Questões Sobre Regime Militar (1964-1985) - História - concurso

A alternativa correta é letra D)  1967.

Gabarito: Letra D

 

1967.

 

A constituição de 1967 foi o resultado dos Atos Institucionais anteriores a ela que pouco a pouco foram substituindo o regime democrático por um regime autoritário. Por exemplo, em 1965, com o AI-2, as eleições para presidente da República passaram a ser indiretas e todos os partidos políticos foram extintos. Com o AI-3, baixado em 1966, foi decretado o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. O AI-4 no mesmo ano convocou o Congresso para votar a nova Constituição elaborada pela ditadura e promulgada em 1967.

Essa constituição fortaleceu o poder do presidente da República e enfraqueceu institucionalmente o Legislativo e o Judiciário. Em seu artigo 76 definia que o presidente da República seria eleito através de um Colégio Eleitoral (de forma indireta) em sessão pública e com votação nominal.

Assim, a Constituição de 1967 recepcionou muitas das disposições dos Atos Institucionais anteriores a ela. Foi uma Constituição elaborada só para dar um "ar de legitimidade" ao governo militar que na prática ainda continuaria organizando o país através dos AI.

   

Por que as demais estão incorretas?

 

Letra A: 1891.

 

O trecho não indica uma característica da Constituição de 1891, visto que, a Constituição de 1891 estabeleceu o direito ao voto, porém esse seria aberto, com eleição direta. Somente o primeiro presidente após a promulgação da Constituição de 1891 seria eleito de forma indireta através da Assembleia Constituinte.

 

Letra B: 1934.

 

O trecho não indica uma característica da Constituição de 1934, visto que, a Constituição de 1934 estabeleceu o direito ao voto secreto com eleição direta para os poderes Executivo e Legislativo, também estendeu o direito de voto às mulheres. Somente o primeiro presidente após a promulgação da Constituição de 1934 seria eleito de forma indireta através da Assembleia Constituinte.

 

Letra C: 1946.

 

O trecho não indica uma característica da Constituição de 1946, visto que, a Constituição de 1946 estabeleceu o direito ao voto secreto e universal para maiores de 18 anos, excetuando-se analfabetos e soldados e cabos; eleições diretas com mandato presidencial de 5 anos, sem direito à reeleição.

 

Letra E: 1988.

 

O trecho não indica uma característica da Constituição de 1988, visto que, a Constituição de 1988 estabeleceu eleições diretas, em dois turnos, para a presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores.

   

Referências:

 

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra C) a instauração do Ato Institucional n^o. 5 (1968) e o extermínio da Guerrilha do Araguaia (1974).

Gabarito: Letra C

 

A instauração do Ato Institucional n^o. 5 (1968) e o extermínio da Guerrilha do Araguaia (1974).

 

O período citado pela questão, marcado ao mesmo tempo pelos “anos de chumbo” e pelo “milagre econômico brasileiro” abarcou todo o governo Médici (1969-1974) e apoiou-se na legislação instituída no finalzinho do governo Costa e Silva (1967-1969). Os chamados “anos de chumbo” designam um período no qual o poder ditatorial e a violência repressiva do governo contra seus opositores chegaram ao seu auge.

Seu início se deu com a decretação do Ato Institucional n. 5 (AI-5), um dos mais terríveis instrumentos normativos criados pelo regime militar, através do qual houve um fechamento ainda maior do regime, já que o AI-5 conferia ao presidente da República amplos poderes para perseguir e oprimir opositores, decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir funcionários públicos, entre outras coisas.

Esse período de repressão brutal aos opositores somente se encerraria 6 anos depois, em 1974, quando o último foco da luta armada, a Guerrilha do Araguaia, foi duramente reprimida por tropas do Exército.

 

Por que as demais estão incorretas?

 

Letra A: a instauração do Ato Institucional n^o. 5 (1968) e a Copa do Mundo do México (1970).
 

A Copa do Mundo do México de 1970 não demarca o fim do período conhecido como “anos de chumbo”.

 

Letra B: a instauração do Ato Institucional n^o. 5 (1968) e a Campanha pelas Diretas Já (1983).
 

A Campanha pelas Diretas Já, iniciada em 1983, é posterior ao período conhecido como “anos de chumbo”.

 

Letra D: a realização da Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964) e a instauração do Ato Institucional n^o. 5 (1968).
 

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, de 1964, é anterior ao período conhecido como “anos de chumbo”, demarcando na verdade o início do período ditatorial brasileiro, já a instauração do Ato Institucional n^o. 5, de 1968, demarca o início, e não o final, dos chamados “anos de chumbo”.
 

Letra E: a realização da Marcha da Família com Deus pela Liberdade (1964) e a instalação da Assembleia Nacional Constituinte (1987).

 

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, de 1964, é anterior ao período conhecido como “anos de chumbo”, demarcando na verdade o início do período ditatorial brasileiro, já a instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1987, é posterior ao chamado “anos de chumbo”, tendo ocorrido no início da redemocratização.

 

Referências:

 

COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral, volume 3. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

 

VAINFAS, Ronaldo et ali. História: o mundo por um fio: do século XX ao XXI, volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010.

A alternativa correta é letra B) foi substituída por uma nova, promulgada nos primeiros anos do regime militar, que reforçou o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário e institucionalizou o regime em curso.

Gabarito: ALTERNATIVA B

 

Após o início do Regime Militar no Brasil, a Constituição Brasileira vigente

• a)  sofreu a interferência de diversos Atos Institucionais, que impuseram eleições indiretas para todos os cargos do Poder Executivo de todos os entes federativos até o fim do regime e a obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica nas escolas.

Ao longo dos vinte e um anos da ditadura militar brasileira (1964-1985), foram editados dezessete atos institucionais, que impunham reformas ao ordenamento legal brasileiro apenas pelo ato de vontade dos comandantes das três Forças, o que superava até mesmo a Constituição vigente. Em 1964, o Ato Institucional 1 estabeleceu eleição indireta para presidente da República para abril de 1964, o que seria consolidado na Constituição de 1967 e só voltaria a ser revertido com a redemocratização, a Constituição de 1988 e a eleição presidencial de 1989. Para os governos estaduais, o Ato Institucional nº3, editado em 1966, determinou que todos os governadores seriam eleitos por eleições indiretas por colégios eleitorais formados pelos deputados estaduais. Os prefeitos das capitais e das grandes cidades seriam nomeados diretamente pelos seus respectivos governadores estaduais com aprovação das assembleias legislativas; mas as demais cidades poderiam eleger seus prefeitos por votação direta. Ainda assim, há de se observar que a eleição direta para governadores foi restabelecida em 1982, ainda durante o regime militar; enquanto as prefeituras das capitais voltaram a ser compostas por eleições diretas em 1985. Em nome de moldar a juventude e modular as mobilizações sociais, a Educação Moral e Cívica foi instituída em todo o ensino brasileiro em 1969, mas o assunto jamais foi objeto de qualquer ato institucional. Alternativa errada.

 

• b)  foi substituída por uma nova, promulgada nos primeiros anos do regime militar, que reforçou o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário e institucionalizou o regime em curso.

A Constituição de 1967 foi o grande diploma legal da ditadura militar brasileira, já que punha fim definitivo à República Liberal (1945-1964) e organizava a vida legal do novo regime. Para tanto, o texto constitucional absorvia e consagrava as principais disposições dos quatro atos institucionais editados até então e deu amplo espaço para a doutrina de segurança nacional, centralizando na União e no Executivo grandes poderes sob o pretexto da preservação da segurança nacional. Segundo esta lógica, era necessário o grande fortalecimento do poder central para garantir a segurança do Brasil, tanto contra a "subversão" quanto para afastar as ameaças estrangeiras de intervenção - principalmente, o "risco" de expansão comunista pelas Américas. Nesse sentido a Constituição desidratou as capacidades do Legislativo e privilegiou o poder central, fortalecendo a capacidade ação autoritária do regime. Além disso, houve uma série de reformas sobre o Judiciário para enfraquecer as instituições com maiores capacidades de intervenção e influência do Executivo, inclusive na composição do Supremo Tribunal Federal. ALTERNATIVA CORRETA.

 

• c)  permaneceu como a Carta Magna reconhecida pelos juristas até o fim do regime e quando, já sob o governo de José Sarney, foi convocada uma nova assembleia constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

A construção da alternativa é um tanto quanto confusa, o que dificulta a elaboração de qualquer comentário a respeito. De toda forma, há de se esclarecer que o Golpe de 1964 rompeu a ordem institucional construída com a redemocratização de 1945 e com a Constituição de 1946. A ditadura militar impôs seus dispositivos sobre o texto constitucional em vigor por meio dos Atos Institucionais e das intervenções autoritárias e violentas contra a ordem institucional, o que envolveu perseguições, cassações e violações de toda sorte. Em 1967, com uma Assembleia Constituinte totalmente controlada e desfigurada pela ditadura, foi elaborada uma nova Constituição, a qual fora moldada segundo os interesses e as prioridades do regime autoritário instalado. Com isso, a Constituição de 1946 foi oficialmente revogado e uma nova ordem constitucional foi estabelecida, ainda que esta seria ainda mais autoritariamente violada pelos atos institucionais editados entre 1967 e 1969. Alternativa errada.

 

• d)  foi suspensa devido à decretação de Estado de Exceção uma vez que os militares entendiam que uma guerra contra o comunismo se fazia urgente e, naquele contexto, o Estado democrático de direito não poderia ser garantido.

A ditadura militar brasileira nunca decretou formalmente a revogação do Estado Democrático de Direito, ainda que suas práticas fossem flagrantes e reiteradas violações contra os princípios mais básicos do pacto social, da democracia e do ordenamento legal brasileiro. A estratégia adotada foi de uma sequência de reformas institucionais para criar um simulacro de legalidade para acobertar as inúmeras violações cometidas pelo regime. Assim, ainda que os atos institucionais violassem princípios básicos da ordem constitucional vigente, a ditadura manteve formalmente em vigor a Constituição de 1946 até a promulgação do novo texto em 1967. Alternativa errada.

 

• e)  sofreu adaptações através de Emendas e Atos institucionais durante todo o regime, no intuito de alinhar o Brasil à Aliança para o Progresso, campanha anticomunista empreendida pelos Estados Unidos, que exerceram grande interferência na política interna nacional.

A Aliança para o Progresso foi um programa lançado pelos Estados Unidos para a América Latina em 1961 como forma de, a partir do combate à pobreza, combater o avanço comunista na região. Ou seja, tratava-se de algo anterior à própria ditadura militar, ainda que a proximidade com os Estados Unidos tenha sido a marca dos primeiros anos da política externa do regime. Alternativa errada.

   

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA B.

**Explicação:**O Ato Institucional n.º 5 (AI-5), decretado em 1968 durante o regime militar no Brasil, foi o mais severo e autoritário dos atos institucionais. Entre suas medidas, o AI-5 suspendeu garantias constitucionais, incluindo o direito ao habeas corpus, que é um instrumento legal fundamental para garantir a liberdade individual contra detenções arbitrárias. Portanto, a afirmação de que o AI-5 suprimiu o direito de habeas corpus para presos políticos é correta, justificando a resposta como "A) Certo".