Questões Sobre República de 1954 a 1964 - História - concurso

O Brasil viveu, em 2010, mais um processo eleitoral em sua história republicana. Com relação à história das eleições desde a Proclamação da República, em 1889, até a atualidade, assinale a alternativa correta.

• A) Com o advento da República, o voto passou a ser censitário, aspecto duramente combatido pelos coronéis, grandes proprietários de terras cujo título derivava de sua participação na Guarda Nacional. Eles condenavam também o esquema de poder que ficou conhecido como "política dos governadores".
• B) Em 1930, no governo de Getúlio Vargas, um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no Código Eleitoral do Brasil. O Código introduziu o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional.
• C) No Estado Novo, a Constituição de 1937 extinguiu a Justiça Eleitoral e aboliu os partidos políticos existentes. Instituiu, no entanto, as eleições livres e diretas para Presidente da República, com mandato de seis anos, além das disputas eleitorais pautadas por ampla representatividade popular.
• D) Durante o Regime Militar, em 1965, o AI-2 restabeleceu os partidos políticos extintos pelo Estado Novo, renomeando-os, no entanto, como ARENA (Aliança Renovadora Nacional), composta por políticos contrários ao regime militar, e MDB (Movimento Democrático Brasileiro), defensor do regime.
• E) Com o fim do Regime Militar, em 1985, Tancredo Neves foi o primeiro civil a ser eleito presidente da República, inaugurado as eleições diretas, possibilitadas por lei específica proclamada pelo Deputado Federal Ulysses Guimarães, conhecido como o "Senhor Diretas".

O gabarito correto é B).

O trabalhismo emergiu como uma força política e social significativa no Brasil entre as décadas de 1940 e 1960, período marcado por transformações profundas na estrutura do Estado e na organização da sociedade civil. Suas propostas programáticas não apenas influenciaram o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas também ecoaram em diversas entidades do movimento social, consolidando-se como um projeto de reformas sociais e econômicas.

O PTB, como principal representante do trabalhismo, desempenhou um papel central na política brasileira durante esse período. De fato, conforme mencionado no texto, o partido chegou à presidência da República em duas ocasiões: com a eleição de Getúlio Vargas em 1950 e com a posse de João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Esses eventos históricos confirmam a influência e a legitimidade do trabalhismo como uma corrente política capaz de alcançar o mais alto cargo do Executivo.

Portanto, a afirmação de que o PTB chegou formalmente à presidência da República nessas duas ocasiões está correta, conforme indicado pelo gabarito (C). Essa trajetória reforça a importância do trabalhismo na história política brasileira e sua capacidade de mobilizar setores significativos da sociedade em prol de um projeto nacional desenvolvimentista e reformista.

O trabalhismo emergiu como uma força política e social significativa no Brasil entre as décadas de 1940 e 1960, período marcado por intensas transformações no cenário nacional. Suas ideias encontraram eco não apenas no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas também em diversos setores organizados da sociedade civil, que pressionavam por mudanças estruturais no país. Durante esse intervalo, especialmente nos anos 1950 e início dos anos 1960, o movimento ganhou força ao se alinhar com demandas por reformas sociais e econômicas profundas, que visavam modernizar o Estado e reduzir desigualdades históricas.

O governo de João Goulart (1961-1964) representou o ápice dessas aspirações reformistas, com a defesa das chamadas "reformas de base", que incluíam a reforma agrária, a ampliação dos direitos trabalhistas e medidas para democratizar o acesso à educação e à saúde. No entanto, essas propostas despertaram forte oposição entre setores conservadores, incluindo elites agrárias, empresariais e militares, que as enxergavam como uma ameaça à ordem estabelecida. A radicalização do debate político e o temor de uma guinada à esquerda foram fatores cruciais para a desestabilização do governo Goulart.

Assim, é correto afirmar que as reformas de base defendidas por Goulart contribuíram decisivamente para o clima de instabilidade que culminou no golpe militar de 1964. A resistência das classes dominantes a mudanças que poderiam alterar a estrutura de poder no país foi um elemento central na articulação do movimento que derrubou o presidente, interrompendo um ciclo de experimentação democrática e reformista no Brasil.

O regime liberal-democrático, estabelecido no Brasil em 1946, enfrentou diversas ameaças ao longo de sua existência, incluindo tentativas de golpe de Estado que buscavam minar a ordem constitucional. Um dos episódios mais significativos ocorreu quando setores civis e militares tentaram impedir a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República em 1956.

Essa tentativa de golpe, conhecida como "Movimento de 11 de Novembro", foi liderada por grupos conservadores e militares que se opunham à vitória eleitoral de JK e João Goulart. Os conspiradores alegavam que a eleição havia sido fraudulenta e defendiam a intervenção das Forças Armadas para evitar a posse. No entanto, graças à resistência de setores legalistas, incluindo o ministro da Guerra, marechal Henrique Teixeira Lott, a conspiração foi derrotada, e Juscelino Kubitschek assumiu a presidência, marcando um momento crucial para a consolidação da democracia no período pós-1946.

As outras alternativas apresentadas não correspondem a tentativas de golpe contra o regime liberal-democrático. O Partido Comunista foi, de fato, legalizado no governo Dutra, mas posteriormente banido (A); a Ação Integralista tentou um levante em 1938, antes do período democrático (B); o parlamentarismo foi adotado em 1961 como solução política para a crise após a renúncia de Jânio Quadros (C); e Jânio Quadros foi eleito democraticamente, sem fraudes comprovadas (E). Portanto, a resposta correta é a alternativa D.

No período compreendido entre 1940 e 1985, a vida política brasileira passou por transformações significativas, marcadas por eventos que redefiniram o rumo do país. Entre as alternativas apresentadas, a correta é a letra C), que aborda a renúncia de Jânio Quadros em 1961 e a subsequente adoção do parlamentarismo como forma de governo.

Após a renúncia de Jânio Quadros, o Brasil enfrentou uma crise política que levou à implementação de um sistema parlamentarista, uma solução temporária para contornar a resistência ao vice-presidente João Goulart assumir o poder. Esse arranjo político limitou os poderes do presidente, transferindo parte de suas atribuições para um primeiro-ministro. A medida foi uma tentativa de conciliação entre as forças políticas da época, embora tenha sido efêmera, sendo revertida em 1963 por meio de um plebiscito que restaurou o presidencialismo.

As demais alternativas apresentam incorreções históricas. O Brasil, por exemplo, aliou-se aos Aliados na Segunda Guerra Mundial, não ao Eixo (alternativa A). O Estado Novo de Vargas terminou em 1945, mas o atentado da rua Toneleros ocorreu em 1954, já no segundo governo de Vargas (alternativa B). Quanto à alternativa D, embora o golpe de 1964 tenha de fato deposto João Goulart, a Constituição de 1946 não foi imediatamente revogada, e o Congresso permaneceu aberto, ainda que com poderes reduzidos. Por fim, a alternativa E desconsidera as tensões políticas que marcaram o governo de Juscelino Kubitschek, incluindo tentativas de golpe, como a Revolta de Jacareacanga em 1956.

Portanto, a alternativa C é a única que apresenta um fato histórico correto, destacando um momento singular na trajetória política brasileira, no qual o país experimentou um sistema de governo distinto do tradicional presidencialismo.

As citações de Juscelino Kubitschek revelam uma mudança em sua argumentação sobre a relação entre industrialização e reforma agrária. Em sua mensagem ao Congresso Nacional em 1956, ele destaca a importância de uma base agrícola sólida e de um mercado interno em expansão para consolidar a revolução industrial. No entanto, em 1963, já como ex-presidente, ele argumenta que a reforma agrária só pode ser bem-sucedida em um país industrialmente preparado, como o Brasil já estaria naquele momento.

Essa inversão de prioridades sugere que, durante seu governo, Kubitschek optou por acelerar a industrialização, deixando a reforma agrária em segundo plano. A alternativa E) é a correta, pois capta essa mudança em sua argumentação, mostrando que ele passou a defender a industrialização como pré-requisito para a reforma agrária, invertendo a relação que havia estabelecido anteriormente.

Em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou ao cargo de Presidente da República, deixando o país em um cenário de incerteza política. Sua justificativa vaga sobre "forças terríveis" gerou especulações, mas o fato é que sua saída abriu espaço para uma crise institucional. Nesse contexto, emergiu a Campanha da Legalidade, liderada por Leonel Brizola, então governador do Rio Grande do Sul, que defendia a posse do vice-presidente João Goulart, conhecido como "Jango", conforme previsto na Constituição.

João Goulart estava em viagem diplomática à China quando a renúncia ocorreu, e seu retorno ao Brasil foi marcado por tensões. Setores conservadores, especialmente militares, viam Jango com desconfiança devido a suas posições reformistas e suposta proximidade com grupos de esquerda. Para contornar a resistência e evitar um golpe, foi estabelecido um acordo político que instituiu o parlamentarismo no Brasil, reduzindo temporariamente os poderes do presidente.

Assim, a resposta correta para a pergunta "Quem assumiu o poder após a Campanha da Legalidade?" é a alternativa C) "Jango", que passou à condição de chefe de estado em um regime parlamentarista. Essa solução permitiu que Goulart assumisse a presidência, ainda que com poderes limitados, evitando uma ruptura democrática imediata. O parlamentarismo, no entanto, foi uma experiência breve, sendo substituído pelo presidencialismo após um plebiscito em 1963, até que o golpe militar de 1964 interrompeu o governo de Jango.

Levando em consideração o texto de Júlio José Chiavenato e o contexto histórico do governo de João Goulart, é possível afirmar que a alternativa correta é a B), pois as reformas propostas por Jango não tinham como objetivo instaurar um regime comunista ou socialista no Brasil. Pelo contrário, elas buscavam modernizar o capitalismo brasileiro, garantindo maior participação popular nos frutos do desenvolvimento econômico, sem ferir os princípios da propriedade privada.

A reforma agrária defendida por Goulart não representava uma ameaça ao direito de propriedade, uma vez que se limitava a expropriar terras improdutivas ou subutilizadas, conforme previsto na legislação brasileira da época. Além disso, o pagamento pelas terras seria feito de forma justa, sem caracterizar confisco. Portanto, a alegação de que as reformas de base eram um avanço do comunismo no país — frequentemente usada pelos opositores de Jango — não se sustenta diante dos fatos apresentados.

As outras alternativas estão incorretas porque:

• A) Os grandes proprietários rurais e setores conservadores eram justamente os principais opositores das reformas de Goulart, temendo perdas de privilégios.
• C) A reforma agrária proposta não tinha caráter socialista, pois respeitava a propriedade produtiva e não previa a estatização geral das terras.
• D) A política agrária de Jango visava beneficiar os trabalhadores rurais sem terra e promover justiça social, não atendendo exclusivamente aos interesses dos latifundiários.

O governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) marcou um período de transformações significativas no Brasil, caracterizado por otimismo, crescimento econômico e modernização. Sua política desenvolvimentista, sintetizada no Plano de Metas com o lema "50 anos em 5", impulsionou a industrialização e a infraestrutura do país, gerando euforia e expansão do poder aquisitivo, especialmente para a classe média urbana.

A construção de Brasília, símbolo máximo desse projeto modernizador, não apenas transferiu a capital para o interior do país, mas também consolidou-se como marco arquitetônico e cultural, reconhecido posteriormente pela UNESCO. A industrialização acelerada, com investimentos em setores como automobilístico e energia, aliada a políticas de crédito e consumo, criou um clima de prosperidade e confiança no futuro.

Embora o período não tenha sido isento de críticas – como o aumento da dívida pública e inflação –, a alternativa A corretamente destaca o clima de euforia e avanço econômico que predominou durante o governo JK, em contraste com visões que enfatizam recessão (E), repressão (C) ou liberalismo econômico (D), incompatíveis com o caráter intervencionista e desenvolvimentista da época.

O texto apresentado aborda o contexto histórico brasileiro nos anos que antecederam o golpe militar de 1964, destacando as tensões sociais e econômicas que marcaram o período. Segundo a análise de Mendonça, a crise econômica, caracterizada pela inflação, desvalorização salarial e redução de empregos, foi o principal fator que desencadeou os conflitos sociais da época. A mobilização popular, expressa por meio de greves e pressões políticas, refletia a insatisfação das classes trabalhadoras com as consequências do modelo econômico juscelinista, que não atendia às demandas sociais.

A questão proposta busca identificar a causa central desses conflitos, apresentando cinco alternativas. A opção B) – "das contradições econômicas do modelo desenvolvimentista" – é a correta, pois o texto evidencia que as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores decorriam justamente das limitações e desequilíbrios do projeto econômico vigente. Enquanto o governo priorizava o crescimento industrial, a população sofria com a precarização das condições de vida, o que gerou insatisfação e protestos.

As demais alternativas não correspondem ao argumento central do texto. A manipulação política (A), o poder dos sindicatos populistas (C), a desmobilização das elites (D) e a resistência a mudanças na legislação trabalhista (E) não são apontados como causas primárias dos conflitos. Portanto, a resposta correta está na relação direta entre as contradições do modelo econômico e o agravamento das tensões sociais.