Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

O trecho apresentado, retirado do editorial do jornal O Globo, reflete a intensa polarização ideológica que marcou o período da Guerra Fria, especialmente no início da década de 1960. A linguagem utilizada no texto demonstra uma clara posição anticomunista, característica do alinhamento do Brasil com os Estados Unidos durante esse contexto histórico. A comparação entre Nikita Khrushchev e figuras como Hitler e Gengis Khan evidencia a retórica alarmista e maniqueísta típica da época, na qual o conflito Leste-Oeste era frequentemente representado como uma batalha entre a civilização ocidental e a barbárie soviética.

Quanto ao governo de Gaspar Dutra (1946–1951), o item mencionado está correto ao afirmar que o Brasil tomou partido na disputa ideológica global. Sob a influência dos EUA e em consonância com a Doutrina Truman, Dutra rompeu relações diplomáticas com a União Soviética em 1947 e, no mesmo ano, cassou o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tornando-o ilegal. Essas medidas refletiam o alinhamento do país com o bloco capitalista e o anticomunismo vigente, consolidando uma postura que seria aprofundada nos anos seguintes, especialmente após o golpe de 1964.

Portanto, a alternativa C) CERTO é a correta, pois o governo Dutra efetivamente adotou políticas que reforçaram o posicionamento do Brasil no bloco ocidental durante a Guerra Fria, corroborando a narrativa de confronto entre os dois sistemas políticos e econômicos em disputa no século XX.

Em 1985, o Brasil passou por um momento histórico crucial com a transição do regime militar para o governo civil, marcado pela eleição indireta de Tancredo Neves para a presidência. Esse período, conhecido como Nova República, trouxe transformações significativas para o país, sendo a mais emblemática a promulgação da Constituição de 1988, apelidada de "Constituição Cidadã" por seu caráter democrático e inclusivo.

Analisando as alternativas apresentadas:

• A) (X) Foi promulgada uma nova Constituição em 1988, conhecida como "cidadã". Esta afirmação está correta, pois a Constituição de 1988 representou um marco na redemocratização do Brasil, garantindo direitos sociais e ampliando a participação política.
• B) ( ) Tancredo Neves criou o plano Cruzado quando foi implantado o tabelamento de preços. Incorreto, pois Tancredo Neves faleceu antes de assumir a presidência, e o Plano Cruzado foi implementado por José Sarney em 1986.
• C) ( ) Fernando Collor de Mello se destacou como ministro do trabalho no governo de José Sarney. Incorreto, pois Collor nunca ocupou esse cargo e construiu sua carreira política em Alagoas antes de se eleger presidente em 1989.
• D) ( ) Com a morte de Tancredo Neves, houve prolongamento do Governo militar. Incorreto, pois quem assumiu foi o vice José Sarney, iniciando o governo civil conforme previsto.
• E) ( ) José Sarney conseguiu controlar a inflação e acabou com a desigualdade social. Incorreto, pois seu governo foi marcado por crises econômicas e planos fracassados de estabilização, sem resolver os problemas estruturais do país.

Portanto, a alternativa correta é a letra A, que destaca o legado democrático da Constituição de 1988, documento fundamental que rege o Brasil até os dias atuais.

O estabelecimento de regimes militares no Brasil durante o século XX, especificamente nos períodos de 1930-1945 e 1964-1985, apresenta características comuns, mas também diferenças significativas. A análise das proposições permite identificar os elementos que aproximam e distanciam esses dois contextos históricos.

A proposição I é verdadeira, pois em ambos os regimes houve a reformulação da Carta Constitucional, a suspensão de eleições livres diretas e intervenções nos governos estaduais. Durante o Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição e centralizou o poder, enquanto no regime militar pós-1964, o Ato Institucional Nº 1 (AI-1) alterou a Constituição de 1946 e permitiu intervenções nos estados.

A proposição II também é verdadeira, já que ambos os regimes surgiram de golpes militares e tiveram períodos de endurecimento com supressão de direitos civis. O Estado Novo foi instaurado após um golpe que fechou o Congresso, enquanto o regime de 1964 iniciou-se com a deposição de João Goulart e posteriormente implementou atos institucionais que restringiram liberdades.

Entretanto, a proposição III é falsa. Enquanto o governo Vargas (1930-1945) adotou políticas populistas e buscou o apoio dos trabalhadores através de medidas trabalhistas, o regime militar (1964-1985) reprimiu fortemente a mobilização independente dos trabalhadores, perseguindo sindicatos e movimentos sociais. Portanto, não houve continuidade nesse aspecto.

Dessa forma, apenas as proposições I e II são verdadeiras, tornando a alternativa A a correta.

Considerando-se os fatores que contribuíram para a longevidade do regime militar no Brasil, é CORRETO afirmar que foi de grande relevância:

• A) a combinação entre a ordem constitucional, amparada pela Constituição de 1967, e a arbitrariedade, expressa em sucessivos Atos Institucionais.

Esta alternativa está correta porque o regime militar brasileiro (1964-1985) utilizou-se de um paradoxo institucional: por um lado, buscou legitimidade formal através de uma estrutura constitucional, como a Carta de 1967, que centralizava poder no Executivo e limitava direitos. Por outro, manteve mecanismos de exceção, como os Atos Institucionais (AIs), que suspendiam garantias individuais, cassavam mandatos e permitiam a repressão política sem controle jurídico. Essa dualidade entre aparência legal e autoritarismo prático foi essencial para a sustentação do regime por mais de duas décadas.

Entre 1974 e 1978, o governo do presidente Ernesto Geisel marcou o início do processo de abertura política no Brasil, seguindo uma estratégia definida como "lenta, gradual e segura". Esse período foi crucial para a transição do regime militar em direção a uma maior democratização, ainda que sob o rígido controle das autoridades.

O principal desafio enfrentado por Geisel foi equilibrar as pressões internas do regime, especialmente as provenientes das instituições repressivas, que resistiam à distensão política. A alternativa correta, E) o controle das instituições repressivas, que ameaçavam o processo de distensão política, reflete essa preocupação central do governo.

Enquanto outras alternativas apresentam elementos relevantes do contexto histórico, como a crise do petróleo (D) ou o movimento feminista (C), a prioridade de Geisel era garantir que a abertura não fugisse ao controle do regime. O endurecimento contra setores radicais das Forças Armadas e a repressão a grupos de linha-dura foram medidas essenciais para assegurar o avanço gradual do processo.

Portanto, a resposta correta destaca o papel do governo em conter os excessos repressivos que poderiam desestabilizar a transição, mantendo o comando sobre o ritmo da abertura política durante os anos finais da ditadura militar no Brasil.

Em 2010, comemorou-se o centenário de nascimento de Tancredo Neves, uma figura central na transição democrática brasileira durante a década de 1980. Sua atuação política foi decisiva para superar o impasse gerado pelo último governo militar, liderado pelo general João Figueiredo. A estratégia adotada por Tancredo Neves foi fundamental para garantir uma transição pacífica e negociada entre o regime militar e a redemocratização.

A alternativa correta sobre sua estratégia é a C), que consiste em concorrer à presidência da República por meio de uma eleição indireta, conduzida por um colégio eleitoral, e, após a vitória, negociar com os representantes do regime militar. Essa abordagem permitiu uma transição gradual e controlada, evitando confrontos diretos e garantindo a estabilidade política necessária para o retorno da democracia.

Tancredo Neves não optou por medidas mais radicais, como a pressão popular massiva (alternativa B) ou a exigência imediata da saída dos militares (alternativa A). Também não chegou a vencer uma eleição direta (alternativa D), pois faleceu antes de assumir o cargo. Sua estratégia foi marcada pela habilidade política e pela capacidade de negociação, características que o tornaram um símbolo da redemocratização brasileira.

No começo dos anos 1970, a região do Tocantins-Araguaia tornou-se palco de um conflito marcante entre grandes interesses econômicos e a resistência política organizada. Com a chegada de multinacionais e empresas brasileiras sediadas no Sudeste, a pecuária extensiva se expandiu, levando à expulsão de posseiros e pequenos agricultores que ali viviam. Esse cenário de disputa por terras e violência contra camponeses criou as condições para a atuação do PC do B (Partido Comunista do Brasil), que via na região uma oportunidade estratégica para seu projeto revolucionário.

Dentre as alternativas apresentadas, a correta é a C), que indica que o PC do B montou na região uma base de treinamentos para ensinar técnicas de guerrilha a seus militantes, preparando a luta armada contra o regime militar. Essa iniciativa fazia parte da estratégia do partido de estabelecer um foco revolucionário no campo, inspirado em modelos como a Revolução Cubana, acreditando que a guerrilha rural poderia desestabilizar o governo ditatorial e mobilizar as massas camponesas.

Embora outras alternativas mencionem ações plausíveis – como a organização de sindicatos rurais ou a infiltração em quartéis –, a resposta C) é a que melhor reflete a atuação concreta do PC do B na região. A Guerrilha do Araguaia (1972-1974) tornou-se um dos episódios mais significativos da resistência armada à ditadura, mesmo que, no final, tenha sido brutalmente reprimida pelas forças do regime.

A abertura política brasileira, iniciada durante o governo do general Ernesto Geisel em 1974, foi um processo marcado por tensões e conflitos internos que prolongaram sua conclusão por mais de uma década. A estratégia adotada, descrita como "lenta, gradual e segura", refletia a necessidade de equilibrar as pressões por democratização com a resistência de setores conservadores dentro do próprio regime militar.

Entre os principais conflitos que explicam a duração prolongada desse processo, destaca-se a disputa entre diferentes facções militares. De um lado, estavam os setores vinculados à Escola Superior de Guerra (ESG), que defendiam uma abertura controlada e alinhada aos interesses de segurança nacional. De outro, os militares ligados aos órgãos de informação e repressão, como o SNI (Serviço Nacional de Informações), que resistiam a qualquer flexibilização do regime autoritário.

Essa divisão interna nas Forças Armadas (alternativa B) foi determinante para o ritmo da transição, pois criou impasses e disputas de poder que retardaram a consolidação da democracia. Enquanto a ESG representava um projeto de modernização política com continuidade do protagonismo militar, os órgãos de informação defendiam a manutenção do aparato repressivo e do controle rígido sobre o processo político.

As demais alternativas apresentam conflitos que, embora relevantes no cenário político da época, não tiveram o mesmo peso decisório na condução da abertura. A polarização entre Arena e o futuro PDS (não PRN), as tensões entre classes médias urbanas e rurais, os atritos entre empresários e militares júniores, ou supostos conflitos entre indígenas e operários, não representavam o eixo central das disputas que moldaram o lento processo de redemocratização.

O ano de 1968 foi um marco histórico tanto no cenário mundial quanto no Brasil, simbolizando um período de intensa contestação política e cultural. O movimento estudantil emergiu como uma voz poderosa da juventude, desafiando não apenas as estruturas políticas tradicionais, mas também clamando por liberdades inéditas. O lema "é proibido proibir" encapsulava o espírito radical e libertário da época. No Brasil, esse movimento se entrelaçou com a resistência organizada contra o regime militar, especialmente através de protestos liderados por universitários.

Paralelamente, a chamada "linha dura" do governo militar respondia com medidas cada vez mais repressivas, culminando na decretação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), um dos instrumentos mais autoritários do período. Sobre esse ato, é importante destacar o que está INCORRETO nas alternativas apresentadas:

• A) O AI-5 realmente concedia ao Presidente da República o poder de decretar o recesso do Congresso Nacional e outras casas legislativas, sem necessidade de estado de sítio, mantendo-as fechadas até sua convocação.
• B) De fato, o AI-5 foi o quinto de uma série de atos institucionais, diferenciando-se pelo excesso de poder concentrado nas mãos do Presidente, ampliando a repressão.
• C) O ato manteve a Constituição de 1967, porém com as modificações impostas pelo próprio AI-5, flexibilizando direitos e garantias.
• D) O Presidente também ganhou poderes para intervir em estados e municípios sem respeitar as limitações constitucionais, sob a justificativa do "interesse nacional".
• E) Esta alternativa está incorreta, pois o AI-5 não tratava diretamente da criação de empresas estatais ou do controle de empréstimos externos. Seu foco era a supressão de direitos políticos e o aumento da repressão.

Portanto, a alternativa E é a que contém a informação equivocada sobre o AI-5, já que seus dispositivos estavam voltados para o cerceamento de liberdades e o fortalecimento do autoritarismo, não para questões econômicas como a criação de estatais.

O regime militar, instaurado no Brasil em 1964, representou um período marcado pela supressão de direitos fundamentais e pelo cerceamento da cidadania. Entre as diversas violações cometidas pelo governo autoritário, a proibição da liberdade de expressão se destaca como uma das mais graves, conforme indicado no gabarito correto (C).

Durante os anos de ditadura, a censura foi amplamente utilizada como instrumento de controle social. Jornais, revistas, peças teatrais, músicas e outras formas de manifestação artística e intelectual eram submetidas a um rígido aparato de fiscalização. Qualquer conteúdo considerado subversivo ou crítico ao regime era imediatamente banido, e seus autores, perseguidos. A imprensa, por exemplo, sofria intervenções diretas, com redações invadidas e matérias censuradas antes mesmo de serem publicadas.

Além disso, a liberdade de expressão não se limitava à mídia ou às artes. O simples ato de opinar contra o governo ou questionar suas ações poderia levar à prisão, tortura ou até mesmo ao desaparecimento forçado. O AI-5 (Ato Institucional nº 5), decretado em 1968, aprofundou essa repressão, suspendendo garantias constitucionais e dando poderes quase ilimitados ao Executivo para punir opositores.

Embora outras restrições, como a limitação à organização sindical (A), a proibição de novos partidos políticos (B) e a suspensão de eleições diretas para presidente (D), também tenham sido características do período, a supressão da liberdade de expressão (C) foi particularmente danosa, pois atingiu a essência da democracia: o direito de pensar, questionar e se manifestar livremente.

Portanto, a resposta correta é, de fato, a alternativa C, que aponta para um dos pilares da cidadania mais violentados durante o regime militar.