Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

Marque a alternativa CORRETA. O Golpe Militar de 1964 não trouxe para o Brasil mudanças significativas na estrutura econômica que permaneceu a mesma: capitalismo, latifúndio, forte presença do capital estrangeiro e na política a burguesia continuava a classe hegemônica. Os vencedores ESPERAVAM com o golpe:

• A) A criação de uma infraestrutura favorável para a implantação das reformas de base.
• B) A participação dos militares no novo governo, já que haviam se preparado longamente na Escola Superior de Guerra.
• C) Após os focos de tensão controlados, foi colocado em prática o AI-1 que determinava a volta ao poder do governo anterior.
• D) O esmagamento pelo autoproclamado Comando Supremo Revolucionário dos inimigos, denominados genericamente de "subversivos" como políticos.

O gabarito correto é D).

O período compreendido entre 1964 e 1985 marcou uma fase sombria na história do Brasil, conhecida como os "anos de chumbo". Após a deposição de João Goulart, o país mergulhou em uma ditadura militar que rompeu com o trabalhismo de Getúlio Vargas e o nacional-desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek. Nesse contexto, é importante analisar as afirmações sobre o período para identificar a alternativa incorreta.

A alternativa A) afirma que o "golpe preventivo" no governo Vargas causou uma divisão nas Forças Armadas, levando liberais e linha dura a disputar espaço na ditadura, que acabou controlada pela linha dura. Essa afirmação é incorreta, pois o chamado "golpe preventivo" não ocorreu no governo Vargas, mas sim no contexto da crise que levou ao golpe de 1964. Além disso, a divisão entre liberais e linha dura foi um fenômeno interno ao regime militar, não uma consequência direta de eventos do governo Vargas.

Já a alternativa B) está correta ao mencionar que a Doutrina de Segurança Nacional, formulada após a Segunda Guerra Mundial, foi institucionalizada no Brasil durante o governo Castelo Branco. A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) consolidou essa doutrina, embora seus princípios já orientassem o regime desde o início.

A alternativa C) também está correta ao descrever os eventos de 1969, quando a Junta Militar impediu o vice-presidente civil Pedro Aleixo de assumir após a morte de Costa e Silva, fechou o Congresso e emitiu a Emenda Constitucional nº 1, incorporando os Atos Institucionais à Constituição.

Por fim, a alternativa D) está correta ao destacar o processo de "distensão lenta, gradual e segura" iniciado por Geisel em 1974, que culminou na transição democrática em 1985.

Portanto, a alternativa incorreta é de fato a A), que distorce eventos históricos e suas relações causais com o regime militar.

A célebre proposição de Antônio Delfim Neto, "fazer o bolo crescer para depois dividi-lo", reflete uma estratégia econômica central durante o regime militar no Brasil, iniciado em 1964. Essa abordagem priorizava o crescimento econômico acelerado como base para uma eventual distribuição de riquezas, ainda que tal distribuição tenha sido historicamente questionada em sua efetividade.

No contexto da questão apresentada, a substituição mais adequada para os termos grifados seria:

• bolo = Produto Interno Bruto (PIB)
• dividi-lo = distribuir renda

Essa correspondência faz sentido porque:

1. O "bolo" metaforiza a economia nacional como um todo, representada pelo PIB
2. "Dividir o bolo" alude à distribuição dos frutos do crescimento econômico
3. As demais alternativas apresentam termos específicos que não correspondem à generalidade da metáfora original

A opção A) é a única que mantém a relação lógica e semântica da proposição original, capturando tanto a dimensão do crescimento econômico (PIB) quanto a promessa de distribuição (renda).

Durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), a justificativa de que a população não possuía maturidade política serviu como argumento para a manutenção do regime autoritário. A transição para a democracia foi um processo complexo, marcado por resistências e conquistas graduais. Entre os marcos desse período, a Constituição de 1988 se destaca como um símbolo da redemocratização e da ampliação de direitos fundamentais.

A alternativa C) está correta porque a Constituição Cidadã, promulgada em 1988, representou um avanço significativo na consolidação democrática. Ela estabeleceu garantias como liberdade de expressão, direitos trabalhistas, mecanismos de participação popular e o fim da censura, além de reforçar o Estado Democrático de Direito. Essa conquista foi resultado da mobilização de diversos setores da sociedade, que pressionaram por uma carta magna mais inclusiva após anos de repressão.

As outras alternativas apresentam incorreções históricas: A) as Diretas Já (1984) foram um movimento popular, não apenas empresarial; B) Tancredo Neves foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral, e sua morte antes da posse simbolizou as tensões do período; D) setores das Forças Armadas resistiram à abertura política, como comprovam atentados terroristas de militares radicais na década de 1980.

Assim, a construção da democracia brasileira foi um processo contraditório, onde avanços conviveram com heranças autoritárias. A desconfiança na política atual reflete tanto os traumas do passado quanto os desafios persistentes em consolidar uma cultura democrática plena.

Apesar de alguns grupos sociais vivenciarem momentos bem difíceis durante o período pós-1964, o tricampeonato mundial do futebol, em 1970, foi bastante festejado. Esse evento ocorreu durante a presidência do general:

• A) Ernesto Geisel.
• B) Artur da Costa e Silva.
• C) Emílio Garrastazu Médici.
• D) Humberto Castelo Branco.
• E) João Baptista Figueiredo.

O gabarito correto é C).

O período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi marcado por repressão e autoritarismo, mas também por diversos movimentos de resistência em diferentes regiões do país. Em Alagoas, a oposição ao regime se manifestou de formas menos conhecidas, porém significativas, como aponta a alternativa correta.

A opção D) destaca um aspecto importante da resistência em Alagoas: a região de Pariconha serviu como refúgio para militantes de esquerda que buscavam se aproximar das comunidades locais. Esses ativistas tinham como objetivo adquirir experiência junto às populações mais pobres, visando construir um movimento social mais amplo contra a ditadura.

As outras alternativas apresentam informações incorretas ou imprecisas sobre a resistência em Alagoas:

• A) Exagera a dimensão da resistência, que não teve grandes manifestações populares ou assaltos a bancos significativos
• B) Confunde a localização da guerrilha do Caparaó, que ocorreu em Minas Gerais e Espírito Santo, não em Alagoas
• C) Minimiza a repressão, ignorando que houve sim casos de tortura contra opositores em Alagoas
• E) Distorce os objetivos dos militantes, que não pretendiam criar um estado comunista separado

Portanto, a alternativa D) é a que melhor representa a forma como a resistência à ditadura se manifestou no território alagoano, destacando uma estratégia de inserção social e preparação para ações futuras, sem o caráter armado ou revolucionário atribuído pelas outras opções.

A década de 1930 marcou o início de um processo de modernização no Brasil, impulsionado tanto por fatores internos quanto pelas transformações globais decorrentes da Segunda Guerra Mundial. Esse movimento ganhou ainda mais força durante os "Anos JK" (segunda metade da década de 1950), quando o país experimentou um avanço significativo em sua infraestrutura e na confiança da sociedade em sua capacidade produtiva. No entanto, o aprofundamento das contradições políticas e econômicas no início dos anos 1960 culminou no golpe militar de 1964, que estabeleceu um regime autoritário no país.

Do ponto de vista econômico, o regime militar buscou promover a modernização capitalista do Brasil, seguindo um modelo de desenvolvimento baseado em crescimento acelerado, industrialização e abertura ao capital estrangeiro. Esse projeto, no entanto, foi implementado em um contexto de forte repressão política, com a supressão de liberdades democráticas e a restrição da participação popular nas decisões nacionais. Apesar dos avanços econômicos alcançados em certos períodos, o autoritarismo do regime acabou por se esgotar após cerca de duas décadas, deixando um legado de contradições entre desenvolvimento e direitos políticos.

Considerando essa análise, a afirmação de que o regime militar procurou modernizar o capitalismo brasileiro, ainda que às custas do autoritarismo e da redução das liberdades políticas, está correta (alternativa C). O modelo adotado priorizou o crescimento econômico em detrimento da democracia, resultando em um período marcado por avanços materiais, mas também por graves violações aos direitos civis e políticos.

O Ato Institucional n.º 5, conhecido como AI-5, foi um dos marcos mais sombrios da ditadura militar no Brasil. Promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, esse ato consolidou o autoritarismo do regime, concentrando poderes absolutos nas mãos do Executivo e suspendendo garantias constitucionais. Sua vigência se estendeu até dezembro de 1978, deixando um legado de repressão e arbitrariedade que marcou profundamente a história do país.

O AI-5 representou o ápice da escalada autoritária do regime militar, conferindo ao presidente da República poderes excepcionais para perseguir e punir qualquer forma de oposição. Entre suas medidas mais drásticas, destacam-se:

• O direito de fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores, eliminando assim qualquer controle legislativo;
• A possibilidade de intervir em estados e municípios sem respeitar as limitações constitucionais, centralizando ainda mais o poder;
• A autorização para confiscar bens de pessoas acusadas de enriquecimento ilícito no exercício de funções públicas, medida que poderia ser aplicada de forma discricionária;
• A faculdade de decretar e prorrogar o estado de sítio por tempo indeterminado, suspendendo direitos fundamentais.

Analisando as proposições apresentadas, verifica-se que todas estão corretas, conforme demonstrado pelo texto original e pelo contexto histórico. O AI-5 realmente conferiu esses poderes extraordinários ao presidente, configurando um estado de exceção permanente. Portanto, a alternativa E) "Todas as proposições estão corretas" é a resposta adequada.

O AI-5 não apenas aprofundou a repressão política como também institucionalizou a violência de Estado, criando um ambiente de medo e censura que perduraria por toda a década de 1970. Seus efeitos se estenderam muito além de seu período de vigência formal, deixando cicatrizes no tecido social e político brasileiro que ainda hoje demandam reflexão e reparação.

Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), o cenário político e econômico do país passou por transformações significativas, marcadas por características específicas que definiram esse período. A alternativa correta, conforme o gabarito, é a letra D), que destaca o fortalecimento do poder executivo, o relativo esvaziamento do legislativo e do judiciário, e o aumento da participação estatal na economia.

O regime militar foi marcado por uma centralização de poder nas mãos do executivo, com os militares assumindo o controle do Estado e reduzindo a influência de outros poderes. O legislativo e o judiciário tiveram suas funções limitadas, muitas vezes subordinadas às decisões dos governantes militares. Essa concentração de poder permitiu a implementação de medidas autoritárias, como a cassação de mandatos, a suspensão de direitos políticos e a repressão a opositores.

No campo econômico, houve um aumento da participação do Estado, com a criação de empresas estatais e a ampliação de investimentos em setores estratégicos. O modelo desenvolvimentista adotado pelo regime buscava modernizar a economia brasileira, por meio de grandes obras de infraestrutura e incentivos à industrialização. No entanto, essa política também gerou endividamento externo e inflação, problemas que se agravaram nas décadas seguintes.

As demais alternativas apresentam informações incorretas ou distorcidas sobre o período. O intervencionismo estatal não foi reduzido (A), os programas sociais não foram priorizados (B), os investimentos estrangeiros não foram limitados (C), e não houve um equilíbrio na distribuição de renda (E). Portanto, a alternativa D) é a que melhor descreve as características do regime militar no Brasil.

Sobre o Regime Civil Militar instalado no Brasil a partir do golpe de 1964, as afirmativas corretas são II, IV e V, conforme a alternativa C).

A afirmativa I está incorreta porque, durante o regime, o pluripartidarismo foi suprimido, e apenas dois partidos eram permitidos: a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), que apoiava o governo, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que funcionava como oposição controlada. O PT e o PCB não eram legalizados nesse período.

A afirmativa II está correta, pois a repressão foi uma marca do regime militar, especialmente após a decretação do AI-5 em 1968, que intensificou a perseguição política, prisões arbitrárias, torturas e assassinatos de opositores.

A afirmativa III está incorreta, pois a Constituição de 1967 foi outorgada pelo regime militar e não tinha características liberais ou democráticas. Os Atos Institucionais eram decretados pelos militares sem participação efetiva do Congresso.

A afirmativa IV está correta, pois o “Milagre Econômico” foi um período de crescimento acelerado da economia brasileira, com grandes obras de infraestrutura e políticas de crédito, embora com forte controle estatal sobre salários e preços.

A afirmativa V está correta, pois o movimento “Diretas Já” foi uma grande mobilização popular no início dos anos 1980 que pressionou pelo retorno das eleições diretas para presidente, contribuindo para a redemocratização do país.

Portanto, apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas, correspondendo à alternativa C).