Questões Sobre República Autoritária: 1964- 1984 - História - concurso

Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.

No governo Castelo Branco, lançaram-se as bases para a criação de uma comunidade dos países de língua portuguesa.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E).

Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O entendimento político entre Brasil e EUA resultou em importante acordo de cooperação nuclear entre os dois países à época do governo de Ernesto Geisel.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é E).

Acerca da política exterior do regime militar, nos diferentes governos do Brasil, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O governo de Costa e Silva recuperou princípios básicos da Política Externa Independente.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os Atos Institucionais foram mecanismos utilizados para consolidar o poder do Executivo, suspendendo garantias constitucionais e concentrando autoridade no governo. Um dos aspectos centrais desse período foi a supressão de direitos políticos, incluindo a interrupção das eleições diretas para presidente da República.

O item em questão afirma que as eleições diretas para presidente foram restabelecidas antes do fim do mandato de João Batista Figueiredo, último general a ocupar o cargo. No entanto, essa afirmação está incorreta. As eleições diretas só foram retomadas em 1989, após o fim do regime militar e a promulgação da Constituição de 1988. Durante o governo Figueiredo (1979-1985), a sucessão presidencial ainda ocorria por meio do Colégio Eleitoral, conforme estabelecido pelo sistema político da época.

Portanto, a alternativa correta é E) ERRADO, pois as eleições diretas para presidente não foram restabelecidas durante o mandato de Figueiredo, mas apenas anos depois, já no contexto da Nova República.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos institucionais desempenharam um papel central no fortalecimento do Poder Executivo, concentrando poderes e restringindo garantias democráticas. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), em particular, marcou um período de intensificação da repressão política, direcionada especialmente contra movimentos e lideranças de esquerda.

Promulgado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 representou o ápice da escalada autoritária do regime. Entre suas medidas mais drásticas estavam a permissão para fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos políticos e suspender direitos constitucionais, como o habeas corpus para crimes políticos. Essas disposições foram amplamente utilizadas para perseguir opositores, incluindo militantes, intelectuais e organizações vinculadas à esquerda.

Portanto, a afirmação de que o AI-5 deu impulso à repressão a movimentos e lideranças de esquerda está correta. Esse ato institucional consolidou um dos períodos mais sombrios da ditadura militar, caracterizado pela censura, prisões arbitrárias e violações sistemáticas dos direitos humanos.

Gabarito: C) CERTO

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os Atos Institucionais (AIs) foram mecanismos utilizados para consolidar o poder do Poder Executivo, muitas vezes suspendendo garantias constitucionais e ampliando a autoridade do governo. Um dos principais objetivos desses atos era reorganizar a política nacional, incluindo a estrutura partidária.

O item em questão afirma que "A reforma eleitoral que extinguiu os partidos políticos então existentes e criou apenas dois, ARENA e MDB, precedeu a Constituição de 1967". Essa afirmação está correta, pois o Ato Institucional Nº 2 (AI-2), de 1965, determinou o fim dos partidos políticos vigentes e estabeleceu o bipartidarismo, com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de apoio ao governo, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como oposição consentida. A Constituição de 1967 foi promulgada posteriormente, em janeiro daquele ano, consolidando muitas das medidas já implementadas pelos Atos Institucionais.

Portanto, o gabarito correto é C) CERTO, pois a reforma eleitoral que instituiu o bipartidarismo de fato antecedeu a promulgação da Constituição de 1967.

Entre os instrumentos legais do Regime Militar no Brasil, os atos institucionais foram mecanismos utilizados para concentrar poder no Poder Executivo, muitas vezes em detrimento das demais instâncias democráticas. O Ato Institucional n.º 1 (AI-1), decretado em 1964 pelo presidente Castelo Branco, estabeleceu medidas autoritárias, como a cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos. No entanto, diferentemente do que sugere a afirmação, o AI-1 não dissolveu o Congresso Nacional. Pelo contrário, o Legislativo permaneceu em funcionamento durante o governo Castelo Branco, ainda que sob forte controle e limitações impostas pelo regime militar.

Portanto, a afirmação de que o Congresso foi dissolvido e não mais se reuniu durante o mandato de Castelo Branco está incorreta. O gabarito correto é E) ERRADO, pois o AI-1 não extinguiu o Congresso, mas sim restringiu sua autonomia e submeteu-o aos interesses do governo militar.

Acerca da Política Externa Independente (PEI), implementada entre 1961 e 1964, é importante analisar sua relação com o regime militar instaurado em 1964. A PEI caracterizou-se por uma postura autônoma do Brasil no cenário internacional, buscando diversificar parcerias e evitar alinhamentos automáticos com os blocos da Guerra Fria, especialmente os Estados Unidos.

O regime militar, embora tenha inicialmente adotado uma política externa mais alinhada aos interesses ocidentais, especialmente durante os governos de Castelo Branco e Costa e Silva, não abandonou completamente os princípios da PEI. Em períodos posteriores, como durante o governo Geisel (1974-1979), houve uma retomada de aspectos da política externa independente, com a busca por maior autonomia e aproximação com países do Terceiro Mundo, além da defesa do multilateralismo.

Portanto, a afirmação de que o regime militar "abandonou definitivamente os princípios da Política Externa Independente" está incorreta. Apesar das oscilações e de um alinhamento inicial mais próximo dos EUA, elementos da PEI foram retomados em diferentes momentos, especialmente no que diz respeito à busca por autonomia e diversificação de parcerias internacionais.

Acerca da Política Externa Independente (1961-1964), julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Chanceler San Tiago Dantas concebia o desenvolvimento com menor dependência externa, advogando uma diplomacia atenta ao interesse nacional.

• C) CERTO
• E) ERRADO

O gabarito correto é C).