O Regime Parlamentarista, que vigorou entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, foi a solução encontrada pelos partidos conservadores (UDN e PSD) para impedir que João Goulart assumisse com plenos poderes a Presidência da República. Sobre o parlamentarismo nesse período, assinale a resposta correta.
O Regime Parlamentarista, que vigorou entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, foi a solução encontrada pelos partidos conservadores (UDN e PSD) para impedir que João Goulart assumisse com plenos poderes a Presidência da República. Sobre o parlamentarismo nesse período, assinale a resposta correta.
- A)A Emenda Constitucional parlamentarista transferiu para a Câmara Federal o processo de eleição do Presidente da República.
- B)Ao Conselho de Ministros caberia a nomeação do Primeiro-Ministro.
- C)Foi resguardado ao Presidente da República a prerrogativa de orientar a política externa.
- D)A eleição de Tancredo Neves para Primeiro-Ministro provocou uma grave dissidência dentro do PSD, o que agravou ainda mais a crise política daquele momento.
- E)Com a finalidade de manter vivo o ideário do nacionalismo desenvolvimentista, o programa do Conselho de Ministros inaugurou um duro combate à reforma cambial do governo anterior.
Resposta:
A alternativa correta é A)
O parlamentarismo brasileiro, implementado como uma medida transitória durante o governo de João Goulart, representou uma tentativa de equilibrar os poderes políticos em um momento de intensa polarização. A Emenda Constitucional de 1961, que instituiu o sistema parlamentarista, alterou significativamente a dinâmica de poder, transferindo para a Câmara Federal a responsabilidade pela eleição do Presidente da República. Essa medida foi uma estratégia das elites políticas para limitar as atribuições de Jango, visto como uma ameaça aos interesses conservadores.
Entre as alternativas apresentadas, a opção A) é a correta, pois reflete a mudança institucional promovida pela emenda. As demais alternativas contêm imprecisões históricas: o Conselho de Ministros não nomeava o Primeiro-Ministro (cargo escolhido pelo Presidente), a política externa não era prerrogativa exclusiva do Presidente, e Tancredo Neves, longe de causar dissidência no PSD, foi uma figura conciliadora. Além disso, o programa do Conselho de Ministros não priorizou o combate à reforma cambial do governo anterior.
O breve período parlamentarista evidenciou as fragilidades do sistema no contexto brasileiro, marcado por crises institucionais e falta de consenso. Sua curta duração e posterior retomada do presidencialismo em 1963 demonstraram que a solução adotada foi mais um paliativo do que uma reforma estrutural, culminando no golpe militar de 1964.
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