Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

O movimento de 31 de março de 1964 foi justificado como uma resposta à corrupção, ao comunismo e uma tentativa de restaurar a democracia no Brasil. No entanto, o regime que se instalou a partir desse evento rapidamente adotou medidas autoritárias, especialmente com a promulgação dos Atos Institucionais (AIs), que redefiniram as estruturas políticas e jurídicas do país sob o pretexto de um "Poder Constituinte revolucionário".

Entre esses atos, o AI-5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva, destacou-se por seu caráter extremamente repressivo. Diferentemente dos anteriores, esse ato não tinha prazo de vigência, consolidando um estado de exceção permanente. Suas medidas incluíam a censura aos meios de comunicação, a suspensão de direitos políticos e a legalização de práticas como a tortura, que se tornou um método sistemático de repressão.

Sobre a ação autoritária do AI-5, a alternativa correta é a C), pois o ato concentrou o poder nas mãos do núcleo militar, especialmente nos órgãos de vigilância e repressão. A censura foi institucionalizada, e a tortura passou a ser uma ferramenta de controle político, marcando um dos períodos mais sombrios da história brasileira.

O AI-5 representou o ápice da ditadura militar, eliminando garantias constitucionais e ampliando a perseguição a opositores. Suas consequências perduraram por anos, deixando marcas profundas na sociedade brasileira.

O fim do regime militar no Brasil, em meados dos anos 80, foi um processo complexo, influenciado por uma série de fatores internos e externos. Entre as opções apresentadas, a alternativa correta é a A), que destaca as razões internas ligadas à lógica da distensão do regime como elementos fundamentais para o término do ciclo militar.

A distensão, também conhecida como "abertura lenta, gradual e segura", foi uma estratégia implementada pelo próprio regime militar para promover uma transição controlada em direção à democracia. Esse processo foi marcado por pressões internas, como o desgaste do governo devido à crise econômica, a insatisfação popular e a mobilização de setores da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, sindicatos e parte da imprensa.

As demais alternativas apresentam equívocos históricos. A sociedade civil, longe de apoiar a continuidade do regime, foi essencial na luta pela redemocratização (contrariando a opção B)). A Igreja Católica, especialmente setores progressistas como a Teologia da Libertação, teve papel ativo na defesa dos direitos humanos e na formação de uma consciência política crítica (invalidando a alternativa C)). Já os anistiados políticos puderam retornar ao Brasil antes do fim do último governo militar, durante o processo de abertura iniciado na década de 1970 (tornando a opção D) incorreta).

Portanto, a resposta correta é a alternativa A), pois reflete com precisão a importância das dinâmicas internas do regime militar no processo que levou ao seu fim.

Com relação ao período da Ditadura Militar no Brasil, podemos analisar as proposições apresentadas para identificar quais estão corretas e quais contêm incorreções históricas.

I. Esta afirmação está correta. Os governos militares de fato estabeleceram um regime político centralizado, com forte controle sobre o Executivo, partidos políticos, sindicatos e meios de comunicação, além de intensa repressão à oposição.

II. Esta afirmação também está correta. Durante a Ditadura Militar, as eleições diretas para presidente foram suspensas, assim como as eleições diretas para governador nos estados.

III. Esta afirmação está incorreta. O Ato Institucional n.º 1 não extinguiu os partidos políticos - essa medida ocorreu posteriormente com o AI-2. Além disso, a criação da ARENA e do MDB só aconteceu em 1965, com o AI-2.

IV. Esta afirmação está correta. A Lei da Greve de 1964 realmente impôs severas restrições ao direito de greve, especialmente em setores essenciais e para motivações políticas.

V. Esta afirmação está correta. Tanto a Lei de Imprensa quanto a Lei de Segurança Nacional foram de fato criadas em 1967, durante o regime militar.

Portanto, a alternativa correta é E) Apenas III está incorreta, pois todas as outras afirmações estão historicamente corretas, exceto a terceira, que contém informações equivocadas sobre o AI-1 e a criação dos partidos ARENA e MDB.

Com relação ao mundo após a Segunda Guerra Mundial, com ênfase nas décadas de 60 e 70 do século XX, é correto afirmar que a crise energética e a elevação das taxas de juros do dólar impactaram profundamente países endividados e vulneráveis no sistema internacional, como o Brasil.

Durante esse período, a economia global enfrentou turbulências significativas, especialmente após a crise do petróleo em 1973, quando os países produtores aumentaram os preços e reduziram a oferta. Isso gerou uma escassez de energia e elevou os custos de produção em nações dependentes de importações, como o Brasil.

Além disso, a política monetária dos Estados Unidos, que elevou as taxas de juros do dólar no final dos anos 70, agravou a situação de países em desenvolvimento altamente endividados. O Brasil, que já enfrentava desafios estruturais e dependia de empréstimos internacionais, viu sua dívida externa se tornar ainda mais pesada devido aos juros elevados.

Portanto, a afirmação de que a crise energética e o aumento das taxas de juros do dólar criaram situações complicadas para países como o Brasil está correta (C), pois esses fatores contribuíram para um cenário de instabilidade econômica e vulnerabilidade financeira.

A história econômica do Brasil após o regime militar é marcada por diversas tentativas de estabilização monetária antes da implementação do Plano Real em 1994. Portanto, afirmar que o Real foi o primeiro plano de estabilização pós-regime militar é incorreto.

Antes do Real, o Brasil testemunhou outros planos econômicos, como o Plano Cruzado (1986), o Plano Bresser (1987), o Plano Verão (1989) e o Plano Collor (1990), todos com o objetivo de conter a inflação e estabilizar a economia. Essas iniciativas, embora não tenham alcançado sucesso duradouro, demonstram que o Real não foi pioneiro nesse contexto.

O Plano Real, implementado durante o governo de Itamar Franco e consolidado sob Fernando Henrique Cardoso, destacou-se por sua eficácia em controlar a hiperinflação e estabelecer uma nova moeda. No entanto, sua importância histórica não reside em ser o primeiro, mas sim em ser o primeiro bem-sucedido após uma série de fracassos anteriores.

Assim, a afirmação de que o Real foi o primeiro plano de estabilização econômica pós-regime militar está errada, conforme indicado pelo gabarito E).

A história política do Brasil no século XX é marcada por profundas transformações, especialmente no período que se seguiu ao fim do Estado Novo em 1945. O país experimentou uma democracia ainda incipiente, marcada por instabilidade e crises políticas, até que em 1964 um golpe militar interrompeu esse processo, inaugurando duas décadas de regime autoritário. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968, representou o ápice da repressão, suspendendo direitos constitucionais e consolidando o arbítrio.

O esgotamento do regime militar levou à abertura política nos anos 1980, simbolizada pela eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Contudo, o texto afirma erroneamente que Tancredo Neves foi empossado presidente. Na realidade, ele faleceu antes de assumir o cargo, sendo substituído por seu vice, José Sarney. Portanto, a afirmação de que Tancredo Neves "morreu pouco tempo depois de ser empossado" está incorreta, tornando a alternativa E) a correta.

A redemocratização avançou com a Constituição de 1988, que ampliou direitos e garantias fundamentais. O primeiro presidente eleito diretamente após o regime militar, Fernando Collor, não completou seu mandato devido ao impeachment em 1992, mas a ordem democrática se manteve. A estabilização econômica, alcançada com o Plano Real em 1994, consolidou um novo período de crescimento e participação política, contrastando com os anos de autoritarismo.

A partir de 1945, o Brasil viveu uma experiência democrática, ainda que limitada. As crises políticas se sucediam, culminando no colapso do regime em 1964, quando um golpe de estado derrubou o presidente João Goulart. O período que se seguiu foi marcado por duas décadas de regime militar, cujo autoritarismo atingiu seu ápice com a edição do Ato Institucional n.º 5 (AI-5) em 1968. Esse ato representou o endurecimento do regime, suspendendo direitos políticos, cerceando liberdades e ampliando a repressão, longe de qualquer abertura democrática.

O AI-5 foi justamente o oposto de uma tentativa de assegurar abertura política. Ele consolidou o caráter autoritário do governo militar, permitindo a cassação de mandatos, a suspensão de habeas corpus e o fechamento do Congresso Nacional. Portanto, a afirmação de que o AI-5 visava à abertura democrática é equivocada, conforme indicado pelo gabarito correto (E) ERRADO.

O regime militar só começou a declinar na década de 1980, com o movimento pelas Diretas Já e a posterior eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. A redemocratização foi consolidada com a Constituição de 1988, que restabeleceu os princípios democráticos e ampliou a participação política da sociedade brasileira.

No que concerne ao Brasil na segunda metade do século XX, julgue os itens subsecutivos.

Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), a Presidência da República foi ocupada, alternadamente, por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O gabarito correto é E) ERRADO, pois todos os presidentes do período militar pertenciam ao Exército, sem alternância com as outras Forças Armadas. A sequência foi: Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985), todos generais do Exército.

Sobre o período da Ditadura Militar, leia as afirmativas abaixo:

I. Ao assumir o governo, os militares procuraram reprimir as oposições, para isso utilizaram os Atos Institucionais, alterando a Constituição e tornando legais as medidas ditatoriais.

II. O Marechal Castelo Branco foi o primeiro presidente do Regime Militar.

III. Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI-5, o qual dava poderes ao presidente de fechar o Congresso, Assembleias Legislativas e Câmaras municipais.

IV. Durante o governo do General Médici o Brasil passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares, porém, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento, fazendo com que surgisse a ideia da existência de um "milagre econômico" no país, trazendo euforia ao empresariado nacional e estrangeiro.

Assinale a alternativa correta:

• A) Todas estão corretas
• B) Apenas I e IV estão corretas
• C) Apenas III e IV estão corretas
• D) Apenas I está correta
• E) Apenas I, II e IV estão corretas

O gabarito correto é A).

A afirmação de que o Ato Institucional n.º 5 (AI-5) aprofundou o caráter autoritário do regime político instaurado no Brasil em 1964 está correta. Promulgado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, o AI-5 representou o ápice da escalada autoritária da ditadura militar brasileira. Esse ato concedeu poderes excepcionais ao presidente da República, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos, a intervenção em estados e municípios sem limitações jurídicas, e a censura prévia aos meios de comunicação e expressões artísticas.

O AI-5 também institucionalizou a repressão, possibilitando prisões arbitrárias, interrogatórios sob tortura e a perseguição sistemática de opositores do regime. Ao eliminar garantias constitucionais e consolidar um estado de exceção, o ato marcou a fase mais sombria do período militar, estendendo-se até 1978, quando foi revogado pelo governo Geisel. Portanto, a afirmação de que o AI-5 aprofundou o autoritarismo do regime instaurado em 1964 é incontestavelmente verdadeira, conforme demonstrado pelos fatos históricos e pelo impacto duradouro dessa medida na vida política e social do Brasil.