Questões Sobre Regime Militar (1964-1985) - História - concurso
101) Rios sem discurso
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
João Cabral de Melo Neto, em seu poema "A educação pela pedra", utiliza a metáfora do rio para explorar a ideia de discurso e sua interrupção. O trecho citado reflete como a interrupção abrupta de um rio pode ser comparada à quebra da continuidade e fluidez do discurso, que passa a se manifestar de forma fragmentada e estática, sem a mesma conexão e eficácia.
Relacionando isso ao contexto histórico do Brasil durante o regime militar (1964-1985), o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), implementado em 1968, representou uma mudança radical na dinâmica política do país. Antes disso, a ditadura militar já existia, mas com o AI-5, as restrições se intensificaram significativamente. A "sintaxe" do discurso político brasileiro foi alterada de maneira drástica: as liberdades civis foram cerceadas, houve aumento da repressão e diminuição dos espaços de debate e crítica política.
Assim, a comparação entre o poema de João Cabral de Melo Neto e o período histórico do AI-5 é apropriada, pois ambos enfatizam como a interrupção do fluxo natural (seja de um rio ou de um discurso político) resulta em fragmentação, estagnação e perda de comunicação efetiva.
102) Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968
- A) a substituição da Constituição de 1967.
- B) o início do processo de distensão política.
- C) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
- D) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
- E) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
A alternativa correta é letra D) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
Gabarito: Letra D
A ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi decretado em 13 de dezembro de 1968, conferindo ao presidente da República amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições, sem que seus atos pudessem ser submetidos a apreciação do Judiciário.
Com ele, o governo suspendeu o habeas corpus por crime político, implantou a censura aos meios de comunicação, cerceou as liberdades de expressar a opinião e de reunião, cassou mandatos e suspendeu direitos políticos. Foi considerado um “golpe dentro do golpe” pois sua decretação levou a um fechamento político ainda mais intenso.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: a substituição da Constituição de 1967.
Apesar de se impor sobre a Constituição, o Ato Institucional nº 5 não a substituiu. A constituição de 1967, inclusive, já apresentava o fortalecimento do poder presidencial e o enfraquecimento dos poderes legislativos e judiciários.
Letra B: o início do processo de distensão política.
O Ato Institucional nº 5 representou a intensificação do fechamento político já instaurado em 1964 e não o início do processo de distensão. A abertura política do regime militar só seria iniciada durante o governo Geisel (1974-1979) e ainda assim de maneira conservadora e controlada.
Letra C: a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
O Ato Institucional nº 5 representou a garantia legal para o autoritarismo do Executivo Federal e não dos juízes.
Letra E: a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
O Ato Institucional nº 5 foi mais um dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar instituído após o golpe de 1964, não significou, portanto, a revogação dos instrumentos jurídicos que o antecederam.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
103) O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado, aparentemente, para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia.
- A) Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.
- B) Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.
- C) núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.
- D) eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.
- E) medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.
A alternativa correta é letra C) núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.
Gabarito: Letra C
A questão versa sobre o período da ditadura brasileira no qual foi baixado o ato institucional n. 5 (AI-5), analisemos as alternativas em busca da resposta correta.
a) Presidente da República tinha a competência de enviar projetos de lei que viessem a criar ou aumentar a despesa pública, assim como suspender as imunidades parlamentares, e o Comando Supremo da Revolução passou a cassar mandatos e a suspender os direitos políticos por 10 anos.
Incorreta: O autointitulado Comando Supremo da Revolução atuou bem no início do golpe militar, depois escolheram Castelo Branco (1964-1967) como presidente para dar continuidade as transformações que pretendiam realizar. Nesse período, o presidente da República tinha poderes para cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, realizar outras modificações na Constituição e decretar Estado de Sítio sem a aprovação do Congresso. Com o AI-5, já em 1968, o Congresso Nacional foi fechado por tempo indeterminado.
b) Ato criou as bases para a instalação dos Inquéritos Policial-Militares (IPMs), a que ficaram sujeitos os responsáveis “pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio, contra a ordem política e social, ou por atos de guerra revolucionária”.
Incorreta: Os IPMs (Inquéritos Policial-Militares) são anteriores ao Ato Institucional n.5, ocorrendo desde o início da Ditadura. Era o instrumento utilizado para indiciar os opositores do Regime Militar então instalado.
c) núcleo militar do poder concentrou-se na chamada comunidade de informações, naqueles que estavam no comando dos órgãos de vigilância e repressão, estabelecendo-se, na prática, a censura aos meios de comunicação e passando a tortura, na prática, a fazer parte dos métodos de ação do governo.
Correta: O período citado pela questão, marcado ao mesmo tempo pelos “anos de chumbo” e pelo “milagre econômico brasileiro” abarcou todo o governo Médici (1969-1974) e apoiou-se na legislação instituída em fins do governo Costa e Silva (1967-1969). Os chamados “anos de chumbo” designam um período no qual o poder ditatorial e a violência repressiva do governo contra seus opositores chegaram ao seu auge.
Seu início se deu com a decretação do Ato Institucional n. 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos criados pelo regime militar, através do qual houve um fechamento ainda maior do regime, já que o AI-5 conferia ao presidente da República amplos poderes para perseguir e oprimir opositores, decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos, entre outras coisas. A partir desse momento o governo ditatorial suspendeu o direito ao habeas-corpus nos casos de crimes políticos, passou a praticar livremente a tortura nas instalações do Estado, restringiu as liberdades democráticas e impôs a censura aos meios de comunicação.
Foi através da unificação das ações de diversas forças repressivas e da comunidade de informações, instituídas nas Forças Armadas com os DOI-CODI (Destacamentos de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna) que a chamada “linha dura” do regime militar passou a combater seus opositores políticos utilizando-se da tortura como método nas instalações do Estado. Participaram do combate aos opositores: a Polícia Federal, as polícias estaduais (Civil e Militar) e os Departamentos de Ordem Política e Social (DOPS). Assim que eram presos, os opositores políticos sofriam bárbaras torturas para entregar os companheiros à repressão, nesse processo muitos não resistiam e morriam em decorrência das bárbaras torturas praticadas.
d) eleição para presidente e vice-presidente da República seria realizada, em definitivo, pela maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal, sendo que o presidente poderia baixar decretos-leis em matéria de segurança nacional.
Incorreta: A decisão de estabelecer a eleição indireta para a presidência da República é anterior ao AI-5, ocorrendo desde o início da ditadura com a eleição de Castelo Branco e durante a vigência do seu mandado (1964-1967), assim como os decretos-leis, inclusive é um desses atos, o ato institucional n. 2, que estabelece as eleições indiretas (via Congresso) para a presidência e vice presidência da República.
e) medida importante foi a extinção dos partidos políticos, uma vez que os militares consideravam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas, forçando à legislação partidária a organizar dois partidos: a ARENA, agrupando os partidários do governo, e o MDB, reunindo a oposição.
Incorreta: A extinção do sistema multipartidário ocorreu com o Ato Institucional n. 2, em outubro de 1965, e a instalação do bipartidarismo, organizado em apenas dois partidos, um representando os partidários do governo militar, a Arena, e o outro a oposição (dentro dos limites considerados “aceitáveis” pelo regime militar), o MDB, ocorreu logo após esse ato.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
104) “O regime militar que se instaurou no Brasil em 1964 evoluiu rapidamente para a vereda ditatorial. Para isso, institucionalizou-se através de uma Constituição ________ em 15 de março de 1967. Tratava-se de uma Carta autoritária, que visava legitimar ou institucionalizar a ditadura, ao mesmo tempo que lhe dava ares pseudodemocráticos.”
- A) Cidadã;
- B) Outorgada;
- C) Democrática;
- D) Parlamentarista.
A resposta correta é a letra B) Outorgada.
Explicação: A Constituição de 1967 foi outorgada, ou seja, foi imposta pelo regime militar, sem a participação popular ou do Congresso Nacional. Isso significa que a Constituição foi criada e implementada unilateralmente pelo governo militar, sem qualquer consulta ou aprovação popular. A palavra "outorgada" destaca a característica autoritária e antidemocrática da Constituição de 1967.
105) A Constituição de 1967 teve como objetivo
- A) institucionalizar a censura e a perseguição política, práticas recorrentes à época, mas ainda não previstas pela legislação e pouco aceitas pelos sujeitos políticos do período.
- B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
- C) reconhecer a legitimidade da tortura, praticada desde 1964 como parte das ações autoritárias das Forças Armadas, mas ainda não reconhecida pelo aparato legal da ditadura.
- D) estabelecer os parâmetros legais para o fechamento do Congresso em meio à ditadura, tendo em vista que o Poder Legislativo só voltaria a funcionar na década de 1980.
- E) garantir aos oficiais torturadores uma espécie de salvo-conduto legal, que os isentaria de toda e qualquer responsabilidade sobre as suas ações violentas naquele contexto.
A alternativa correta é letra B) incorporar os atos institucionais da ditadura militar, de forma a superar os impasses entre a ordem autoritária iniciada em 1964 e a Constituição democrática de 1946.
Gabarito: Letra B
Em 1967, o governo militar institucionalizou a dita "Revolução" ao promulgar a Constituição de 1967 a fim de dar base legal ao regime.
Até 1967 havia a Constituição de 1946, que não era respeitada, e, segundo os militares, o documento precisava se adequar ao novo regime, portanto, estava ultrapassado.
Para dar forma ao regime, os militares promulgaram a carta de 1967, que incorporou os atos institucionais e complementares do governo militar, além de estabelecer o Colégio Eleitoral para escolher o presidente e vice.
A carta concentrou no Executivo o poder de legislar sobre matérias de orçamento e segurança, reduziu a autonomia política dos Estados, restringiu os direitos de greve e de organização dos trabalhadores, instituiu a pena de morte para crimes contra a segurança nacional, ampliou os poderes da Justiça Militar.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: A censura passou a ser instrumento para acabar com a oposição com a edição do AI-5.
Letra C: A constituição de 1967 não legalizou a tortura, sequer a mencionava no corpo textual, embora por ironia, trouxesse a vida como direito fundamental. A tortura estava presente nos quartéis e delegacias desde 1964 e o AI-5, que suspendia uma série de direitos, é considerado por muitos historiadores e pesquisadores como o instrumento que permitiu a tortura.
Letra D: Em algumas ocasiões o Congresso Nacional foi fechado ou colocado em recesso. Em 1966 por força do Ato Institucional 2, Castello Branco pôs o Congresso em recesso. O AI-5 de 1968 permitia que o presidente fechasse o Congresso. Isso foi feito em 1977, durante a gestão de Geisel. Porém, o Congresso não ficou fechado para sempre. Quando era fechado, era apenas por alguns meses ou no máximo por um ano.
Letra E: Quem permitiu o salvo-conduto foi a Lei da Anistia de 1979, pois ela deixou de fora os torturadores que cometeram crimes desde 1964'.
Resposta baseada na fonte:
SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
106) O chamado golpe dentro do golpe, efetuado por meio da decretação do Ato Institucional número 5, deu-se em dezembro de 1968 no governo do general:
- A) Humberto Castelo Branco.
- B) Artur da Costa e Silva.
- C) Emílio Médici.
- D) João Figueiredo.
- E) Ernesto Geisel.
Resposta
A alternativa correta é letra B) Artur da Costa e Silva.
O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi decretado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Artur da Costa e Silva. Este ato institucional foi um marco importante no regime militar brasileiro, pois concentrou ainda mais o poder nas mãos do presidente e restringiu as liberdades individuais e políticas.
107) Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) o item subsequente.
- A) Certo
- B) Errado
A alternativa correta é letra A) Certo
Gabarito: CORRETO
Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) o item subsequente.
- A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos.
A Constituição de 1967 foi o grande diploma legal da ditadura militar brasileira, já que punha fim definitivo à República Liberal (1945-1964) e organizava a vida legal do novo regime. Para tanto, o texto constitucional absorvia e consagrava as principais disposições dos quatro atos institucionais editados até então e deu amplo espaço para a doutrina de segurança nacional, centralizando na União e no Executivo grandes poderes sob o pretexto da preservação da segurança nacional. Segundo esta lógica, era necessário o grande fortalecimento do poder central para garantir a segurança do Brasil, tanto contra a "subversão" quanto para afastar as ameaças estrangeiras de intervenção - principalmente, o "risco" de expansão comunista pelas Américas. Nesse sentido a Constituição desidratou as capacidades do Legislativo e privilegiou o poder central, fortalecendo a capacidade ação autoritária do regime.
A justificativa do supremo interesse da segurança nacional era empregada inclusive para impedir a eleição direta para prefeituras e para governos estaduais de áreas consideradas estratégicas pelo regime. E, para dar sustentação à narrativa do lugar supremo da segurança nacional na vida brasileira, a Constituição determinava, em seu artigo 89, que "toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei". Desta forma, a ditadura tanto galvanizava a população em torno do discurso de segurança, que emanava no Executivo federal, quanto criava a possibilidade jurídica de agir, com todo rigor da lei (e da força), contra qualquer um que atuasse em sentido contrário ao que era entendido como segurança nacional. Portanto, o item está CORRETO.
108) A ditadura militar teve a duração de 21 anos, de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985. […] Foi o mais longo período de supressão das liberdades políticas na história republicana do Brasil.
- A) a extinção dos partidos políticos, a decretação do AI-1 e a posse de Castelo Branco
- B) a posse do presidente Costa e Silva, a decretação do AI-2 e o sequestro do embaixador dos EUA
- C) a posse do general Geisel, o início da abertura lenta e gradual e o atentado ao Riocentro
- D) a Marcha dos Cem Mil, o fechamento do Congresso e a decretação do AI-5
- E) o fim do milagre econômico brasileiro, a posse do General Médici e a decretação do AI-5
A alternativa correta é letra D) a Marcha dos Cem Mil, o fechamento do Congresso e a decretação do AI-5
Gabarito: Letra D
A questão versa sobre os acontecimentos marcantes do ano de 1968, durante o período da ditatura brasileira. Analisemos as alternativas em busca da afirmativa correta.
a) a extinção dos partidos políticos, a decretação do AI-1 e a posse de Castelo Branco
Incorreta: A decretação do Ato Institucional n. 1 e a posse de Castelo Branco ocorreram em abril de 1964, já a extinção dos partidos políticos ocorreu com o Ato Institucional n. 2, em outubro de 1965.
b) a posse do presidente Costa e Silva, a decretação do AI-2 e o sequestro do embaixador dos EUA
Incorreta: A decretação do Ato Institucional n. 2 ocorreu em outubro de 1965, a posse do presidente Costa e Silva ocorreu março de 1967 e o sequestro do embaixador estadunidense foi em setembro de 1969.
c) a posse do general Geisel, o início da abertura lenta e gradual e o atentado ao Riocentro
Incorreta: A posse do general Geisel ocorreu em março de 1974, nesse mesmo ano deu início ao processo de abertura ou distensão política do regime militar. Já o atentado no Riocentro foi em abril de 1981.
d) a Marcha dos Cem Mil, o fechamento do Congresso e a decretação do AI-5
Correta: A Marcha ou Passeata dos Cem Mil, ocorrida em fins de junho de 1968, levou mais de 100 mil pessoas às ruas no Rio de Janeiro, em protesto contra o regime militar instalado com o golpe de 1964, contra a repressão e contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, de 18 anos, pela polícia durante uma manifestação.
Nesse mesmo ano de 1968, em setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, fez um veemente discurso contra os militares, responsabilizando-os pela violência policial praticada contra os estudantes e outros grupos durante as manifestações populares de protesto de 1968. Como não conseguiram processar ou punir o deputado citado, a ditadura resolveu mostrar sua verdadeira face e endurecer ainda mais o regime. Assim, dois meses depois, em dezembro, o governo militar determinou o fechamento do Congresso, e a cassação do mandato deputado Márcio Moreira, e impuseram o Ato Institucional n. 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos lançados pelo regime.
e) o fim do milagre econômico brasileiro, a posse do General Médici e a decretação do AI-5
Incorreta: Dessa relação somente a decretação do Ato Institucional n. 5 foi em 1968, a posse do general Médici foi em outubro de 1969 e o milagre econômico brasileiro começou a cessar em 1973.
Referências:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
109) A relativa liberdade de expressão que existiu entre 1964 e 1968 explica-se menos pelo caráter “envergonhado” da ditadura e mais pela base social do golpe de Estado e pela natureza do próprio regime por ele implantado. Tendo forte apoio nas classes médias e produto de uma conspiração que envolveu setores liberais (ancorados na imprensa e nos partidos conservadores), os quatro primeiros anos dos militares no poder foram marcados pela combinação de repressão seletiva e construção de uma ordem institucional autoritária e centralista.
- A) a Lei de Anistia.
- B) a Constituição de 1967.
- C) a Lei Falcão.
- D) a Emenda Dante de Oliveira.
- E) a Lei do Pluripartidarismo.
A alternativa correta é letra B) a Constituição de 1967.
Gabarito: Letra B
Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo: de modo geral, seus membros não se mostraram dispostos a dialogar com os diversos setores da sociedade.
Contudo, segunda aponta Marcos Napolitano, durante os primeiros anos do regime militar brasileiro, a ordem autoritária estava mais interessada na blindagem do Estado diante das pressões da sociedade civil e na despolitização dos setores populares (operários e camponeses) do que em impedir completamente a manifestação da opinião pública ou silenciar as manifestações culturais da esquerda. Por isso, a “relativa liberdade de expressão” que marca esse período de 1964 a 1968 e a combinação de uma repressão seletiva e progressiva construção de uma ordem institucional autoritária e centralista.
Foi por meio dos chamados Atos Institucionais (AI) que os governos militares foram restringindo as liberdades democráticas, numa escalada autoritária que desembocaria no fechamento ainda maior do regime em 1968, quando foi decretado o AI-5.
Através do AI-1, o Executivo Federal obteve a prerrogativa de cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar estado de sítio sem aprovação do Congresso.
O AI-2 foi instituído após o sucesso da oposição nas eleições estaduais, conferia mais poderes ao presidente para cassar mandatos e direitos políticos. Além disso estabelecia a eleição indireta (pelo Congresso) para presidente e extinguia todos os partidos políticos existentes, estabelecendo o bipartidarismo.
O AI-3 estabelecia o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. A partir de então os governadores seriam indicados pela presidência (com aprovação das Assembleias Legislativas) e os prefeitos pelos governadores.
O AI -4 dava ao governo poderes para elaborar uma nova Constituição, com o objetivo de incorporar a legislação criada pelo regime militar. Em 1967, foi promulgada a Constituição, que teve como uma de suas características o fortalecimento do poder do Presidente da República e o enfraquecimento institucional do Legislativo e do Judiciário.
Por que as demais estão incorretas?
As demais alternativas apresentam legislações e emendas promulgadas em outras épocas e não no período citado no texto: 1964 a 1968
Letra A: A Lei de Anistia foi sancionada pelo governo Figueiredo em agosto de 1979. Anistiou presos políticos do regime militar e militares acusados de praticar tortura e assassinatos, possibilitou o retorno de brasileiros exilados e a retomada de direitos políticos cassados.
Letra C: A Lei Falcão foi decretada em junho de 1976, durante o governo Geisel. Limitava a propaganda eleitoral no rádio e televisão a uma apresentação protocolar, impedindo o debate político.
Letra D: Emenda Dante de Oliveira foi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pelo Deputado Federal Dante Oliveira em março de 1983, objetivando reestabelecer eleições diretas para a presidência da República. Não alcançou suficiente número de votos e as eleições de 1985 acabaram sendo indiretas.
Letra E: Lei do Pluripartidarismo foi aprovada pelo Congresso em novembro de 1979. Acabou com o bipartidarismo e restabeleceu o pluripartidarismo.
Resposta baseada nas fontes:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014.
110) Sobre a caracterização do Brasil após 1964 e o período que corresponde à Ditadura Militar brasileira, é correto afirmar que:
- A) ao ser decretado em 1964, o AI-5 colocou o movimento estudantil na ilegalidade e respaldou a prisão de centenas de comunistas.
- B) a estrutura político-jurídica desse período fundamentava-se em Atos Institucionais (AIs). Esses dispositivos autoritários corroboraram com a centralização política e administrativa do governo ditatorial.
- C) as Ligas Camponesas do Nordeste brasileiro não foram afetadas pelo regime, por preservarem os valores da cultura tradicional.
- D) o governo militar vetou a entrada de investimentos estrangeiros na economia e incentivou a produção dos bens nacionais.
- E) a passeata dos cem mil foi um movimento organizado pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), e tinha como reivindicação o fim do arrocho salarial.
A alternativa correta é letra B) a estrutura político-jurídica desse período fundamentava-se em Atos Institucionais (AIs). Esses dispositivos autoritários corroboraram com a centralização política e administrativa do governo ditatorial.
Gabarito: Letra B
Uma das características dos governos militares foi o autoritarismo: de modo geral, seus membros não se mostraram dispostos a dialogar com os diversos setores da sociedade.
Por meio dos chamados Atos Institucionais (AI), os governos militares estruturaram o novo regime, centralizando o poder nas mãos do executivo e em algumas medidas foram restringindo as liberdades democráticas.
Impuseram censura aos meios de comunicação, como rádios, televisão, jornais e revistas. Muitos brasileiros que se opunham a essa situação foram perseguidos, exilados, torturados ou mortos pelos órgãos de repressão política. Os AI se sobrepunham até mesmo à Constituição Federal.
Por que as demais estão incorretas?
Letra A: O AI-5 foi decretado em 1968, conferindo ao presidente da República amplos poderes para perseguir e reprimir as oposições. Com ele, o governo suspendeu o habeas corpus por crime político, implantou a censura aos meios de comunicação, cerceou as liberdades de expressar a opinião e de reunião, cassou mandatos e suspendeu direitos políticos.
Letra C: As Ligas Camponesas foram eliminadas em 1964 após o golpe militar.
Letra D: Um aspecto que caracterizou os governos militares foi o abandono do nacionalismo reformista que marcou o último governo de Vargas e o governo de Goulart. Em seu lugar, foi adotado um modelo econômico desenvolvimentista, baseado na aliança entre três grandes grupos: a burocracia técnica estatal (militar e civil), os grandes empresários estrangeiros, os grandes empresários nacionais. O primeiro governo militar, sob a presidência de Castelo Branco, por exemplo, adotou uma política econômica que tinha como uma de suas propostas combater a inflação mediante favorecimento do capital estrangeiro, restrições ao crédito e redução dos salários dos trabalhadores.
Letra E: A Passeata dos Cem Mil em 1968 reuniu artistas e intelectuais aos estudantes que se manifestavam contra a ditadura, a repressão e o assassinato do estudante Édson Luís de Lima Souto, pela polícia após uma invasão a um restaurante frequentado por universitários no Rio de Janeiro.
Resposta baseada nas fontes:
COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.
Verbete: Ligas Camponesas. FGV / CPDOC. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/ligas-camponesas Acesso em 15 de abr. de 2020.