O regime militar instaurado em 1964, em meio a todasorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleiçõespresidenciais e para governadores transformadas em indiretas,fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se naseleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituiçãoeleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir comogarantia à legitimidade do regime.Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).Tendo o texto acima como referência inicial e considerandoaspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regimemilitar brasileiro, julgue os itens a seguir. Fechado apenas duas vezes durante o regime militar, o Congresso Nacional não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes, razão pela qual o autoritarismo vigente no Brasil em muito se diferenciou das ditaduras latino-americanas instaladas no mesmo período.
O regime militar instaurado em 1964, em meio a toda
sorte de casuísmos (abolição dos partidos existentes nos anos
50, com permissão somente para dois novos atuarem, eleições
presidenciais e para governadores transformadas em indiretas,
fechamento do Congresso em duas ocasiões, sustentou-se nas
eleições proporcionais, que não foram suspensas. A instituição
eleitoral já estando bem estabelecida, o voto pôde servir como
garantia à legitimidade do regime.
Letícia Bicalho Canêdo. Aprendendo a votar. In: Jaime Pinsky e Carla Bassanezi Pinsky.
História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003, p. 540 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos políticos que marcaram, a partir de 1964, o regime
militar brasileiro, julgue os itens a seguir.
Fechado apenas duas vezes durante o regime militar, o Congresso Nacional não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes, razão pela qual o autoritarismo vigente no Brasil em muito se diferenciou das ditaduras latino-americanas instaladas no mesmo período.
- C) CERTO
- E) ERRADO
Resposta:
A alternativa correta é E)
O texto apresentado aborda o regime militar brasileiro instaurado em 1964, destacando aspectos políticos que marcaram esse período, especialmente em relação ao funcionamento das instituições democráticas, como o Congresso Nacional. A afirmação de que o Congresso "não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes" é equivocada, conforme a análise histórica e o próprio contexto do texto de referência.
Durante o regime militar, embora o Congresso Nacional não tenha sido permanentemente fechado, sua autonomia foi severamente limitada por medidas autoritárias. O texto menciona o fechamento do Congresso em duas ocasiões, além da abolição dos partidos políticos existentes e da imposição de eleições indiretas para cargos executivos. Essas ações demonstram claramente a supressão da liberdade política e a interferência do regime na atuação do Legislativo.
Além disso, a comparação com outras ditaduras latino-americanas não sustenta a ideia de que o autoritarismo brasileiro foi menos severo. Embora o Brasil tenha mantido uma fachada institucional com eleições proporcionais, isso não significou a preservação da democracia ou da autonomia do Congresso. O regime militar brasileiro compartilhou características repressivas com outras ditaduras da região, como censura, perseguição política e supressão de direitos fundamentais.
Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, e o gabarito E) ERRADO é o correto. O Congresso Nacional, assim como outras instituições democráticas, sofreu graves restrições durante o regime militar, evidenciando o caráter autoritário do período.
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