Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atosinstitucionais destinavam-se ao fortalecimento do PoderExecutivo. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itensseguintes. O Ato Institucional n.º 5 deu impulso à repressão a movimentos e lideranças de esquerda.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos institucionais desempenharam um papel central no fortalecimento do Poder Executivo, concentrando poderes e restringindo garantias democráticas. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), em particular, marcou um período de intensificação da repressão política, direcionada especialmente contra movimentos e lideranças de esquerda.

Promulgado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 representou o ápice da escalada autoritária do regime. Entre suas medidas mais drásticas estavam a permissão para fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos políticos e suspender direitos constitucionais, como o habeas corpus para crimes políticos. Essas disposições foram amplamente utilizadas para perseguir opositores, incluindo militantes, intelectuais e organizações vinculadas à esquerda.

Portanto, a afirmação de que o AI-5 deu impulso à repressão a movimentos e lideranças de esquerda está correta. Esse ato institucional consolidou um dos períodos mais sombrios da ditadura militar, caracterizado pela censura, prisões arbitrárias e violações sistemáticas dos direitos humanos.

Gabarito: C) CERTO