Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

Durante mais de trinta anos, o Partido Republicano Rio-grandense (PRR) consolidou sua hegemonia política no Rio Grande do Sul através de uma estrutura administrativa eficiente e amplamente ramificada. Seu domínio, marcado por características autoritárias, refletia um sistema político centralizado e controlador. No entanto, entre as afirmações apresentadas, uma delas não corresponde à realidade do poder exercido pelo PRR.

Analisando as alternativas:

• A) A proibição de que a Brigada Militar fosse utilizada para finalidades políticas. Esta é a exceção correta, pois o PRR frequentemente instrumentalizava a Brigada Militar para garantir seus interesses políticos, reprimindo opositores e assegurando o controle eleitoral.
• B) A presença de "coronéis" nos municípios, fiéis ao governador, era uma realidade. Esses líderes locais garantiam a lealdade ao partido e o controle sobre as bases eleitorais.
• C) A mobilização de "coronéis" em períodos eleitorais, inclusive com uso de fraude e violência, era uma prática comum para assegurar vitórias do PRR.
• D) O governador possuía amplos poderes de intervenção, podendo anular eleições e manipular o cenário político local conforme seus interesses.
• E) A existência de apenas dois partidos disputando o poder desde o início da República é um equívoco, pois o PRR monopolizou a política gaúcha por décadas, sem uma oposição efetiva.

Portanto, a alternativa A) é a correta, já que o PRR não impedia o uso político da Brigada Militar, mas sim a utilizava como instrumento de manutenção do poder.

Segundo o Projeto Brasil Nunca Mais, os dados sobre a repressão durante a ditadura militar brasileira revelam números impactantes, como as 50 mil detenções nos primeiros meses e os 10 mil exilados. No entanto, entre as afirmações apresentadas, a incorreta é a alternativa B), que menciona a condenação e execução de quatro militantes políticos.

O projeto não registra execuções judiciais durante o período, tornando essa informação falsa. As outras alternativas estão de acordo com os levantamentos:

• A) 6.592 militares punidos.
• C) 130 pessoas banidas do país.
• D) 4.862 pessoas com direitos políticos cassados.
• E) 245 estudantes expulsos de universidades.

Portanto, a resposta correta é B), pois a ditadura militar brasileira não executou judicialmente militantes políticos, apesar da violência e perseguição sistemática.

Os Atos Institucionais foram instrumentos legais criados durante o regime militar no Brasil (1964-1985), utilizados para consolidar o poder do governo autoritário. Entre eles, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968, foi o mais severo, marcando o endurecimento do regime.

O AI-5 concedeu poderes excepcionais ao presidente da República, incluindo a suspensão de direitos políticos, a cassação de mandatos eletivos e a intervenção em estados e municípios sem as limitações constitucionais. Além disso, permitiu a suspensão do habeas corpus em casos de crimes políticos, ampliando a repressão contra opositores.

Dentre as alternativas apresentadas, a incorreta é a letra C), pois o AI-5 justamente não proibia o presidente de decretar intervenção federal. Pelo contrário, ele ampliava esse poder, permitindo que o governo central agisse sem respeitar os limites constitucionais. Essa medida foi uma das principais características do AI-5, reforçando o caráter autoritário do regime militar.

Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, a partir da década de 1960 houve uma generalização de regimes políticos repressivos em todos os países do Cone Sul, incluindo o Brasil, que viveu sob um regime militar entre 1964 e 1985. O texto destaca que esse período foi marcado por três fases distintas, conforme as afirmações apresentadas:

I - A primeira fase corresponde ao Golpe de Estado em abril de 1964 e à consolidação do novo regime. Esta etapa foi caracterizada pela deposição do presidente João Goulart e pela instauração de um governo militar, com medidas repressivas iniciais e a supressão de direitos políticos.

II - A segunda fase teve início em dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o endurecimento do regime. Este período, conhecido como "anos de chumbo", foi marcado por intensa repressão, censura, tortura e perseguição a opositores, consolidando o caráter autoritário da ditadura.

III - A terceira fase começou com a posse do general Ernesto Geisel em 1974, que iniciou um processo de "abertura lenta, gradual e segura". Apesar disso, paradoxalmente, essa fase também foi marcada por desaparecimentos e violações de direitos humanos, enquanto o regime buscava controlar a transição para um governo civil.

Diante disso, todas as afirmações (I, II e III) estão corretas, conforme o gabarito E).

O golpe militar de 1964 foi um marco na história do Brasil, representando uma ruptura abrupta com o governo democrático de João Goulart e o início de um regime autoritário que durou mais de duas décadas. A alternativa correta, D), aponta que o golpe teve como principal objetivo deter as chamadas "reformas de base" propostas pelo governo Goulart, que incluíam medidas como a reforma agrária, o controle de lucros de empresas estrangeiras e a ampliação de direitos trabalhistas.

Essas reformas eram vistas como uma ameaça aos interesses das elites econômicas e de setores conservadores da sociedade, incluindo parte das Forças Armadas. A crise econômica dos anos 60, marcada por inflação alta e instabilidade política, serviu como pano de fundo para justificar a intervenção militar. Os militares, apoiados por grupos empresariais e pela mídia, alegaram que o país estava à beira de uma "ameaça comunista", utilizando esse discurso para legitimar a tomada do poder.

O golpe de 1964 não apenas interrompeu as reformas de base, mas também estabeleceu um regime que suprimiu liberdades democráticas, perseguiu opositores e censurou a imprensa. A ditadura militar teve consequências profundas para o Brasil, deixando marcas que ainda são discutidas e analisadas hoje. Estudar esse período é essencial para compreender os riscos da supressão das liberdades individuais e coletivas, além de reforçar a importância da democracia e dos direitos civis.

Sobre a conjuntura da superação dos governos militares entre 1984 e 1985, é correto afirmar:

• A) A aprovação da emenda constitucional das eleições diretas possibilitou a livre escolha de Tancredo Neves pela maioria da população brasileira. (Incorreto)
• B) A aprovação da emenda constitucional das eleições diretas não foi atingida, pois a oposição não reuniu os dois terços de votos necessários no Congresso Nacional. (Correto)
• C) Um fator decisivo para a não aprovação das eleições diretas para Presidente da República em 1984 foi o declínio numérico e político que a campanha sofreu nos seus momentos finais. (Incorreto)
• D) O desgaste político do Governo durante as campanhas de rua pelas eleições diretas criou condições para a vitória do candidato oposicionista pelo voto popular em janeiro de 1985. (Incorreto)
• E) A instauração do Colégio Eleitoral que escolheu o Presidente da República em 1985 foi o resultado das negociações políticas entre Governo e oposição, como forma de evitar uma situação revolucionária no País. (Incorreto)

O gabarito correto é B, pois a Emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente em 1984, não obteve os votos necessários no Congresso, levando à escolha indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em 1985.

O texto apresentado descreve um momento crucial da história brasileira, marcado pelo endurecimento do regime militar no final da década de 1960. O testemunho de Apolônio de Carvalho, um importante participante da resistência à ditadura, retrata um período em que a repressão se intensificou, levando à retração dos movimentos sociais e à censura generalizada.

Entre as alternativas apresentadas, a opção correta é a letra E), que menciona a decretação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Este ato, promulgado em dezembro de 1968, representou o ápice da repressão durante a ditadura militar, suspendendo garantias constitucionais, fechando o Congresso Nacional, censurando a imprensa e dando poderes ilimitados ao governo para perseguir opositores.

As demais alternativas não correspondem à realidade histórica descrita no texto:

• A) A adesão à luta armada não foi total entre os grupos oposicionistas;
• B) O bipartidarismo foi implantado pelo AI-2 em 1965, não sendo o foco do texto;
• C) O movimento estudantil não passou a defender o regime;
• D) Não houve apoio majoritário da sociedade civil ao governo militar.

Portanto, o AI-5 foi realmente o marco que melhor sintetiza o panorama político descrito no texto, representando o momento de maior endurecimento do regime militar e da repressão aos opositores.

A música Comida, dos Titãs, escrita por Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto, transcende o simples apelo por alimentação e sobrevivência. Ela captura os anseios de uma geração que busca mais do que o básico — deseja arte, diversão, liberdade e felicidade. Essa letra reflete o espírito de uma juventude que, ao longo das décadas, tem se posicionado como um ator político relevante no cenário brasileiro, contestando estruturas e lutando por transformações sociais.

Analisando as alternativas, é evidente que a juventude brasileira nunca foi passiva ou alheia às questões políticas e sociais, como sugere a opção E. Pelo contrário, sua história é marcada por engajamento e resistência. Na década de 1960, por exemplo, os estudantes se organizaram na UNE, lutando pelas reformas de base e, posteriormente, enfrentando a repressão da ditadura militar (alternativa A). Nas décadas seguintes, os jovens continuaram a protagonizar movimentos importantes, como os cara-pintadas em 1992, que levaram às ruas o clamor por justiça e ética, culminando no impeachment do presidente Collor (alternativa D).

Na contemporaneidade, a juventude utiliza as redes sociais como ferramenta de mobilização, ampliando vozes contra a corrupção, o preconceito e em defesa do meio ambiente (alternativa B). Apesar disso, é importante reconhecer que nem todos os jovens se engajam politicamente, como aponta a alternativa C, o que não diminui o impacto daqueles que escolhem lutar.

Portanto, a afirmação de que a juventude brasileira sempre foi passiva e consumista, reproduzindo acriticamente o "american way of life", é falsa e desconsidera décadas de mobilização e protagonismo juvenil. A alternativa E, de fato, não contempla a realidade histórica e social da juventude no Brasil, sendo a resposta incorreta.

O texto apresentado aborda afirmações sobre a situação do Brasil nos últimos 30 anos, solicitando a identificação da alternativa incorreta. Conforme o gabarito, a resposta correta é a letra B), que afirma ter havido uma diminuição na expectativa de vida do brasileiro em geral. Essa informação é falsa, pois os dados demográficos mostram que, nas últimas décadas, a expectativa de vida no Brasil aumentou significativamente, graças a avanços na medicina, saneamento básico e políticas públicas de saúde.

As demais alternativas apresentam fatos verídicos ou parcialmente corretos:

• A) Refere-se ao impeachment do presidente Fernando Collor em 1992, que de fato ocorreu após sua eleição em 1989, marcando um período turbulento na redemocratização do país.
• C) Destaca o controle da inflação com planos econômicos como o Real, mas reconhece a persistência da desigualdade social.
• D) Cita o apagão energético de 2002, um exemplo dos desafios históricos de infraestrutura no Brasil.
• E) Menciona iniciativas sustentáveis, como o biodiesel, área em que o país realmente se destaca.

Portanto, a alternativa B) é a única que não condiz com a realidade brasileira recente, confirmando sua incorreção.

No que tange à relação estado e sociedade civil no Brasil, no período de 1964 a 1978, são feitas as seguintes afirmações.

I. É um período em que foram amplamente respeitados os direitos e as garantias fundamentais do cidadão por parte dos poderes instituídos.

II. Foram observadas ações de resistência por parte de alguns segmentos da sociedade brasileira ao poder ditatorial-militar instaurado, inclusive com luta armada.

III. No período citado, a exclusão de amplos setores da sociedade civil do processo decisório nacional ficou fortemente evidenciada.

É correto o que se afirma em:

• A) I, II e III.
• B) II apenas.
• C) II e III apenas.
• D) I e III apenas.

O gabarito correto é C) II e III apenas.