Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”. SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010. No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
Atualmente, a noção de que o bandido não está
protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum.
Urge mobilizar todas as forças da sociedade para
reverter essa noção letal para o Estado Democrático de
Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que
não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB;
Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre
democracia e direito que remete a um dos mais valiosos
princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual
para todos. A inobservância desse princípio é uma
ameaça à democracia, porque
- A)resulta em uma situação em que algumas pessoas possuem mais direitos do que outras.
- B)diminui o poder de contestação dos movimentos sociais organizados.
- C)favorece a impunidade e a corrupção por meio dos privilégios de nascimento.
- D)consagra a ideia de que as diferenças devem se basear na capacidade de cada um.
- E)restringe o direito de voto a apenas uma parcela da sociedade civil.
Resposta:
A alternativa correta é A)
O texto apresentado aborda uma questão fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito: a igualdade perante a lei. A citação de Rui Barbosa, "A lei que não protege o meu inimigo, não me serve", sintetiza o princípio de que a justiça deve ser imparcial e universal, protegendo inclusive aqueles que a sociedade pode considerar indesejáveis ou criminosos.
A relação entre democracia e direito estabelecida pelo autor remete diretamente ao princípio revolucionário francês da igualdade jurídica. Quando esse princípio é violado, criam-se distorções no sistema democrático, pois a lei deixa de cumprir sua função equalizadora. A alternativa correta (A) aponta justamente para essa consequência: a desigualdade jurídica gera uma situação onde alguns cidadãos passam a ter mais direitos que outros, corroendo os alicerces da democracia.
As outras alternativas, embora tratem de problemas reais nas democracias, não captam com precisão a relação central estabelecida no texto. O cerne da questão não está especificamente nos movimentos sociais (B), na corrupção (C), nas diferenças individuais (D) ou no direito de voto (E), mas sim no princípio fundamental da igualdade jurídica como condição para a existência de uma verdadeira democracia.
Portanto, a inobservância do princípio da igualdade perante a lei ameaça a democracia precisamente porque cria cidadãos de primeira e segunda categoria, violando o pacto social que garante a todos os mesmos direitos e proteções, independentemente de sua condição ou atos.
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