Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

“Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta.
É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, como já começou a se estabelecer nesta Casa, por parte das mulheres parlamentares da Arena, o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro.
As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile. (...)”

(Trecho de discurso do Deputado Márcio Moreira Alves feito na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro, no dia 02 de setembro de 1968)

Esse discurso foi proferido quando ainda existia liberdade de imprensa e de expressão no Brasil. O Ato Institucional responsável pelo fim dessa liberdade é o

• A) AI-1.
• B) AI-2.
• C) AI-3.
• D) AI-4.
• E) AI-5.

O gabarito correto é E).

Sobre as organizações de esquerda que fizeram resistência armada à ditadura militar, é correto afirmar que:

A alternativa C) é a correta, conforme o gabarito indicado. A maioria dos estudantes envolvidos nas manifestações estudantis entre 1966 e 1968, de fato, ingressou em organizações que defendiam a luta armada como forma de continuar a resistência contra o regime militar.

Essa opção reflete um momento histórico em que parte significativa da juventude, desiludida com a repressão e a falta de canais democráticos, optou pela radicalização como resposta à ditadura. A luta armada surgiu como uma estratégia de enfrentamento direto, atraindo muitos estudantes que já participavam de protestos e movimentos de oposição.

O movimento estudantil brasileiro desempenhou um papel fundamental na resistência ao regime militar, lutando por democracia e liberdades políticas. A Lei Suplicy, criada em 1964, foi uma resposta repressiva do governo para conter a mobilização estudantil, limitando sua atuação política.

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta: A lei não liberou ausências coletivas, mas sim restringiu a organização estudantil.
• B) Incorreta: A lei não tratava de cobrança de anuidades em universidades públicas, que sempre foram gratuitas.
• C) Incorreta: O acesso às universidades não foi vedado a estudantes trabalhadores por esta lei.
• D) Correta: A lei efetivamente proibiu atividades político-partidárias nas entidades estudantis, cerceando sua atuação política.
• E) Incorreta: O vestibular já existia antes da lei e continuou sendo a principal forma de ingresso.

Portanto, a alternativa D está correta, pois a Lei Suplicy representou um instrumento de censura e repressão ao movimento estudantil, vedando expressamente atividades político-partidárias nas organizações estudantis.

Sobre os governos e instituições do regime militar brasileiro (1964-1985), que representou um momento de conflito, perseguições e falta de respeito à democracia, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Governo Médici
( 2 ) Governo Geisel
( 3 ) ARENA
( 4 ) Governo Figueiredo
( 5 ) SNI

( 5 ) Um dos órgãos responsáveis pelos serviços de inteligência e repressão na ditadura.
( 1 ) Em seu governo o Brasil viveu simultaneamente o "milagre econômico" e uma brutal repressão política.
( 3 ) Partido oficial do governo durante o regime.
( 4 ) Foi o último dos governos militares do país.
( 2 ) Em seu governo foi assinado um programa de cooperação nuclear entre o Brasil e a Alemanha.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A) 3 - 2 - 5 - 4 - 1
• B) 5 - 2 - 3 - 1 - 4
• C) 5 - 1 - 3 - 4 - 2
• D) 4 - 5 - 1 - 2 - 3

O gabarito correto é C).

A relativa liberdade de expressão observada no Brasil entre 1964 e 1968, conforme destacado por Marcos Napolitano, está intimamente ligada à natureza do regime militar em seus primeiros anos. O autor argumenta que essa aparente abertura não se deve a um suposto caráter "envergonhado" da ditadura, mas sim à base social que sustentou o golpe e à configuração inicial do regime.

O golpe de 1964 contou com amplo apoio das classes médias e de setores liberais, incluindo parte da imprensa e dos partidos conservadores. Essa composição heterogênea fez com que os primeiros anos do regime militar fossem marcados por uma combinação peculiar: de um lado, a repressão seletiva a opositores; de outro, a construção gradual de uma ordem institucional autoritária.

Dentre as opções apresentadas, a Constituição de 1967 (alternativa B) representa precisamente esse processo de institucionalização do autoritarismo. Elaborada sob a égide do regime militar, essa Carta Magna consolidou a centralização do poder e estabeleceu as bases legais para o endurecimento que viria com o AI-5 em 1968. A constituição manteve uma fachada de legalidade enquanto reforçava os mecanismos de controle e restrição de direitos, confirmando assim a tese de Napolitano sobre a natureza do regime em sua fase inicial.

As demais alternativas referem-se a medidas posteriores ou desconexas desse período específico: a Lei de Anistia (1979), a Lei Falcão (1976), a Emenda Dante de Oliveira (década de 1980) e a Lei do Pluripartidarismo (1979) são eventos que pertencem a outras fases da história do regime militar brasileiro.

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue os itens subsequentes.

No período do denominado milagre econômico brasileiro, em que o crescimento econômico estava associado aos índices relativamente baixos de inflação, as elevadas taxas de crescimento foram possíveis graças à redução de importações e exportações, ao aumento dos investimentos privados nacionais e à contenção do crédito público.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E) ERRADO.

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C).

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue os itens subsequentes conforme a veracidade das afirmações.

O item em questão afirma que, pela Lei de Anistia de 1979, foram perdoados crimes políticos cometidos tanto por opositores do regime quanto por agentes das forças de segurança, incluindo condenações por tortura, terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Contudo, o gabarito indica que a afirmação está ERRADA (E). Isso porque, embora a Lei de Anistia tenha de fato beneficiado tanto perseguidos políticos quanto agentes do Estado, sua interpretação jurídica e política é controversa, especialmente no que diz respeito a crimes como tortura e violações graves de direitos humanos. Muitos argumentam que tais crimes não deveriam ser enquadrados como "políticos" e, portanto, não estariam cobertos pela anistia de forma absoluta.

Além disso, decisões posteriores, como as da Corte Interamericana de Direitos Humanos, questionaram a abrangência da lei, afirmando que crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não podem ser anistiados. Portanto, a afirmação contida no item é considerada incorreta.

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue os itens subsequentes conforme as informações fornecidas.

O item em questão afirma que a política educacional do período promoveu a massificação do ensino público fundamental e médio, o incentivo ao ensino privado e a criação de um sistema nacional de apoio à pós-graduação e à pesquisa nas universidades. Além disso, menciona que, nos anos 70, a pós-graduação foi o nível educacional que mais cresceu, seguido pelo ensino universitário, médio e fundamental.

O gabarito indica que a afirmação está ERRADA (E). Isso se deve ao fato de que, embora o regime tenha de fato incentivado a pós-graduação e a pesquisa, além de expandir o ensino superior, a massificação do ensino fundamental e médio não ocorreu de forma significativa. Pelo contrário, houve um aumento considerável das matrículas no ensino privado, em detrimento do público, e o ensino básico não recebeu a mesma prioridade que os níveis superiores.

Portanto, a afirmação contém imprecisões em relação às reais prioridades e resultados da política educacional do regime civil-militar, justificando a marcação como ERRADO (E).

Em 1979, durante o processo de abertura política no Brasil, a edição da nova Lei Orgânica dos Partidos marcou o fim do bipartidarismo no país, permitindo a pluralidade partidária e a reorganização das forças políticas. Entre as principais mudanças decorrentes dessa legislação, destaca-se o surgimento de novos partidos que representavam diferentes correntes ideológicas e setores da sociedade.

Das alternativas apresentadas, a correta é a B), pois o Partido dos Trabalhadores (PT) emergiu nesse contexto, defendendo os interesses do novo sindicalismo e representando uma voz alternativa na política brasileira. Fundado em 1980, o PT consolidou-se como uma força progressista, vinculada aos movimentos sociais e às demandas da classe trabalhadora.

As demais alternativas apresentam informações incorretas ou imprecisas. O MDB (não MBD) transformou-se no PMDB, não no Partido Popular; o PTB, embora tenha sido recriado, não foi liderado por Leonel Brizola (que fundou o PDT); e a ARENA teve seu registro extinto, mas seus membros migraram para diferentes partidos, não apenas para o PMDB.