Para que o regime ditatorial civil-militar brasileiro (1964-1985) se consolidasse no poder, alguns episódios foram importantes para que o regime recebesse um certo apoio da população. Um desses episódios ocorreu entre os anos de 1968-1973, sendo denominado(a)

A alternativa correta é letra A) Milagre Econômico.

Gabarito: ALTERNATIVA A

Para que o regime ditatorial civil-militar brasileiro (1964-1985) se consolidasse no poder, alguns episódios foram importantes para que o regime recebesse um certo apoio da população. Um desses episódios ocorreu entre os anos de 1968-1973, sendo denominado(a)

• a)  Milagre Econômico.

Podendo ser localizado, grosso modo, entre 1968 e 1973, o "milagre econômico brasileiro" ficou caracterizado por um período de altas taxas de crescimento, ainda que parte da capacidade de investimento fosse corroída por uma crescente inflacionária. No período, a inflação se manteve em patamares relativamente elevados, estando sempre acima dos 15% anuais; enquanto tanto exportações quanto importações quase quadruplicaram de valor no mesmo período. Ainda que tenha ocorrido uma importante ampliação do investimento privado na economia brasileira, seja com a poupança doméstica seja com a chegada e a ampliação de multinacionais; não se pode relativizar a centralidade do gasto público e da orientação estatal neste momento do desenvolvimentismo brasileiro. O regime militar arrogou ao Estado a responsabilidade de orientar e viabilizar o desenvolvimento, tomando para si tanto funções empresariais - como a ampliação da telefonia pelo país - quanto os grandes investimentos em infraestrutura. Isto é, a ampliação do crédito público e dos gastos do governo - financiados em grande medida por empréstimos internacionais - foram fundamentais para o esforço realizado à época do milagre econômico, fazendo da capacidade empreendedora do Estado um dos alicerces fundamentais daquela política econômica. O milagre econômico ficou fortemente associado ao período do governo Médici (1969-1974), que se valeu da prosperidade e de certo otimismo difuso para ampliar a repressão política de maneira sistematizada. Não por acaso, são do período as principais peças ufanistas da propaganda do regime, como o "Ninguém segura este país" ou "Brasil: ame-o ou deixe-o". Sob certa histeria do desenvolvimento econômico, o regime ampliava seus mecanismos de controle ditatoriais sem que houvesse forças de contestação popular realmente organizadas. ALTERNATIVA CORRETA.

• b)  Guerrilha do Araguaia.

Atuante entre 1967 e 1974, a Guerrilha do Araguaia foi organizada pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) sob inspiração dos processos revolucionários vividos em Cuba e na China. Em ambos os casos, a articulação da guerrilha no campo e a mobilização do campesinato foram fundamentais para o sucesso revolucionário, alcançando as cidades após terem imposto derrotas importantes às forças regulares e ganhado uma capacidade expressiva de organização. Internado no Araguaia, o movimento guerrilheiro foi um dos casos mais conhecidos da resistência armada contra o regime militar brasileiro (1964-1985) e foi a iniciativa mais importante do tipo a se instalar no campo. No entanto, seu alcance foi extremamente reduzido e jamais ameaçou qualquer cidade brasileira - tampouco alcançou qualquer forma mais madura de organização. Alternativa errada.

• c)  Construção da ponte Rio-Niterói.

A ponte Rio-Niterói é uma das mais icônicas obras realizadas pelo esforço desenvolvimentista da ditadura militar (1964-1985). Sua construção se deu entre 1969 e 1974, sendo um avanço importante para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Até então, para se ir do Rio de Janeiro a Niterói, havia duas possibilidades: usar balsas ou percorrer cerca de 120km de estradas contornando a Baía de Guanabara. Ainda que tenha sido um momento importante do período, não se pode dizer que tenha havido um impacto significativo para todo o país. Alternativa errada.

• d)  Ato Institucional nº 5.

O Ato Institucional nº5, decretado em 1968 foi a mais expressiva guinada autoritária do regime militar em suas mais de duas décadas. Se já era um regime centralizado e disposto a controlar as principais cidades brasileiras com muita atenção - inclusive criando um poderoso sistema de inteligência -, o regime militar viveria uma realidade francamente autoritária após o AI-5. Com o Ato, o regime suspendeu garantias individuais básicas como o habeas corpus e o direito de reunião, bem como cassou mais uma série de direitos políticos. Além disso, instaurou oficialmente a censura prévia e determinou o fechamento do Congresso Nacional, dando ao Presidente capacidades quase que discricionárias sobre o próprio texto constitucional. Alternativa errada.

• e)  Processo de Anistia.

Editada em 1979, a Lei de Anistia gerou, de fato, uma contradição grave em seus próprios termos, ainda que tenha sido uma conquista fundamental no processo de abertura. Sob o mote geral de uma "anistia ampla, geral e irrestrita", a lei anistiava todos os considerados criminosos políticos entre 1961 e 1979, restituindo-lhes plenamente seus direitos políticos e livrando-os de qualquer pena. Sem fazer nenhuma forma de reflexão ou de crítica aos abusos cometidos pelo Estado, a lei também valia para aqueles crimes cometidos por agentes do Estado com motivação política. Ou seja, ainda que fosse feita uma clara ressalva contra os crimes de "terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal"; os agentes estatais não haviam sido adequadamente julgados, sendo beneficiados por uma anistia que encobriria suas práticas. Ou seja, na anistia brasileira couberam tanto exilados perseguidos quanto torturadores; entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal no século XXI. Alternativa errada.

Sem mais, está correta a ALTERNATIVA A.