Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

O texto apresentado aborda o regime militar brasileiro instaurado em 1964, destacando aspectos políticos que marcaram esse período, especialmente em relação ao funcionamento das instituições democráticas, como o Congresso Nacional. A afirmação de que o Congresso "não sofreu abalos na sua autonomia e na ação livre de seus integrantes" é equivocada, conforme a análise histórica e o próprio contexto do texto de referência.

Durante o regime militar, embora o Congresso Nacional não tenha sido permanentemente fechado, sua autonomia foi severamente limitada por medidas autoritárias. O texto menciona o fechamento do Congresso em duas ocasiões, além da abolição dos partidos políticos existentes e da imposição de eleições indiretas para cargos executivos. Essas ações demonstram claramente a supressão da liberdade política e a interferência do regime na atuação do Legislativo.

Além disso, a comparação com outras ditaduras latino-americanas não sustenta a ideia de que o autoritarismo brasileiro foi menos severo. Embora o Brasil tenha mantido uma fachada institucional com eleições proporcionais, isso não significou a preservação da democracia ou da autonomia do Congresso. O regime militar brasileiro compartilhou características repressivas com outras ditaduras da região, como censura, perseguição política e supressão de direitos fundamentais.

Portanto, a afirmação apresentada está incorreta, e o gabarito E) ERRADO é o correto. O Congresso Nacional, assim como outras instituições democráticas, sofreu graves restrições durante o regime militar, evidenciando o caráter autoritário do período.

O texto apresentado aborda um aspecto crucial do regime militar brasileiro (1964-1985): a manutenção das eleições proporcionais como instrumento de legitimação do governo autoritário. Apesar das restrições impostas ao sistema político — como a extinção dos partidos existentes e a instituição de eleições indiretas para cargos executivos —, o voto continuou a ser utilizado como ferramenta para conferir aparência de legalidade ao regime.

O item em análise afirma que o mesmo mecanismo usado para eleger os presidentes militares — a eleição indireta — foi utilizado para encerrar o regime, com a vitória de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral em 1985. Essa afirmação está correta, pois:

1. Todo o período militar foi marcado por eleições indiretas para presidente, realizadas por um Colégio Eleitoral controlado pelo regime.
2. O processo de transição democrática manteve inicialmente esse formato, com a escolha de Tancredo Neves por esse mesmo mecanismo.
3. A derrota do candidato oficialista Paulo Maluf representou a ruptura com o regime, ainda que dentro das regras por ele estabelecidas.

Portanto, a afirmação está correta (C), pois demonstra a ironia histórica de que o instrumento criado para sustentar o autoritarismo foi o mesmo que possibilitou seu fim, dentro de uma estratégia de transição negociada.

A afirmação de que a transição do regime militar foi rápida e ocorreu sob o comando do general Emílio Médici, com a convocação de uma assembleia constituinte e eleições diretas para a Presidência da República, está incorreta. O gabarito correto é E) ERRADO.

A transição do regime militar no Brasil foi um processo lento e gradual, que se estendeu por vários anos, culminando apenas em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral. Durante o governo de Médici (1969-1974), o país vivia o auge da repressão e do autoritarismo, conhecido como os "anos de chumbo", sem qualquer abertura política ou discussão sobre a redemocratização.

Foi apenas no governo de Ernesto Geisel (1974-1979) que se iniciou a chamada "distensão lenta, segura e gradual", continuada por João Figueiredo (1979-1985). A assembleia constituinte só foi convocada após o fim do regime militar, em 1986, e as eleições diretas para presidente ocorreram apenas em 1989, com a vitória de Fernando Collor de Mello.

Portanto, a afirmação apresentada não corresponde à realidade histórica, sendo claramente equivocada ao sugerir uma transição rápida e democrática durante o governo Médici.

O texto apresentado oferece um panorama dos conflitos políticos e ideológicos que marcaram o Brasil entre 1945 e 1964, destacando a disputa entre projetos nacionalistas e liberais, além das crises que antecederam o golpe militar de 1964. A afirmação a ser julgada sugere que o regime militar brasileiro, instaurado em 1964, modernizou a economia sem recorrer a medidas coercitivas ou autoritárias, diferentemente de outras ditaduras latino-americanas da época. Essa afirmação é ERRADA, conforme o gabarito indicado.

O regime militar brasileiro (1964-1985) foi marcado por um projeto de modernização econômica, com ênfase no crescimento industrial e na atração de capitais estrangeiros, mas isso ocorreu dentro de um contexto profundamente autoritário. Ao contrário do que afirma o item, o governo militar utilizou amplamente medidas coercitivas, como censura, perseguição política, tortura e supressão de direitos civis, características comuns a outras ditaduras latino-americanas do período.

Além disso, o chamado "milagre econômico" da década de 1970, embora tenha promovido crescimento acelerado, foi acompanhado por concentração de renda, endividamento externo e repressão violenta a opositores. Portanto, a ideia de que o regime militar brasileiro evitou medidas autoritárias é uma distorção histórica, já que a repressão política foi uma de suas marcas mais evidentes.

Em síntese, o texto de referência ajuda a contextualizar as tensões que levaram ao golpe de 1964, mas a afirmação analisada ignora o caráter repressivo do regime militar, tornando-a incorreta. O gabarito E) ERRADO está, portanto, correto.

Julgue os itens que se seguem, a respeito do processo político brasileiro a partir de 1964.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C).

Julgue os itens que se seguem, a respeito do processo político brasileiro a partir de 1964.

O regime militar foi fascista, pois mobilizou e organizou as massas em seu apoio e construiu um partido político, a ARENA.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E) ERRADO. O regime militar brasileiro (1964-1985) não pode ser classificado como fascista, apesar de autoritário e repressivo. Embora tenha criado a ARENA como partido de sustentação, suas características não se equiparam ao fascismo clássico, que inclui um projeto de mobilização total das massas, culto exacerbado ao líder e uma ideologia expansionista. O regime brasileiro foi marcado por um conservadorismo tecnocrático e alinhamento geopolítico com os EUA, distinto dos regimes fascistas do século XX.

Quanto ao processo político brasileiro no século XX, é importante analisar criticamente os eventos que marcaram esse período, especialmente o golpe militar de 1964. Um dos argumentos frequentemente citados para justificar o golpe foi a tentativa do então presidente João Goulart de implementar o chamado Programa de Reformas de Base, que incluía medidas como a reforma agrária e outras políticas de cunho social.

No entanto, é incorreto afirmar que o programa propunha a "coletivização das terras" em um sentido estritamente socialista. As reformas sugeridas por Goulart buscavam modernizar a estrutura agrária do país, promovendo a distribuição de terras improdutivas, mas sem adotar um modelo de coletivização nos moldes do socialismo soviético ou chinês. Portanto, a alegação de que esse foi um dos motivos centrais do golpe é uma simplificação distorcida da realidade.

O gabarito correto para a afirmação apresentada é E) ERRADO, pois a caracterização do Programa de Reformas de Base como um projeto de coletivização socialista não corresponde aos fatos históricos. O golpe de 1964 foi resultado de uma complexa conjuntura política, econômica e ideológica, influenciada tanto por fatores internos quanto pelo contexto da Guerra Fria.

Em 21 de abril de 2010, comemorou-se um marco importante na história do Brasil: os 50 anos da fundação de Brasília. Essa data representa não apenas o aniversário da capital federal, mas também simboliza um projeto visionário de desenvolvimento e integração nacional.

Brasília foi inaugurada em 1960, após anos de planejamento e construção, sob o comando do presidente Juscelino Kubitschek. Sua arquitetura modernista, projetada por Oscar Niemeyer, e seu traçado urbanístico, concebido por Lúcio Costa, tornaram-na um ícone mundial do urbanismo e da arquitetura do século XX.

Embora as outras alternativas apresentem eventos relevantes da história brasileira, como a morte de Tiradentes (A), a promulgação da Constituição de 1988 (B), a Revolução Constitucionalista de 1932 (C) e o fim da ditadura militar em 1985 (D), a única que corresponde exatamente ao ano de 2010 é a alternativa E, que celebra o cinquentenário da capital planejada do Brasil.

A fundação de Brasília representou a concretização do sonho de levar o progresso para o interior do país, mudando o eixo político-econômico do litoral para o planalto central. Por isso, em 2010, essa data foi especialmente comemorada como um marco do desenvolvimento nacional.

O texto apresentado aborda a Era Vargas (1930-1945) e o período pós-1945, destacando a transição política e a consolidação de um novo pacto democrático após a saída de Vargas do poder. No entanto, a afirmação sobre o governo Geisel e o Ato Institucional nº 5 (AI-5) está incorreta, pois esse ato foi promulgado em 1968, durante o governo do presidente Costa e Silva, e não no governo Geisel (1974-1979).

Durante a Era Vargas, o Brasil passou por transformações significativas, como o enfraquecimento das oligarquias cafeeiras, o fortalecimento do setor industrial e a centralização do poder no Executivo. Vargas atuou como mediador entre diferentes grupos políticos, consolidando uma nova ordem que culminou na redemocratização após 1945.

Já o AI-5, mencionado erroneamente no item, marcou o endurecimento do regime militar instaurado em 1964, suspendendo direitos políticos, ampliando a repressão e conferindo poderes excepcionais ao presidente. Geisel, por sua vez, assumiu em um contexto de distensão lenta e gradual, iniciando a abertura política que só se concretizaria nos anos seguintes.

Portanto, a afirmação está errada, pois o AI-5 não foi editado durante o governo Geisel, mas sim em um momento anterior do regime militar, sob Costa e Silva. A confusão entre os períodos históricos leva ao equívoco na associação entre o ato e o governo Geisel.

A Era Vargas (1930-1945) representou um marco na história política do Brasil, caracterizado pela reconfiguração do poder e pela centralização do Estado. Vargas emergiu como uma figura de mediação entre os diversos interesses em conflito, enfraquecendo as oligarquias tradicionais e promovendo a ascensão de novos atores, como os setores urbanos e industriais. Seu governo consolidou mudanças estruturais, incluindo políticas trabalhistas e a modernização do Estado, que influenciaram profundamente o cenário político nacional.

Após a queda de Vargas em 1945, o Brasil passou por um período de redemocratização, com a promulgação da Constituição de 1946 e a tentativa de estabelecer um regime democrático. No entanto, as tensões políticas e sociais persistiram, culminando no golpe militar de 1964, que interrompeu a ordem constitucional e instaurou um regime autoritário. Esse período, conhecido como Regime Militar, durou 21 anos e foi marcado pela supressão de direitos civis, censura e repressão política.

Portanto, a afirmação de que a ruptura institucional de 1964 inaugurou um período de exceção no Brasil, com vinte e um anos de regime militar, está correta. O gabarito C) CERTO reflete adequadamente esse contexto histórico.