A relativa liberdade de expressão que existiu entre 1964 e 1968 explica-se menos pelo caráter “envergonhado” da ditadura e mais pela base social do golpe de Estado e pela natureza do próprio regime por ele implantado. Tendo forte apoio nas classes médias e produto de uma conspiração que envolveu setores liberais (ancorados na imprensa e nos partidos conservadores), os quatro primeiros anos dos militares no poder foram marcados pela combinação de repressão seletiva e construção de uma ordem institucional autoritária e centralista. (NAPOLITANO, Marcos. 1964. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014) Um dos marcos desse período que confirma a tese do autor é
A relativa liberdade de expressão que existiu entre 1964 e 1968 explica-se menos pelo caráter “envergonhado” da ditadura e mais pela base social do golpe de Estado e pela natureza do próprio regime por ele implantado. Tendo forte apoio nas classes médias e produto de uma conspiração que envolveu setores liberais (ancorados na imprensa e nos partidos conservadores), os quatro primeiros anos dos militares no poder foram marcados pela combinação de repressão seletiva e construção de uma ordem institucional autoritária e centralista.
(NAPOLITANO, Marcos. 1964. História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014)
Um dos marcos desse período que confirma a tese do autor é
- A)a Lei de Anistia.
- B)a Constituição de 1967.
- C)a Lei Falcão.
- D)a Emenda Dante de Oliveira.
- E)a Lei do Pluripartidarismo.
Resposta:
A alternativa correta é B)
A relativa liberdade de expressão observada no Brasil entre 1964 e 1968, conforme destacado por Marcos Napolitano, está intimamente ligada à natureza do regime militar em seus primeiros anos. O autor argumenta que essa aparente abertura não se deve a um suposto caráter "envergonhado" da ditadura, mas sim à base social que sustentou o golpe e à configuração inicial do regime.
O golpe de 1964 contou com amplo apoio das classes médias e de setores liberais, incluindo parte da imprensa e dos partidos conservadores. Essa composição heterogênea fez com que os primeiros anos do regime militar fossem marcados por uma combinação peculiar: de um lado, a repressão seletiva a opositores; de outro, a construção gradual de uma ordem institucional autoritária.
Dentre as opções apresentadas, a Constituição de 1967 (alternativa B) representa precisamente esse processo de institucionalização do autoritarismo. Elaborada sob a égide do regime militar, essa Carta Magna consolidou a centralização do poder e estabeleceu as bases legais para o endurecimento que viria com o AI-5 em 1968. A constituição manteve uma fachada de legalidade enquanto reforçava os mecanismos de controle e restrição de direitos, confirmando assim a tese de Napolitano sobre a natureza do regime em sua fase inicial.
As demais alternativas referem-se a medidas posteriores ou desconexas desse período específico: a Lei de Anistia (1979), a Lei Falcão (1976), a Emenda Dante de Oliveira (década de 1980) e a Lei do Pluripartidarismo (1979) são eventos que pertencem a outras fases da história do regime militar brasileiro.
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