Questões Sobre Regime Militar (1964-1985) - História - concurso

A alternativa correta é letra D) As afirmativas I e II estão corretas

Gabarito: Letra D

As afirmativas I e II estão corretas

Vejamos as afirmativas:

I. A dificuldade do capital em transformar a agricultura do país deveu-se, dentre outros fatores, ao papel determinante que a propriedade de terra assumia por vezes como mera reserva de valor. (Correto)

A dificuldade de se estabelecer uma modernização que não fosse conservadora, ou seja, fruto de um pacto entre a burguesia e os proprietários de terra com manutenção das velhas estruturas fundiárias, estava justamente na reserva de valor que representava a propriedade de terras, o que impediu a realização da reforma agrária e de uma modernização baseada no fracionamento da estrutura fundiária nacional.

Assim, o aumento da concentração de terras, por conta da sua utilização como reserva de valor ou especulação imobiliária, não necessariamente associada a sua utilização como meio de produção, foi um dos fatores a dificultar o avanço do capital na transformação da agricultura brasileira.

II. A persistência e recriação da pequena produção, por meio de pequenas e pequenos proprietárias (os), posseiras (os), arrendatárias (os), parceiras (os), dentre outras categorias, mostrava como a mobilização das pessoas que não eram assimiladas no processo de modernização do campo tornava possível a sua manutenção econômica e social. (Correto)

A modernização conservadora da agricultura brasileira retirava da terra os proprietários rurais que não conseguiam modernizar-se, tornando-os “mão-de-obra” disponível aos mercados de trabalho capitalista. Assim a modernização conservadora propiciou terras e força de trabalho ao mercado capitalista ligado ao campo ou às cidades. Ainda assim, existiram formações de setores que contribuíram para a constituição de uma agricultura familiar capitalista.

Segundo Bernardo Sorj, o processo de modernização da agricultura nacional constituiu três setores característicos:

• Um setor de empresas fundadas nas relações de produção capitalistas e tecnologia moderna;
• Um setor de empresas familiares altamente capitalizadas, fundadas no trabalho familiar com pouca ou nenhuma utilização de trabalho assalariado;
• Um setor de produção tradicional baseado na pequena propriedade familiar ou arrendamento e parcerias tradicionais e na exploração pecuária extensiva.

Dessa forma, as pessoas que não eram assimiladas no processo de modernização conservadora do campo, buscaram sua manutenção econômica e social na recriação da pequena produção da maneira que lhes era possível.

III. A exploração da mão de obra familiar no período diminuiu. (Incorreto)

Como vimos, o trabalho familiar no campo continuou existindo mesmo que em moldes reformulados, visto que entre os setores formados no processo de modernização da agricultura nacional podemos encontrar:

• Um setor de empresas familiares altamente capitalizadas, fundadas no trabalho familiar com pouca ou nenhuma utilização de trabalho assalariado;
• Um setor de produção tradicional baseado na pequena propriedade familiar ou arrendamento e parcerias tradicionais e na exploração pecuária extensiva.

Além disso, a exploração da mão de obra no campo aumentou nesse período, visto que a expansão da grande propriedade com a mecanização e a utilização de agroquímicos diminuiu a necessidade de mão de obra permanente, atingindo os trabalhadores volantes (bóias-frias), que vendo diminuir a sua oferta de trabalho acabaram se sujeitando a duros turnos no campo por diárias cada vez menores.

IV. Os instrumentos de política agrícola conseguiram superar o privilégio de regiões e cultivos como a cana-de-açúcar, algodão e soja. (Incorreto)

Com o desenvolvimento da agroindústria, tradicionais produtos de exportação como o café, o cacau, o algodão, o fumo, tiveram desvantagens perante novas culturas voltadas à indústria e à exportação, como foi o caso da soja que passou a ser largamente produzida com a modernização agrícola. Logo, a soja não faz parte dos tradicionais produtos “privilegiados” no mercado externo, pois passou a ser produzida em larga escala com destino à exportação durante o período da modernização conservadora.

Referências:

BALSAN, Rosane. Impactos decorrentes da modernização da agricultura brasileira. CAMPO-TERRITÓRIO: revista de geografia agrária, v.1, n.2, ago. 2006.

PIRES, Murilo José de Souza; RAMOS, Pedro. O termo modernização conservadora: sua origem e utilização no Brasil. Revista Econômica do Nordeste, vl. 40, n.3, jul-set, 2009.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra A)  A colaboração entre a companhia automotiva e os agentes da ditadura é um exemplo do apoio de setores empresariais ao golpe.

Gabarito: Letra A

A colaboração entre a companhia automotiva e os agentes da ditadura é um exemplo do apoio de setores empresariais ao golpe.

O trecho trazido pela questão é parte de uma série de pesquisas na área de história que possuem como temática central a de discutir a participação de empresas e empresários como colaboradores financeiros, ideológicos e até mesmo repressivos da Ditadura Civil-Militar e que para muitas pesquisadores também pode receber a alcunha de Ditadura Empresarial-Civil-Militar, dada essa associação entre essas empresas e o regime.

No caso da Volkswagen, a colaboração ocorria das seguintes formas: contratação de agentes do Estado para a segurança e fiscalização dos trabalhadores, elaboração de fichas e relatórios de atividades suspeitas de trabalhadores que eram entregues pela companhia aos órgãos de repressão, demissão de funcionários que participavam de greves e até mesmo a disponibilização de espaços dentro da fábrica para a ocorrência de interrogatórios e torturas dos trabalhadores suspeitos de práticas subversivas.

Por que as demais estão incorretas?

Letra B: A elevada ocorrência de acidentes de trabalho na fábrica indica a decadência do sistema produtivo da indústria automobilística nos anos 1970.

O autor aponta que durante a década de 1970, o Brasil era líder mundial em acidentes de trabalho, o que denota a falta de preocupação das empresas com a saúde de seus funcionários. Mas isso não foi um impedimento para a paralisação da produção automobilística. Ao mesmo tempo em que ocorrem os acidentes, a produção automobilística se mantinha em alta em função do projeto político do regime militar que consistia na utilização do transporte rodoviário como principal meio de locomoção e também por causa do acelerado processo de urbanização.

Letra C: As estratégias de vigilância e punição dentro da fábrica eram executadas por militares da ativa, a mando do governo, para proteger o parque industrial de ataques subversivos.

As estratégias de vigilância e punição dentro da fábrica da Volkswagen eram executadas por militares da ativa que eram contratados pela montadora para observar, proteger e relatar aos agentes do Estado qualquer indício de subversão dos trabalhadores.

Letra D: A atuação dos órgãos de repressão se dava de forma centralizada, vinculada Ministério do Exército.

A atuação dos órgãos de repressão ocorria por parte do DEOPS, que era o Departamento de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo. A empresa produzia uma série de registros e boletins sobre seus funcionários e suspeitas de ações subversivas e encaminhava ao órgão do estado de São Paulo.

Letra E: A instalação da indústria alemã Volkswagen no Brasil nos anos 1970 foi facilitada pelo governo brasileiro, em troca da colaboração da montadora com o sistema repressivo vigente.

A instalação da indústria alemã Volkswagen no Brasil ocorreu na década de 1950. Em 1953, a empresa se instalou no país com uma unidade que fazia a importação de peças e a montagem dos veículos Kombi e Fusca e quatro anos mais tarde houve a fundação de uma unidade industrial em São Bernardo do Campo. Durante o regime militar, a empresa se tornou a maior maior montadora e empresa privada do país, maior que qualquer empresa nacional e só inferior em termos de faturamento às companhias estatais, como a Petrobrás e também uma importante colaboradora do regime ao criar um sistema de controle e punição sobre os trabalhadores da fábrica e de fornecer informações sobre os trabalhadores aos órgãos de repressão, além do fornecimento de veículos aos participantes da Operação bandeirantes, que buscava perseguir os integrantes da resistência armada à ditadura e que utilizava métodos como detenções ilegais, tortura e assassinato dos opositores do regime.

Referência:

SILVA, Marcelo Almeida de, CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira., COSTA, Alessandra. A Volkswagen e a ditadura: a colaboração da montadora alemã com a repressão aos trabalhadores durante o regime civil-militar brasileiro. In: Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 42, nº 89, 2022.

A alternativa correta é letra D) o subsídio governamental e diversificação das exportações, desnacionalização da economia com a entrada crescente de empresas estrangeiras no mercado, controle do reajuste de preços e fixação centralizada dos reajustes de salários.

Gabarito: ALTERNATIVA D

Estamos aqui tratando do chamado "milagre econômico", momento de grande crescimento econômico no Brasil em meio ao seu esforço de industrialização. Particularmente associado ao governo Médici (1969-1974), o milagre econômico está, de uma maneira geral, compreendido entre 1968 e 1973. Assim, avaliemos as alternativas propostas.

• a)  a existência de um rígido controle sobre as contas públicas e pequeno endividamento externo, política de reajuste salarial baseado na produtividade dos trabalhadores e uma taxa de câmbio flutuante, que atendia aos interesses dos importadores.

Acerca do milagre econômico, ficaria famosa a frase de Delfim Netto, então ministro da Fazenda, que asseverava que era preciso garantir o crescimento econômico antes de se pensar em qualquer política social: fazer o bolo crescer antes de repartir. Contando com um grande aparato repressor contra demandas populares e movimentos de contestação em geral, o desenvolvimento econômico da ditadura se deu ao largo de discussões mais sérias a respeito de pautas sociais. No período focalizado, a desigualdade brasileira cresceu dramaticamente sem que nenhuma medida realmente séria e estruturante fosse tomada para mitigar ou reverter a trajetória de concentração de renda e de aprofundamento das desigualdades sociais, o que incluiu uma política de arrocho salarial para viabilizar a industrialização. Em grande medida, o milagre brasileiro foi feito com o endividamento internacional brasileiro em nome da manutenção da capacidade de gasto do governo e da ampliação dos investimentos públicos. Além disso, havia um longo esforço para a consolidação da indústria de transformação brasileira ao mesmo tempo em que eram preparados passos fundamentais de implantação da indústria de base de saltos tecnológicos para as décadas seguintes. Nesse período, por exemplo, foram planejadas grandes obras de infraestrutura, bem como foram consolidados investimentos como o parque federal de universidades e vários institutos de pesquisa pelo país. Acerca da taxa de câmbio, havia bandas cambiais administradas procurando privilegiar a importação de bens de capital, inclusive restringindo de maneira significativa a remessa de divisas para o exterior. Alternativa errada.

• b)  a prevalência dos investimentos em grandes obras públicas a partir da poupança interna, aumento real do salário mínimo e dos benefícios sociais e forte controle sobre a saída do capital estrangeiro por meio de uma legislação.

Acerca do capital estrangeiro, além de algumas dificuldades legais, há de se observar que a ditadura brasileira criou grandes incentivos para que os recursos fossem reinvestidos no próprio país, evitando a fuga de dólares e tentando criar circuitos internos de desenvolvimento. Ainda que, de fato, as primeiras reformas da ditadura realizadas tenham desmontado estruturas estatais anteriores e dado maior mobilidade ao capital privado, houve um franco predomínio do modelo nacional-desenvolvimentista, o que já ficaria bem claro no governo Costa e Silva (1967-1969). Nesse enquadramento, a burguesia nacional e o capital externo tinham um papel importante no esforço desenvolvimentista, no entanto, deveriam estar enquadrados numa estratégia maior de desenvolvimento orientado pelo Estado. Isso significava que, além de realizar pesados investimentos em infraestrutura, para o que contrataria grandes empréstimos internacionais, o Estado também lideraria e/ou orientaria setores estratégicos para gerar transbordamentos de demanda e de oportunidades destinadas ao capital privado. Aliadas a um forte protecionismo comercial e a um profundo processo de endividamento público, as medidas nacional-desenvolvimentistas privilegiavam a formação de empresas estatais para gerar vetores basilares para a industrialização brasileira, grande foco da política de desenvolvimento do regime militar. Principalmente no período do governo Geisel (1974-1979), o Estado ampliou sua atuação na economia, o que envolvia desde a infraestrutura aeroportuária até o desenvolvimento da energia nuclear. Quanto à questão social, como já explicado acima, seria algo absolutamente secundário para a ditadura brasileira, que usaria do seu aparato de repressão para calar a mobilização social e trabalhista, controlando as massas em favor do topo da pirâmide como uma suposta forma de liberar recursos para a industrialização nacional. Alternativa errada.

• c)  a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool e das novas atribuições do Ministério da Fazenda, a ampliação dos direitos trabalhistas do operariado e o notável aumento na produção petrolífera com o objetivo de o país obter a autonomia enérgica.

O Instituto do Açúcar e do Álcool foi criado em 1933, ainda durante a Era Vargas (1930-1945); ou seja, mais de trinta anos antes do período que temos aqui em tela. O estudante ainda pode confundir esse tópico com o Pró-álcool, programa lançado em 1975 pelo governo federal para tentar superar a dependência energética brasileira em relação ao petróleo, que se mostrara letal para o próprio milagre econômico. Ou seja, mesmo o Pró-álcool, que reduziria a dependência da frota brasileira em relação à gasolina e ao diesel, ocorreria fora da janela que temos aqui. Como já explicado, o milagre brasileiro ficaria marcado pela concentração de renda e pela repressão aos movimentos trabalhistas, arrochando salários e direitos em nome da eficiência. Por fim, há de se observar que o aumento expressivo da produção de petróleo no Brasil só se daria de fato no século XXI, quando foi possível se falar em uma autossuficiência na área. Na década de 1970, pelo contrário, o Brasil era profundamente marcado pela grande dependência de importação do produto para manter seu esforço de industrialização. Alternativa erada.

• d)  o subsídio governamental e diversificação das exportações, desnacionalização da economia com a entrada crescente de empresas estrangeiras no mercado, controle do reajuste de preços e fixação centralizada dos reajustes de salários.

O período em que se concentra o chamado "Milagre brasileiro" a balança  comercial do país registrou resultados negativos em 1971 (US$ 344 milhões) e 1973 (US$ 241 milhões). No entanto, os números das exportações cresceram vertiginosamente, saindo de US$2.311 milhões em 1969 e atingindo US$ 6.199 milhões em 1973. Sobre este ponto, há de se observar que a política monetária expansionista dos EUA e os baixos juros internacionais aqueciam de maneira importante o comércio internacional; bem como a produção industrial brasileira passou a ser exportada em maior volume, superando parcialmente a condição histórica do país de agroexportador. Quanto às importações, o esforço nacional-desenvolvimentista em torno das grandes obras de infraestrutura e da transição entre indústrias de bens de consumo para indústrias de base também alavancaria os gastos com importações: US$1.993 milhões em 1969 para US$6.192 milhões em 1973. O modelo nacional-desenvolvimentista adotado pelo regime militar brasileiro tinha no Estado o vetor fundamental de dinamização da economia. Segundo o modelo, caberia ao Estado realizar tanto os investimentos necessários em infraestrutura quanto capitanear as atividades empresariais que exigissem quantidades robustas de capital e fossem consideradas estratégicas - como exploração de petróleo, telecomunicações e siderurgia. A partir dos investimentos estatais, o parque industrial sob controle da iniciativa privada seria ativado pela nova demanda, uma vez que o país protegia seu mercado doméstico para consolidar a industrialização pela substituição de importações. Logo, não há que se falar em desnacionalização num momento em que o número de empresas estatais estava crescendo de maneira significativa e que o Estado atuava como um ator central na vida econômica. Ainda que a entrada de empresas estrangeiras com investimento externo direto fosse uma marca importante desse modelo, também temos de destacar que havia uma aliança profunda entre a burguesia nacional e o Estado, que tentava privilegiar as iniciativas domésticas para impulsionar uma industrialização de base totalmente nacional. No entanto, não é correto se falar que tínhamos um mercado com preços controlados; o que havia, isso sim, era um grande protecionismo comercial, que praticamente fechava a economia brasileira à competição internacional. Alternativa errada.

• e)  a forte desconcentração de renda por meio de um novo sistema tributário, a restrição à entrada de capital estrangeiro para as atividades consideradas de segurança nacional e a concretização de uma reforma agrária em propriedades improdutivas.

Como já explicado, o período do milagre econômico seria caracterizado por um vigoroso processo de concentração de renda, entendendo que as pressões sociais deveriam ser secundárias dentro do sonho do Brasil-potência. Quanto ao sistema tributário, as principais reformas já haviam sido feitas durante o governo de Castelo Branco (1964-1967), quando se organizou uma tributação regressiva sob a justificativa que era preciso dar maior capacidade de investimento aos mais ricos, que complementariam o esforço estatal de desenvolvimento, o que deveria ser compensado com uma carga tributária mais elevada sobre os pobres e a classe média. Quanto às atividades entendidas como interessantes à segurança nacional, havia uma verdadeira paranoia militar sobre o tema: tudo deveria ser controlado pelo Estado diretamente ou, no máximo, por empresas estatais, ainda que, por dificuldades inúmeras, isso significasse aprofundar decisivamente o endividamento público. Este foi o caso, por exemplo, dos setores de energia e de telecomunicações, que receberam grandes aportes públicos tanto direta quanto indiretamente. Por fim, destaque-se que houve, sim, uma forma de reforma agrária pela ditadura militar, mas não com foco na justiça social e no uso social da terra, mas sim na ocupação efetiva de território. Com isso, grandes latifúndios foram formados em favor de grandes investidores que teriam capacidades de investimentos no interior do país. Alternativa errada.

Como fica claro no enunciado, não há alternativa que possa ser considerada como correta. Assim, entendemos que a questão deveria ter sido ANULADA.

Nosso gabarito: ANULADA

Gabarito da banca: ALTERNATIVA D

A alternativa correta é letra D) buscar alternativas para o problema energético, por meio do fomento à pesquisa de petróleo e outras fontes, a exemplo do programa nuclear e do álcool.

Gabarito: LETRA D.

A questão aborda a política econômica implementada pelo governo de Geisel (1974-1979), sintetizada pelo II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). Nesse contexto, em frente à crise da ditadura militar brasileira, buscava-se retomar o crescimento econômico e conter a crescente inflação. Sob essa perspectiva, vejamos as alternativas para identificar as corretas.

a)  promover o crescimento econômico por intermédio do capital nacional, aproveitando a baixa nos preços do petróleo no mercado internacional da época.

INCORRETO. O II Plano Nacional de Desenvolvimento de fato teve como objetivo promover o crescimento econômico por meio do capital nacional, o que incluía políticas de incentivo à industrialização e ao investimento em setores estratégicos da economia brasileira. No entanto, o mercado internacional do petróleo se encontrava em crise (Crise do Petróleo de 1973), o que aumentou os preços da commodity.

b)  reduzir a dívida externa do Brasil, em razão da determinação do Fundo Monetário Internacional (FMI), quando da negociação de mais créditos junto ao órgão.

INCORRETO. Na verdade, durante o período do II PND, o Brasil continuou a contrair empréstimos externos para financiar seu desenvolvimento, e a dívida externa aumentou significativamente.

c)  aprofundar as atividades tecnológicas com países do bloco capitalista, buscando romper relações comerciais com países do bloco socialista, tais como a China.

INCORRETO. A política econômica de Geisel não tinha como objetivo romper relações comerciais com países do bloco socialista, como a China, uma vez que o país buscava manter relações diplomáticas e comerciais com diversos países, a fim de promover seu próprio desenvolvimento econômico.

d)  buscar alternativas para o problema energético, por meio do fomento à pesquisa de petróleo e outras fontes, a exemplo do programa nuclear e do álcool.

CORRETO. A política econômica de Geisel buscava alternativas para o problema energético do Brasil a fim de garantir a segurança energética e reduzir sua dependência de fontes externas de energia - sobretudo em um contexto de aumento dos preços internacionais do petróleo.

e)  aumentar a competitividade de estatais de áreas estratégicas para a economia do país, por meio da privatização, como ocorreu com a Companhia Vale do Rio Doce.

INCORRETO. Não houve no período um movimento de privatização de empresas estatais, pelo contrário, houve uma política de fortalecimento do papel do Estado na economia, com a expansão do setor estatal em áreas estratégicas, como petróleo, energia e telecomunicações. A privatização da Companhia Vale do Rio Doce ocorreu posteriormente, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990 (1997).