Silva houve um aumento das manifestações públicas contrárias à ditadura militar, entre essas, a Marcha ou Passeata dos Cem Mil, ocorrida em fins de junho de 1968, que levou mais de 100 mil pessoas às ruas no Rio de Janeiro, em protesto contra o regime militar, instalado com o golpe de 1964, contra a repressão e contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, pela polícia durante uma manifestação.

Como tais manifestações foram duramente reprimidas, em setembro de 1968 o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um veemente discurso contra os militares, responsabilizando-os pela violência policial praticada contra os estudantes e outros grupos durante as manifestações populares de protesto de 1968. Como não conseguiram processar ou punir o deputado citado, a ditadura resolveu mostrar sua verdadeira face e endurecer ainda mais o regime. Assim, dois meses depois, em dezembro, o governo militar determinou o fechamento do Congresso, e a cassação do mandato deputado Márcio Moreira, e impuseram o Ato Institucional n. 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo regime.

d) A legislação partidária forçou na prática a organização apenas de dois partidos políticos: ARENA (Aliança Renovadora Nacional), agrupando os partidários do governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), reunindo a oposição.

Correta: Durante o governo Castelo Branco (1964-1967), no mês seguinte à decretação do AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos anteriormente existentes, ocorreu a mudança na organização partidária, imposta pelo regime, com a criação do bipartidarismo, a partir do qual foi permitido pelo governo a existência de apenas dois partidos: a Aliança Renovadora Nacional ou ARENA, partidária do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro ou MDB, que era a oposição autorizada.

Referências:

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.