Para conter as manifestações de oposição e o clima de instabilidade política, o general Costa e Silva determinou que o Exército passasse a coordenar a ação das polícias estaduais e decretou em dezembro de 1968 um novo Ato, Institucional, o AI-5. Em relação a este Ato estão corretas as alternativas, EXCETO:
- A) O AI-5 fechou o Congresso Nacional e conferiu ao poder Executivo o direito de “legislar em todas as matérias previstas pela Constituição”.
- B) O presidente passou a intervir no espaço político, antes reservado aos governadores estaduais e prefeitos municipais.
- C) Os governadores passaram a ser eleitos pelas Assembleias Legislativas, e os prefeitos das capitais e das áreas consideradas de segurança nacional eram nomeados pelo presidente da República.
- D) O AI-5 concedia poderes excepcionais ao presidente, que podia fechar o Congresso, reformar a Constituição, suspender os direitos dos cidadãos, etc.
- E) O AI-5 concedeu aos presos políticos o direito de apelar para o Poder Judiciário e ao habeas corpus.
Resposta:
Resposta da Questão de História
Para conter as manifestações de oposição e instabilidade política durante o regime militar no Brasil (1964-1985), o general Costa e Silva instituiu o AI-5 em dezembro de 1968. Este Ato Institucional conferiu poderes excepcionais ao presidente, como o fechamento do Congresso Nacional, a possibilidade de legislar em todas as áreas previstas pela Constituição, e a suspensão de direitos civis e políticos dos cidadãos.
As alternativas apresentadas referem-se às consequências do AI-5, sendo que todas são verdadeiras exceto a letra E. O AI-5 não concedeu aos presos políticos o direito de apelar para o Poder Judiciário e ao habeas corpus. Pelo contrário, o AI-5 resultou na suspensão do habeas corpus para crimes políticos, dificultando a defesa legal dos opositores ao regime militar.
Portanto, a alternativa correta é:
E) O AI-5 concedeu aos presos políticos o direito de apelar para o Poder Judiciário e ao habeas corpus.
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