O regime militar instaurado em 1964, em meio a todasorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleiçõespresidenciais e para governadores transformadas em indiretas,fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se naseleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituiçãoeleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir comogarantia à legitimidade do regime.Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial e considerandoaspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regimemilitar brasileiro, julgue os itens a seguir. A mesma forma — eleição indireta — usada para sacramentar os generais que se revezaram no poder, de Castelo Branco a João Figueiredo, serviu para selar o fim do regime militar, com a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf.
O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.
Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.
A mesma forma — eleição indireta — usada para sacramentar os generais que se revezaram no poder, de Castelo Branco a João Figueiredo, serviu para selar o fim do regime militar, com a vitória de Tancredo Neves sobre Paulo Maluf.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é C)
O texto apresentado aborda um aspecto crucial do regime militar brasileiro (1964-1985): a manutenção das eleições proporcionais como instrumento de legitimação do governo autoritário. Apesar das restrições impostas ao sistema político — como a extinção dos partidos existentes e a instituição de eleições indiretas para cargos executivos —, o voto continuou a ser utilizado como ferramenta para conferir aparência de legalidade ao regime.
O item em análise afirma que o mesmo mecanismo usado para eleger os presidentes militares — a eleição indireta — foi utilizado para encerrar o regime, com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985. Essa afirmação está correta, pois:
- Todo o período militar foi marcado por eleições indiretas para presidente, realizadas por um Colégio Eleitoral controlado pelo regime.
- O processo de transição democrática manteve inicialmente esse formato, com a escolha de Tancredo Neves por esse mesmo mecanismo.
- A derrota do candidato oficialista Paulo Maluf representou a ruptura com o regime, ainda que dentro das regras por ele estabelecidas.
Portanto, a afirmação está correta (C), pois demonstra a ironia histórica de que o instrumento criado para sustentar o autoritarismo foi o mesmo que possibilitou seu fim, dentro de uma estratégia de transição negociada.
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